Polícia Civil e Polícia Militar realizaram a Operação Varredura com 32 prisões em São Luís

 



ASCOM-SSP

 

A Polícia Civil e a Polícia Militar do Maranhão realizaram na manhã desta sexta-feira (23) “Operação Varredura”, fruto do resultado de 05 meses de investigações, a qual resultou no cumprimento de 64 Mandados de Busca e Apreensão. Na ação foram realizadas 32 prisões, dentre cumprimento de Mandados de Prisão Preventiva e Prisões em Flagrante.

Em prosseguimentos contra o crime de tráfico de entorpecentes, a Polícia Civil, por intermédio da SPCC (Seccional Norte e 13° Distrito, no bairro do Cohatrac, com apoio da Polícia Militar, e o Centro Tático Aéreo ‘’CTA’’ e demais forças de segurança. A Operação Varredura retirou 32 criminosos das ruas e apreendeu substâncias entorpecentes.

Suspeitos de liderarem facção criminosa

Durante os mandados de busca e apreensões foram apreendidas drogas, dinheiro, arma de fogo e munições. Já dentre as prisões, destacam-se os suspeitos de liderarem uma facção criminosa que atua na região do Cohatrac, além da prisão definitiva de um acusado de homicídio, o qual teve a sua prisão decretada, em 23 anos de reclusão.

Os suspeitos irão responder por associação criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, homicídio e roubo. Cabe ressaltar que as investigações seguirão em curso, a fim de identificar os demais autores, além de dar cumprimento aos demais mandados de prisão preventiva.

Denuncie as ações de crimes

A Polícia Civil disponibiliza o número de Whatsapp (98 98418-5661) para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.


Antônio Pereira destaca reforma de hospital em Senador La Rocque

 



O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Pereira (DEM), agradeceu, na quarta-feira (21), ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, por ter viabilizado, junto ao Governo do Estado, a reforma do hospital de 20 leitos do município de Senador La Rocque e pelo trabalho que ele tem feito pela Região Tocantina.  As obras já foram autorizadas e começam no dia 16 de agosto.  

O agradecimento foi feito durante a participação do parlamentar no ato de entrega de obras em Senador La Rocque. Clayton Noleto estava acompanhado do governador Flávio Dino (PSB), do secretário Márcio Jerry (SECID), do prefeito de Senador La Rocque, Professor Bartolomeu (Republicanos), e de vereadores, lideranças e populares. Durante a solenidade, o secretário solicitou a liberação da reforma do hospital ao governador e foi prontamente atendido.

Constatação

No começo de janeiro, Antônio Pereira esteve no hospital, acompanhado do prefeito Professor Bartolomeu (Republicanos), do secretário municipal de Saúde, Raí Miranda, do vereador Hilton Miranda e de correligionários.  Na ocasião, ele constatou que o prédio estava muito deteriorado, devido à ação de vândalos, “A gestão anterior afrouxou na segurança e o Estado emprestou alguns equipamentos no momento da inauguração do Macrorregional de Imperatriz”.

A situação atual é diferente, segundo o parlamentar. “Senador La Rocque tem um prefeito e uma Câmara Municipal comprometidos com a população. Juntos e dispostos, lutamos e conseguimos a retomada das obras do hospital, que atenderá à população por meio do Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Obras

No município, o governador entregou o novo sistema de abastecimento de água do bairro Nova Mucuíba, 533 cestas básicas e assinou ordens de serviço para o início das obras do programa Mais Asfalto e a revitalização do Estádio de Senador La Rocque, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul). Além disso, assinou ordens de serviço que beneficiarão milhares de pessoas dos municípios de Campestre do Maranhão, Cidelândia, Itinga do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos, Ribamar Fiquene e São Francisco do Brejão. 


TCE e TCU discutem formas conjuntas de combate a fraudes na esfera pública

 



O secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) Bruno Almeida, acompanhado do secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo, e do secretário de Tecnologia e Inovação, Renan Oliveira, participaram, nesta sexta-feira (23), de reunião virtual de trabalho com equipe da Secretaria do TCU no Maranhão. Este foi o primeiro encontro com o órgão parceiro na gestão do novo presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira.

