Voluntários realizam ação às margens do Rio Bacanga e retiram resíduos do meio ambiente

 


Em parceria com a Associação Comunitária Itaqui Bacanga (ACIB), voluntários da Equatorial Maranhão e da 3E Engenharia realizaram uma ação às margens do Rio Bacanga, no último sábado (19). Ao todo foram recolhidos 300 kg de resíduos que estavam jogados às margens do Rio Bacanga.


O material arrecadado foi pesado pelo projeto E+ Reciclagem e o bônus será destinado ao Clube das Mães Nossa Senhora da Vitória da Comunidade do Sá Viana e para outra instituição filantrópica do bairro.

Segundo Dayane de Matos, Supervisora do Programa E+ Reciclagem, “a ação foi muito positiva e representou muito para todos os participantes. A comunidade entendeu que é preciso conscientização de todos para que se mantenha o Rio Bacanga limpo e há uma necessidade de mais ações na localidade. Além de fazer o bem retirando lixo do meio ambiente, esses resíduos retirados da margem do rio serão convertido em bônus para  conta de energia de duas instituições do bairro”, relata Dayane.


De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Meio Ambiente da ONU), a cada ano, oito milhões de toneladas de plástico vão parar nas águas dos oceanos, levando 100 mil animais marinhos à morte, em média. Ainda segundo a ONU – Meio Ambiente, até 2050 pode haver mais plástico que peixes nos mares. A situação pode aumentar ainda mais a escassez de alimento no mundo, além de afetar a economia de regiões que dependem da indústria da pesca.


Nos últimos anos os voluntários do E+ Energia Voluntária, programa de voluntariado da Equatorial Maranhão, realizaram ações de limpeza das praias em São Luís e de rios em outros municípios.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

 

 

 

Açailândia | ONU destaca atuação do MPMA em favor da comunidade de Pequiá de Baixo

 

MPMA acompanha questão de Pequiá de Baixo desde 2010


A atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão, foi destacada, em 18 de setembro, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 45ª Sessão Ordinária do Conselho, em Genebra, Suíça.

Resultado da visita oficial do relator especial sobre substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, ao Brasil, no período de 2 a 13 de dezembro de 2019, o documento “Implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de produtos, substâncias e resíduos perigosos” cita, entre outros, o caso da comunidade quilombola.

No documento, Tuncak ressalta que “instituições de direitos humanos, promotores públicos e a Defensoria Pública Federal dos Direitos do Cidadão contribuíram para melhorar o acesso à justiça no Brasil”.

Para o relator, as atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado foram essenciais para a defesa dos direitos dos habitantes do povoado, que abriga 312 famílias. “Houve esforços notáveis para melhorar os serviços de saúde para lidar com os impactos na saúde da exposição tóxica”, acrescenta.

PEQUIÁ DE BAIXO

A área começou a ser ocupada na década de 1950. No final dos anos 80, com a instalação de siderúrgicas e do Projeto Estrada de Ferro Carajás, as operações de mineração da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A), produção de ferro-gusa, aço, cimento e energia termoelétrica, começaram a causar problemas de saúde nos moradores.

Em 2011, um relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) demonstrou a frequência de doenças de pele, respiratórias e de visão de grande parte da população do povoado.

ATUAÇÃO

De acordo com a titular da 3ª Promotoria de Especializada de Meio Ambiente de Açailândia, Letícia Teresa Sales Freire, o MPMA vem acompanhando formalmente o caso de Pequiá de Baixo desde 2010, quando foram realizadas as primeiras audiências públicas com a comunidade. Um ano após, foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar a situação.

Depois disso, o Ministério Público celebrou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as siderúrgicas na região, estabelecendo o custeio do terreno para o reassentamento e a destinação de recursos para o projeto.

Ainda segundo a promotora de justiça, em 2016, um TAC assinado entre o MPMA e o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema) garantiu a desapropriação do Sítio São João (onde está sendo construído o reassentamento) pelo valor de R$ 3,48 milhões. Em outro acordo, o Sifema concordou em contribuir com R$ 750 mil ao projeto.


Em outubro de 2018, foi assinado o contrato do programa federal Minha Casa, Minha Vida, garantindo a liberação conjunta, pela Caixa Econômica Federal e Fundação Vale S/A, de recursos no valor de R$ 6,24 milhões, para a construção de casas para 312 famílias da região. As obras foram iniciadas em novembro do mesmo ano.

“O MPMA sempre esteve na mesa de negociações e pressionou as três esferas de governo (União, Estado e Município) para que o reassentamento se tornasse uma realidade, participando de reuniões com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Município de Açailândia, além da Fundação Vale”, enfatiza a representante do MPMA, que destaca o esforço de outros promotores de justiça que atuaram no caso, entre os quais Leonardo Tupinambá, Samira Mercês e Glauce Malheiros.

REIVINDICAÇÕES

A partir de 2008, a Associação Comunitária de Moradores de Pequiá (ACMP) começou a reivindicar o reassentamento coletivo e outras medidas de reparação integral pelos danos sofridos. Mobilizações populares, ocupações e denúncias à ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos levaram o caso a ter visibilidade e apoio nos níveis nacional e internacional.

