Vereador Rafael Neves solicita recuperação da rede de distribuição de água do bairro Nova Olinda

 

 

Vereador Rafael Neves


A Câmara aprovou na sessão da última terça-feira (23), indicação de Nº 155 de autoria do vereador Rafael Neves (PL), que solicita a recuperação da rede de distribuição de água do bairro Nova Olinda, em paço do Lumiar.

Segundo o parlamentar, o abastecimento de água na comunidade é feito de forma precária e em sua maioria bancado pelos próprios moradores.

Ainda segundo o parlamentar, a rede de distribuição está danificada e causando sérios transtornos aos moradores.

“As famílias do bairro Nova Olinda há anos sofrem com o sistema precário de distribuição de água na comunidade. A encanação está, em sua maioria, quebrada e causando transtorno a quem mora no local”, afirmou.

 

 

 

Antônio Pereira anuncia benefícios para Ribamar Fiquene

 


O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou, na quarta-feira (24), que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), autorizou importantes benefícios cobrados pela população do município de Ribamar Fiquene, na Região Tocantina.    

O anúncio foi feito depois que Antônio Pereira participou, no Palácio dos Leões, de reunião com o vice-governador, Carlos Brandão, acompanhado do prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan do Amarante (PDT), e do secretário de Educação, Eduardo Jorge, para encaminhar e garantir melhorias para a população.

O democrata revelou que, durante a reunião, o vice-governador Carlos Brandão autorizou o secretário de Estado da Sinfra, Cleyton Noleto, a liberar recursos necessários ao objeto de convênio estado/município para a construção da segunda etapa da praça pública e mercado municipal em Ribamar Fiquene.

Solicitações

Na ocasião, o deputado e o prefeito elencaram várias solicitações de convênios de obras e serviços estado/município, entre as quais, demanda da população favorável ao Centro de Ensino Manoel Bezerra, única escola de ensino médio no próspero município da Região Tocantina.

Antônio Pereira informou que Carlos Brandão enviou expediente ao secretário da Educação, Felipe Camarão, autorizando convênio para implantar sistema de climatização do Centro de Ensino Manoel Bezerra e disponibilizar um ônibus escolar para atender os alunos do ensino médio que moram na zona rural.

Em nome da população, o deputado Antônio Pereira agradeceu ao governador Flávio Dino, ao vice-governador Carlos Brandão, aos secretários Clayton Noleto (Sinfra) e Felipe Camarão (Seduc), e disse que o governo, mais uma vez, firma compromisso de viabilizar políticas públicas para Ribamar Fiquene.

Já o prefeito Cociflan esclareceu que são deliberações importantes porque o governo retomará as obras de convênios anteriores em Ribamar Fiquene. “Com a ajuda do deputado Antônio Pereira, vamos conseguir a liberação de demandas que apresentamos durante o nosso encontro”, comentou.

Para o vice-prefeito e secretário de Educação, Eduardo Jorge, a audiência com o vice-governador foi muito oportuna, considerando que as melhorias deverão contribuir para a qualidade de vida da população do município de Ribamar Fiquene. Eduardo agradeceu o empenho do deputado Antônio Pereira. 


Aumento de passagem

 

 



As Cooperativas que atuam no Transporte Compartilhado de Paço do Lumiar negam que tenham reajustado o preço das passagens.  

Segundo o presidente de uma Cooperativa, quem está cobrando a passagem com aumento são os carros que atuam de forma irregular no sistema.

Secretário Pádua Nazareno

Os cooperados informaram que já comunicaram o fato ao secretário municipal de mobilidade urbana, Pádua Nazareno.

No início deste mês, o secretário prometeu intensificar a fiscalização para retirar de circulação os carros que fazem o transporte irregular de passageiros no município, mas parece ter ficado apenas na promessa.  

Vereador Rafael Neves solicita unidade do Viva Cidadão para Paço do Lumiar

 

Vereador Rafael Neves e deputado Duarte Junior


O vereador Rafael Neves (PL) esteve nesta segunda-feira (15) com o deputado Duarte Junior (Republicano) para tratar da instalação de uma Unidade do Viva Cidadão em Paço do Lumiar.

Segundo Rafael Neves, no município existe grande demanda que necessita de documentos como Carteira Identidade, CPF, Carteira de Motorista e outros serviços oferecidos nas unidades do Viva Cidadão.

“Nós conversamos diariamente com os moradores e constatamos a existência de uma grande demanda por documentos, por isso fomos ao gabinete do deputado Duarte Junior solicitar a ele que interceda junto ao Governo do Estado para a instalação de uma unidade do Viva no Município”, revelou.

A unidade do Viva mais próxima fica no município de São José de Ribamar e muitos moradores encontram dificuldades para chegar ao local por não dispor em determinado momento de dinheiro para pagar passagem.

O parlamentar adiantou que a prefeita Paula Azevedo também é uma parceira na luta pela instalação da unidade do Viva no município.  


Ministério Público aciona cinco vereadores por improbidade administrativa

Presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Farias



Além de uma Denúncia que resultou no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, o Ceará, o Ministério Público do Maranhão também ingressou, em 8 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa relativa à posse da mesa diretora do legislativo municipal.