O encontro serviu para acertar detalhes da troca de bases de dados de pessoal, de forma a possibilitar cruzamentos de informações das esferas municipal, estadual e federal, com o uso de novas tipologias que permitam inibir a ocorrência de fraudes e irregularidades, a exemplo da acumulação ilícita de cargos públicos e proventos.

Na oportunidade, tratou-se de acertar repasse de informações do TCE-MA ao TCU acerca do uso de pregões pelos entes municipais no estado. Por fim, foram discutidas ações para intensificar a adesão de entes estaduais e municipais ao Programa nacional de Prevenção à Corrupção.


CGJ-MA realizará casamento comunitário para 500 casais em São Luís

 



Têm início na próxima segunda-feira, 26, as inscrições de casais interessados em participar do “Casamento Comunitário” virtual de 2021, que será promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) com o objetivo de realizar a união civil de casais de baixa renda, gratuitamente.

Estão sendo oferecidas 500 vagas para casais que moram em São Luís. As inscrições dos interessados são gratuitas e poderão ser feitas pela internet, entre os dias 26 a 30 de julho, ou até o preenchimento total das vagas disponíveis, com o preenchimento de formulário eletrônico e envio de documentos e fotos. 

O canal para pré-inscrição virtual será disponibilizado nos endereços eletrônicos do Poder Judiciário do Maranhão a partir de segunda-feira, 26. As pessoas que tiverem dificuldade de realizar a inscrição virtual devem ligar para o Telejudiciário (0800-707-1581), com ligação gratuita, para conseguir ajuda.

No período de 9 a 27 de agosto, será realizado o atendimento presencial aos casais pelos cinco cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, parceiros do Judiciário no projeto, com horários agendados e informados no momento do cadastro dos noivos na internet.

GRATUIDADE

Os procedimentos necessários à habilitação dos casais serão feitos em parceria com as serventias extrajudiciais do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios de Registro de Pessoas Naturais de São Luís, que serão compensados pelas despesas por meio do Fundo de Registro Civil (FERC).

Todos os atos de registro civil, de habilitação, do registro do ato e emissão das primeiras certidões, serão praticados gratuitamente, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária aos casais pelas serventias extrajudiciais.

DOCUMENTAÇÃO

Para participar, os noivos devem preencher todos os requisitos do formulário de inscrição virtual que consta no Provimento 20/2021, juntando, de forma digitalizada, os seguintes documentos: 

1) Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros; 
2) Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) viúvo(s); 
3) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados; 
4) Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiver (em) idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
5) Carteira de identidade e CPF de ambos os nubentes - frente e verso; 
6) Comprovante de endereço de ambos os nubentes; 
7) Duas (2) testemunhas, com respectivas carteiras de identidade; 

Todos os campos do formulário online deverão ser preenchidos de forma idêntica da que consta no documento que será utilizado na inscrição, por meio de escaneamento/digitalização e/ou foto legíveis para serem validados pelos cartórios, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros nubentes.


Policiais do 18º BPM prendem homem em posse de arma de fogo em Joselândia

 



Ascom-SSP

Policiais Militares do 18º Batalhão de Polícia Militar prenderam, na manhã desta sexta-feira (23), um homem em posse de uma arma de fogo em Joselândia.

Os policiais realizavam o patrulhamento da região quando avistaram um homem em atitude suspeita próximo a uma lotérica. De imediato, os policiais realizaram a abordagem no suspeito, que estava em posse de uma pistola calibre 32 com cinco munições.

Diante dos fatos, os policiais encaminharam o homem à Delegacia de Polícia Civil de Pedreiras para que fossem tomadas as medidas necessárias.


TUFILÂNDIA - Justiça condena Município a reformar escola após Ação Civil do MPMA

 

 



Noventa dias foi o prazo estabelecido pela Justiça, em sentença proferida na terça-feira, 20, para a Prefeitura de Tufilândia concluir a reforma e regularizar os espaços do prédio da escola municipal Nova Tufilândia, obedecendo as normas de segurança, saúde e acessibilidade e realizando acabamento e pintura compatíveis com o desenvolvimento e bem estar das crianças e adolescentes que ali estudam.

