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TJMA realiza Ceia de Natal para pessoas em situaçao de rua

dezembro 23, 2025

O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza nesta quarta-feira (24) Ceia Especial de Natal para as pessoas em situação de rua. A ação tem como objetivo celebrar o espírito natalino com acolhimento, respeito e promoção da dignidade humana. A proposta é oferecer uma refeição especial e, sobretudo, levar esperança e atenção àqueles que vivenciam a vulnerabilidade social. Durante a ceia, serão servidos alimentos típicos do período natalino, em um ambiente preparado para reforçar valores como empatia, união e amor ao próximo. O encontro também busca fortalecer laços humanos e promover a inclusão social em uma das datas mais simbólicas do calendário cristão. O local do evento é o Mercado Central, no centro de São Luís, e está previsto para se iniciar às 19h.

Paço do Lumiar — Polícia Civil prende homem por uso de documento falso

dezembro 23, 2025

Em uma ação realizada na tarde da última segunda-feira (22), a Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante um homem investigado pelos crimes de uso de documento falso e falsa identidade, no município de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. A ocorrência teve início após a Seccional Leste da Polícia Civil receber uma denúncia informando que, em um determinado condomínio da cidade, estaria residindo um indivíduo com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. Diante das informações, uma equipe policial se deslocou até o endereço indicado para averiguação. No local, os policiais foram recebidos por um homem que apresentou um documento de identidade, informando ser natural do estado da Bahia. No entanto, após a checagem do documento nos sistemas de informações da Polícia Civil, foi constatado que se tratava de um documento falso. Diante da constatação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Especial do Maiobão, onde foi autuado em flagrante ...

TCE-MA alerta fiscalizados e sociedade sobre tentativas de fraude utilizando nome da instituição ou seus servidores

dezembro 23, 2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) volta a alertar seus fiscalizados e a sociedade em geral para tentativas de golpe utilizando o nome da instituição ou de seus auditores no intuito de obter ganhos financeiros por meio de fraude. Já foi acionado o Gabinete de Segurança Institucional (GASIP), para que adote as medidas pertinentes para a apuração dos fatos no âmbito de suas atribuições, bem como, se necessário, comunique às autoridades competentes para o enfrentamento de fraudes praticadas contra órgãos públicos, visando à proteção institucional e à responsabilização dos envolvidos. Ao mesmo tempo, o Tribunal reafirma que jamais realiza notificações, solicitações de documentos, tratativas ou comunicações institucionais por meio do aplicativo de mensagens whatapp ou qualquer outro. A Secretaria de Fiscalização, por outro lado, está fazendo alertas aos fiscalizados, por meio dos canais normalmente utilizados pela Secretaria, com o objetivo de ampliar o alcance da informação, prevenirm...

SÃO LUÍS – Município está obrigado a regularizar repasse de recursos ao FMDCA

dezembro 23, 2025

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu, em 19 de dezembro, decisão liminar determinando que o Município de São Luís regularize, de forma imediata, os repasses de verbas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A decisão atende Ação Civil Pública do MPMA, que apontou a omissão sistemática e o contingenciamento ilegal de receitas destinadas à proteção infantojuvenil. Pela decisão, o Município deve repassar integralmente, no prazo de 30 dias, os valores devidos ao FMDCA referentes ao exercício de 2025, calculados com base em 10% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos municipais desde janeiro. Deve, ainda, abster-se de realizar novos contingenciamentos ou bloqueios de valores direcionados ao Fundo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias, a ser revertida diretamente ao FMDCA. A ACP foi assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventud...

Nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira é inaugurada entre Maranhão e Tocantins

dezembro 22, 2025

O Governo do Maranhão uniu esforços com o Governo Federal para, em apenas um ano, inaugurar a nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins. A entrega aconteceu nesta segunda-feira (22), restabelecendo o tráfego da BR-226, que é essencial para a mobilidade, a economia e a integração regional. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou da cerimônia ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A cerimônia de entrega contou ainda com a presença do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, além de outras autoridades federais, estaduais e municipais dos dois estados. Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão se solidarizou com as famílias das 17 pessoas que foram vítimas fatais do desabamento da ponte. Ele ressaltou que, sem o empenho dos trabalhadores, não seria possível a entrega em tempo recorde. Além disso, Brandão destacou a união de várias autoridades para sanar o problema em Estreito (MA) e Agu...

Gaeco deflagra Operação Tântalo II com cumprimento de mandados no Maranhão

dezembro 22, 2025

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (22), a Operação Tântalo II, com o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão. Em um único alvo, em São Luís, foram apreendidos quase R$ 5 milhões. As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano. O total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59. O bloqueio do montante foi autorizado pela justiça. De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, ocorridos durante a gestão do então prefeito José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió) no município de Tur...