A Ação Civil Pública tem como alvos os vereadores Josibeliano Farias, Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo e Adriano Andrade Silva, além da procuradora da Câmara Municipal, Nadia Lice Carvalho Martins Silva Renovato.

Em 1° de janeiro de 2021, às 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da Câmara Municipal de Açailândia, uma sessão de instalação da legislatura e eleição da mesa diretora da casa. A sessão foi suspensa após a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse já tinha ocorrido, em sessão realizada às 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolução n° 02/2020 da Câmara, editada pelo próprio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.

Além de deixarem de comparecer à sessão de posse marcada pela resolução n° 02/2020 e tentar realizar uma nova sessão, que foi interrompida com a chegada dos vereadores que não fazem parte do grupo político de Ceará, outra irregularidade diz respeito ao quórum para a eleição da mesa diretora. O artigo 11 do regimento interno da Câmara estabelece que é necessária a maioria absoluta dos vereadores. Dessa forma, não seria possível sequer a abertura da suposta sessão.

Após terem deferida uma liminar favorável pelo Tribunal de Justiça, os acionados se ausentaram de Açailândia e ficaram incomunicáveis para não dar posse aos outros nove vereadores eleitos. Nesse período, Josibeliano Farias expediu decretos extinguindo os mandatos desses vereadores, publicados em redes sociais e enviados por Whatsapp. Ao mesmo tempo, determinou a expedição de atos de convocação de vereadores suplentes, também pelo aplicativo de mensagens.

Tudo isso aconteceu entre as 7h e 8h da manhã de 18 de janeiro. Às 9 horas, o então presidente da Câmara já estava empossando vereadores suplentes, em um local por trás de um posto de combustíveis às margens da BR-222. Tanto no caso dessa sessão quanto daquela realizada às 10h de 1° de janeiro, não houve nenhuma publicidade prévia.

Para a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, “esse fato absurdo, que macula não apenas normas locais, mas todo o arcabouço da democracia e diversos princípios constitucionais, em que a maioria absoluta dos vereadores eleitos no município de Açailândia tiveram seus mandatos extintos sem qualquer possibilidade de defesa, ou mesmo sem que pudessem apresentar justificativas que fossem avaliadas pela Câmara”.

RECONDUÇÃO

Apesar da suposta eleição de Josibeliano Farias para um novo mandato à frente da Câmara de Vereadores, a Lei Orgânica do Município de Açailândia impede a recondução do presidente do legislativo municipal ao cargo. Ceará, portanto, não poderia ser reeleito.

Nesse ponto, é importante observar que Ceará não poderia sequer presidir a Câmara no biênio 2019-2020, visto que já ocupava o cargo no biênio 2017-2018.

CONDUTAS

Em todas as condutas adotadas pelo grupo, o vereador Ceará é apontado pelo Ministério Público como o mentor intelectual dos ilícitos, incorrendo em vários incisos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Nessa ação, novamente foi pedido o afastamento de Josibeliano Farias do cargo de vereador.

Já Maycon de Oliveira, que ocupava o cargo de 2° vice-presidente, também é apontado como peça chave de todo o esquema, tendo participado ostensivamente de todas as manobras. O vereador chegou a protocolar ação judicial buscando a declaração da regularidade da sessão que elegeu a sua chapa para a mesa diretora, idêntica à proposta por Ceará. Após a decisão favorável na ação de Josibeliano, Maycon Oliveira desistiu de seu processo.

Já Bernadete Araújo, Davi Camargo e Adriano Silva foram acionados por sua “ação omissiva, conjunta e coordenada para um mesmo fim danoso”, sob o comando de Josibeliano Farias. Para Glauce Malheiros, os vereadores apoiaram integralmente o vereador Ceará na prática de todos os atos de improbidade.

Por conta do apoio às ilegalidades cometidas, a ação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia requereu, na ação, o afastamento de todos os acionados do cargo de vereador.

Já a procuradora Nádia Lice Renovato “foi a responsável por toda a articulação (anti)jurídica praticada por Josibeliano Chagas Farias e pelos demais requeridos, participando ativamente na elaboração dos atos normativos que fundamentaram os ilícitos”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a procuradora confunde os interesses da Câmara com os interesses pessoais de Ceará, já tendo inclusive atuado em processos particulares do vereador enquanto estava na folha de pagamento do legislativo municipal.

Também foi pedido o afastamento de Nádia Lice Renovato do cargo, pois ela poderia dispor de informações privilegiadas e usá-las em favor de Josibeliano Farias, caso permaneça à frente da Procuradoria da Câmara Municipal de Açailândia.

Se condenados por improbidade administrativa, Josibeliano Farias, Bernadete Araújo, Maycon de Oliveira, Davi Camargo, Adriano Silva e Nadia Lice Renovato estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

NULIDADE

Também em 8 de fevereiro, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia ingressou com uma Ação Declaratória de Nulidade contra Josibeliano Chagas Farias, Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adriano Andrade Silva, Epifânio Andrade Silva, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima (integrantes da mesa diretora autoeleita), Antônio José Ferreira Lima Filho, Heliomar Laurindo, Marcos Sirley Silva Santos, Arleilde Gomes de Sousa Vieira, Thiago da Silva Ferreira, José Sarney Moreira, Villegagnon de Sousa Lima, Jofre Ferreira da Silva Júnior (vereadores suplentes) e a Câmara Municipal de Açailândia.