A determinação judicial atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, de cuja comarca Tufilândia é termo judiciário. O juiz da comarca, João Vinícius Aguiar dos Santos, julgou procedente a Ação, de autoria do promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.

Após diversas denúncias e verificação no local constatou-se a morosidade da obra na escola Nova Tufilândia, iniciada em 2018. Foi constatado que o prédio para o qual realocaram os alunos, de forma improvisada, não dispunha de estrutura básica adequada, oferecendo risco à segurança e integridade física daqueles.

O Município de Tufilândia ficou também obrigado a fazer, no prazo de 30 dias, a realocação provisória dos estudantes da referida escola para outras escolas próximas, ou para prédio com estrutura adequada ao ambiente escolar, enquanto perdurar o serviço de reforma.

O possível descumprimento das determinações judiciais resultará em multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Município não negou o atraso na conclusão da reforma, deixando, inclusive, de apresentar contestação. “Não bastasse isso, não é razoável admitir que uma reforma de um prédio, aparentemente sem complexidade, se arraste há quase três anos”, comentou o promotor de justiça Cláudio Borges.


CAEMA é condenada a ressarcir usuário por não religar água em imóvel

 

 



Uma concessionária de serviços de água e esgoto foi condenada a indenizar um usuário, em sentença proferida pela 11ª Vara Cível de São Luís. O motivo, conforme a Justiça, foi a não religação e não instalação de hidrômetro em um imóvel, caracterizando falha na prestação de serviços. A sentença é resultado de ação que teve como parte demandada a CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, na qual o autor alegou ser titular de um imóvel que a partir de maio de 2015 passou a ficar desocupado, solicitando o desligamento dos serviços da Requerida no mês de junho de 2015. Destacou que teria solicitado a religação da água no seu imóvel no mês de julho de 2015. 

Além disso, relatou que em 25 de maio de 2016 teria sofrido a suspensão do fornecimento de água em sua residência em razão de débito em atraso, entretanto, procedeu com negociação do referido débito, tendo, inclusive, efetivado pagamento de taxa de religação dos serviços em 7 de junho de 2016, porém passaram-se vários dias sem a reativação do fornecimento de água em seu imóvel. Ao final, requereu condenação da empresa demandada na obrigação de fazer consubstanciada na instalação de hidrômetro em seu imóvel e indenização por danos morais. Houve audiência de conciliação, mas as partes continuaram intransigentes.

Em contestação, a empresa ré argumentou ausência de falha na prestação de serviços, pedindo pela improcedência dos pedidos. “Do processo, constata-se que restou efetivamente comprovado a falha na prestação dos serviços (…) É que, percebe-se com segurança que o autor efetuou o a renegociação dos débitos e, por consequência, solicitou a reativação do serviço de abastecimento de água, tendo, pois, concretizado o pagamento da taxa de religação (…) Todavia, tal serviço foi somente realizado posteriormente, conforme provas documentais (…) Nessas condições, impõe-se reconhecer o dever de indenizar por parte da ré, porque prestado o serviço de forma defeituosa, o que veio causar danos à autora, assumindo, com isso, o risco daí decorrente”, esclarece a sentença.

IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

A Justiça explica que o fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo se comprovar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não fez neste caso. “De fato, cabia a empresa suplicada demonstrar, efetivamente, a regularidade e efetiva disponibilização dos serviços (…) Contudo, a requerida não trouxe nenhuma prova ao processo (…) Da análise dos autos, verifica-se que o réu não logrou êxito em demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do consumidor”, constata.

“É de se ressaltar que a responsabilidade do fornecedor independe da comprovação de culpa, de acordo com o artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor (…) Portanto, verificada está a sua responsabilidade de indenizar (…) Neste contexto, porque os fatos narrados e comprovados nos autos tiveram potencialidade para lesar o patrimônio subjetivo da requerente, deve-se reconhecer o dever do demandado em indenizar a autora em danos morais, haja vista que a requerente passou por um enorme constrangimento, pois ficou desprovido de abastecimento de água por um período de tempo, cujo bem é essencial, configurando a ocorrência de violação ao patrimônio moral”, finalizou, frisando que já existia hidrômetro instalado, apenas não tinha sido efetivada a religação.