Com a mediação do MPMA e da Defensoria Pública Estadual, a associação dos moradores conseguiu levar as empresas responsáveis pelas violações socioambientais a uma negociação extrajudicial.


Prefeitos são alvos de Ação por ato de improbidade

 



O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal ingressaram, em 18 de setembro, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Davinópolis, Raimundo Nonato de Almeida Santos, e o secretário municipal de Saúde, Adriano Lopes, devido à falta de transparência no uso de recursos na área da Saúde. Ajuizaram também contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Rodrigues dos Santos.

DAVINÓPOLIS

A investigação constatou que, no primeiro semestre de 2020, o Município de Davinópolis recebeu do Fundo Nacional de Saúde o valor de R$ 747.107,14, conforme consta no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, para a realização de ações emergenciais de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

No entanto, o Portal da Transparência de Davinópolis registrou, no período, 18 dispensas de licitação, totalizando a quantia R$ 530.783,21. Portanto, há valores do referido repasse que ainda não foram disponibilizados no site do município, contrariando especialmente a Lei da Covid (Lei Federal nº 13.979/2020), que exige a correta e imediata transparência dos gastos emergenciais na área da saúde, e a Constituição Federal, que obriga a publicidade e a transparência dos gastos públicos.

Durante o inquérito, o Ministério Público verificou o Portal da Transparência e o Diário Oficial do Município de Davinópolis, bem como o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado, atestando que os gestores municipais descumpriram as suas obrigações, porque não disponibilizaram ou apresentaram de forma incompleta ou extemporânea os processos de dispensa de licitação em aba específica no Portal da Transparência.

GOV. EDISON LOBÃO

No Município de Governador Edison Lobão o MPMA e o MPF constataram que a Prefeitura efetuou nove dispensas de licitação para a área de saúde, totalizando o montante de R$ 110.929,50. Por outro lado, foi verificado no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que no primeiro semestre, o valor transferido do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde foi de R$ 262.762,96.

TRANSPARÊNCIA

É importante ressaltar que, em 6 de fevereiro de 2020, entrou em vigor a Lei da Covid, dispondo sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do vírus Covid-19. Nesse contexto, os municípios editaram decretos de situação de emergência, permitindo a contratação direta de bens e serviços voltados à prevenção e combate ao problema. 

Dentre as medidas emergenciais adotadas está a hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

No entanto, a nova legislação obriga a disponibilização imediata, em sítio eletrônico específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas no contexto emergencial.

Para tanto, no início da pandemia, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como o Tribunal de Contas do Maranhão, encaminharam Recomendação e Nota Técnica aos gestores municipais para que, dentre outras coisas, observassem a obrigação da correta publicação e transparência de tais gastos emergenciais sem licitações.

PEDIDOS

Para todos os gestores envolvidos, tanto os de Davinópolis (Raimundo Nonato de Almeida Santos e Adriano Lopes) quanto os de Governador Edison Lobão (Geraldo Evandro Braga de Sousa e Ana Paula Rodrigues dos Santos), o MPMA e o MPF requereram a condenação por ato de improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas no artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Se condenados, eles poderão ser punidos com as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos em até cinco anos; pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelos demandados; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta e indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


Turismo: metade das operadoras vende viagens para novembro e dezembro

 

 

 



Em agosto, metade das operadoras de turismo vendeu viagens para os meses de novembro e dezembro deste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa). As operadoras são empresas que montam pacotes e programas de viagens, que são comercializados pelas agências de turismo, e os membros da associação representam 90% dos roteiros de lazer vendidos no Brasil.

A associação avalia que o setor passa por uma retomada gradual e lenta, depois de ter sido duramente impactado desde março pela pandemia de covid-19, que exige o distanciamento social como principal medida de prevenção. Em abril, 54% das operadoras não realizaram nenhuma venda, enquanto em agosto o percentual foi de 21%.

O faturamento das empresas ainda segue bem abaixo de 2019, segundo o balanço divulgado. Para 40% das empresas, o faturamento em agosto teve uma perda de 90% em comparação com agosto do ano passado. Apesar disso, 87,5% das operadoras de turismo consideram que agosto foi melhor ou igual a julho.

A expectativa do setor é que o segundo semestre de 2020 tenha um faturamento menor que a metade do registrado no mesmo período em 2019. Essa é a previsão de 71% das operadoras, que lidam com a redução da capacidade de todos os serviços relacionados ao turismo, como voos, restaurantes, hotéis e outros serviços.

Ano que vem

A pesquisa da associação mostra, ainda, que 67% das operadoras venderam pacotes para o primeiro semestre de 2021. Entre as empresas consultadas, 29% declararam ter comercializado também para o próprio mês de agosto, 44% para setembro e 46% para outubro. Os percentuais superam o segundo semestre de 2021, que foi comercializado por 38% das empresas.

Um dos destaques do balanço é a redução do cancelamento de viagens. Em julho, 73% das operadoras tiveram vendas canceladas, enquanto em agosto o percentual caiu para 30%.