Nessa ação, foi pedida a concessão de liminar para anular a sessão ocorrida às 10h de 1° de janeiro de 2021, bem como declaração de nulidade todos os atos nela praticados, em especial em relação à eleição da mesa diretora.

Por consequência, devem ser declarados nulos os decretos que extinguiram os mandatos dos nove vereadores regularmente eleitos, bem como os termos de posse dos vereadores suplentes.


Exposição sobre pescadores é aberta no Centro Cultural do MPMA

 

 



O Ministério Público do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira, 11, a abertura da exposição ‘O universo da pescaria’, do artista plástico maranhense Uendell Rocha.

A mostra, em cartaz no Centro Cultural do MPMA, faz parte do ciclo de eventos que marcam o início das atividades da Escola Superior da instituição.

Artista com destaque internacional, Uendell Rocha faz uso de matérias-primas como o carvão vegetal, folhas, pedras, coco babaçu queimado, casca de árvores e materiais recicláveis para retratar o cotidiano dos pescadores e dos cidadãos marginalizados.

“Eu retrato o universo das pessoas com quem convivo a vida inteira. Indivíduos que estão à margem da sociedade e que, por viverem oprimidos, precisam ser visibilizados”, disse o artista.

Ele também agradeceu o Ministério Público pela oportunidade da exposição e destacou a perspectiva ambiental da sua arte.

“As telas são realizadas sempre com materiais recicláveis, porque temos o compromisso com a sustentabilidade, especialmente no atual momento em que é tão necessário reforçar o respeito ao meio ambiente. Nesse sentido, é uma honra voltar ao Ministério Público que sempre está aberto para a promoção do trabalho de artistas maranhenses”, afirmou.

A exposição foi prestigiada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelos promotores de justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira (diretora da ESMP), Ana Luiza Almeida de Ferro e Elyjeane Alves de Carvalho (auxiliares da ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques (titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de São Luís), Carlos Henrique Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA) e por servidores da instituição.

HOMENAGEM

Na ocasião, o artista plástico presenteou o procurador-geral com uma tela, intitulada ‘No cangado’, que retrata o cotidiano de moradores próximos da região marítima. Eduardo Nicolau agradeceu o artista e falou sobre a importância do apoio às atividades artísticas.

“O objetivo do Ministério Público do Maranhão, ao criar o espaço de arte, era unir, cada vez mais, a coletividade à Procuradoria-Geral de Justiça. Hoje, temos a enorme satisfação de receber a exposição de Uendell Rocha, em uma parceria com o MPMA que começou em 2002”, disse Eduardo Nicolau.

O procurador-geral de justiça também destacou o aspecto singular do trabalho de Uendell, especialmente o uso que o artista faz do carvão vegetal. 

“O grande mérito do trabalho de Uendell, entre tantos que podem ser elencados, é a técnica original que ele realiza com o carvão. É um trabalho único não apenas no Brasil, mas no mundo. Motivo, portanto, de orgulho para o Maranhão".

Sobre o trabalho do artista, a diretora da ESMP comentou o enfoque social das telas, destacando três obras do artista que retratam a situação de opressão vivenciadas por meninas. Ela ainda agradeceu o procurador-geral pelo apoio e à curadoria do evento pelo trabalho desenvolvido.

“Essa é uma exposição muito significativa, pois trata da simplicidade e complexidade das relações sociais. É desse lugar de opressão retratado pelo artista que nós queremos retirar essas meninas. Por isso, realizamos essa junção: direito, arte e gênero”, destacou Karla Adriana Holanda Farias Vieira.

A exposição ficará aberta ao público até o dia 20 de março no Centro Cultural do MPMA, localizado na Rua Osvaldo Cruz.


Justiça condena prefeito a devolver dinheiro de campanha eleitoral

 



Baseado em parecer técnico do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou, em 6 de fevereiro, o prefeito de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho, ao recolhimento de R$ 63.255,00 para o Tesouro Nacional, devido a irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020.

A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A sentença foi dada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro.

Segundo apurou o MPE, a prestação de contas do prefeito eleito não apresentou o extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário e comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados.

O parecer técnico também indicou a ausência de comprovante de recolhimento à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha relativas a outros recursos. Também não há declaração firmada pela direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens móveis ou imóveis.

Ainda foram constatadas doações sem a identificação do doador originário e/ou com informações inconsistentes na prestação de contas, além de irregularidades nas despesas pagas com recursos do FEFC.

“As irregularidades são suficientes para justificar a desaprovação das contas por serem de natureza grave e insanáveis, afetam a transparência e a lisura da prestação de contas e dificulta o efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha”, afirmou Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira no parecer técnico do MPE.