Destinos preferidos

O destino vendido com mais frequência foi o Nordeste, com embarques comercializados por 83% das operadoras. Em seguida, vieram Sudeste (80%), Europa (75%), Sul (74%), Centro-Oeste (70%), Norte (62%), América Central/Caribe (62%), América do Sul (55%), América do Norte (48%), Ásia (48%), Oceania (48%) e África (24%).

Os destinos mais procurados no Nordeste são Salvador e Porto de Galinhas, enquanto no Sudeste figuram Angra dos Reis e interior de São Paulo. No exterior, os embarques mais vendidos são para Portugal, Itália, Cancún, Punta Cana, Orlando, Miami, Maldivas, Argentina e Peru.

 


Tribunal do Júri Popular de Timon realiza sessões em novas instalações

 



O Poder Judiciário de Timon retomou as sessões de julgamento do Tribunal do Júri Popular na comarca, após reforma e interrupção temporária diante da pandemia da Covid-19. Duas sessões foram realizadas nos dias 15 e 16 de setembro, sob a presidência do juiz Francisco Soares Reis Júnior, titular da 2ª Vara Criminal.

Enquanto esteve fechado, o auditório do Tribunal do Júri passou por ampla reforma, iniciada em fevereiro. Foi instalado novo piso cerâmico com revestimento antiderrapante, construída uma rampa e reservadas vagas exclusivas para pessoas com necessidades especiais e implantado novo acesso ao plenário, além de pintura geral.

As adaptações e reparos realizados proporcionaram aos cidadãos, juízes e servidores mais conforto e total acessibilidade a todos os ambientes do auditório. As obras no auditório foram entregues pela diretoria de engenharia do Tribunal de Justiça, e dotaram o auditório com cerca de 100 assentos.

CALENDÁRIO DE SESSÕES DO JÚRI

Segundo o secretário judicial Deilson da Silva Guerra, da diretoria do fórum, já estão programadas novas sessões do Tribunal do Júri, para os dias 22 e 23 de setembro e 13, 15, 20 e 22 de outubro. O acesso do público  ao auditório está sendo feita de forma preventiva ao contágio pela Covid-19, com uso de  álcool em gel, distanciamento de assentos e  restrição do número de pessoas no plenário.

 

Pré-candidatos estão proibidos de realizar eventos até o dia 26

 

 



Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou, em 16 de setembro, que os pré-candidatos a prefeito de Penalva, o atual Ronildo Campos e o ex-prefeito Edmilson Viegas, se abstenham de realizar, até o dia 26 de setembro, passeatas, carreatas, comícios ou eventos assemelhados.

Os pré-candidatos devem se abster também de veicular jingles, frases e mensagens nas redes sociais que induzam à captação antecipada de votos, procedendo a exclusão imediata das peças de suas redes sociais.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa pessoal no valor de R$ 50 mil, sem prejuízo de responsabilidade por crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.

A determinação da Justiça Eleitoral é resultado de duas Representações formuladas pelo titular da 45ª Zona Eleitoral de Penalva, promotor eleitoral Rogernilson Ericeira Chaves. A decisão foi assinada pelo juiz Huggo Alves Albarelli Ferreira.

PROPAGANDA ANTECIPADA

Nas manifestações, o promotor ressaltou que a legislação permite propaganda eleitoral somente a partir do dia 27 de setembro. Entretanto, os pré-candidatos realizaram eventos com carreata, veicularam jingles de campanha, encaminharam convites em redes sociais, divulgaram número de partido, sugerindo pedido de voto.

Por conta destas atividades, o Ministério Público Eleitoral enfatizou nas Representações que os dois teriam realizado propaganda antecipada em flagrante violação aos dispositivos da legislação eleitoral.

 

Prefeitura de Paço do Lumiar recupera ruas nos bairros Jaguarema e Vila Nazaré

 



Infraestrutura vem sendo um dos pontos fortes da gestão interina de Paula Azevedo (PCdoB) à frente do poder executivo de Paço do Lumiar. Depois de conseguir aprovação pela câmara de vereadores para aplicar mais de 5 milhões de recursos do pré-sal em obras de pavimentação asfáltica e revestimento primário no município, a prefeita em exercício agora começou a executar obras de recuperação de ruas em mais dois bairros luminenses.

Com a conclusão da recuperação de ruas e avenidas na Vila Cafeteira, Caiaré, Vila São José e Iguaíba, agora a Vila Nazaré e o conjunto Jaguarema entraram no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paço do Lumiar- SEMIU.

As obras de revestimento primário das ruas 1 e 3 do conjunto Jaguarema começaram a ser executadas nesta quarta-feira (16) pela prefeitura de Paço do Lumiar e em breve serão completamente revestidas com calçamento em bloquetes, garantindo menor custo e mais durabilidade para as vias.

As equipes da SEMIU também deram início à execução de obras para recuperar a avenida José Buhatem que liga o bairro da Vila Nazaré à Estrada de Ribamar, uma via de grande importância que vai contribuir para melhorar a trafegabilidade na região.