Em meio a crise, Flávio Dino vai gastar R$ 1 milhão com buffet


Contrato de R$ 1 milhão foi assinado quando desastre da pandemia já assombrava todo o país

Mesmo reclamando da falta de recursos e da escassez de insumos no combate ao Coronavírus, o governo do Maranhão irá gastar R$ 1 milhão em buffet para eventos. O contrato foi celebrado com a Visão e Perfil Assessoria, Eventos e Serviços no dia 27 de março, quando os o estrago causado pela pandemia já era de conhecimento de todos.

Quatro dias após a assinatura, o governador Flávio Dino foi acionado pelo Ministério Público por desviar recursos do Fundo do Idoso para o combate da Covid-19 do estado.

De acordo com as informações divulgadas, o orçamento teve o aval do secretário-adjunto de Marketing e Mídias Sociais da Secap, Marco Aurélio Pereira Oliveira. A empresa contratada é dos sócios Jorim Wanderley Ithamar e Renata Wanderley Ithamar e fica localizada em São Luís.

Na Ação, o Parquet questiona os motivos pelos quais Dino não realoca verbas destinadas a publicidade e outros serviços não essenciais para a saúde, ao invés de usar o dinheiro dos idosos para tratar os infectados pela doença.

Do Blog do Linhares Junior

MPMA emite Recomendação para garantir equipamentos de proteção contra o coronavírus



O Ministério Público do Maranhão expediu, em 23 de março, Recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Presidente Dutra para garantir quantidade suficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados a médicos, demais profissionais da saúde e a todos os servidores - incluindo porteiros, maqueiros e recepcionistas – que atuam nas Unidades de Saúde do município.

As medidas atendem às normas adotadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e têm o objetivo de evitar infecção dos profissionais pelo novo coronavírus (Covid-19).
Assinada pelo promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, a manifestação ministerial foi motivada por informações de que poderá faltar os equipamentos para os profissionais de saúde realizarem o enfrentamento da pandemia.

O documento também solicita que sejam encaminhados, no prazo de 48 horas, à 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, documentos que comprovem as providências adotadas pelo Município para o cumprimento da Recomendação.

Coronavírus |1ª VEP autoriza recolhimento domiciliar para internos do regime semiaberto que realizam trabalho externo

1ª VEP determinou recolhimento domiciliar para internos
 que realizam trabalho externo. (Arquivo CGJMA).

O juiz Márcio de Castro Brandão, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP), assinou a Portaria N° 2/2020, determinando a autorização, em caráter excepcional, do recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, em favor de internos e internas que estão atualmente em cumprimento de trabalho externo.

A medida, que tem a validade de 30 dias, se aplica àqueles já têm autorização para o trabalho externo, ou seja, saem todos os dias normalmente para trabalhar e se recolhem nas unidades à noite e nos finais de semana.

Segundo a Portaria, ficam mantidas integralmente as demais restrições estabelecidas nas decisões que autorizam o benefício individualmente. Segundo o documento, o interno ou interna deverá se apresentar espontaneamente à respectiva unidade prisional, independentemente da ordem do empregador, quando encerrar-se o prazo da autorização para recolhimento domiciliar; ou se houver paralisação ou encerramento da frente de trabalho ofertada pela SEAP, ou ainda suspensão ou cessação do vínculo laboral.

Para a medida, o juiz Márcio Castro Brandão considerou a declaração do nível de pandemia do Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a situação de emergência em saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência do risco de infecção humana pelo vírus.

Levou ainda em consideração as diversas medidas e orientações já tomadas pelo Poder Executivo e Poder Judiciário, que objetivam prevenir e reduzir o risco de contágio pela doença; assim como a decisão em tutela provisória do ministro Marco Aurélio, que conclama os juízos da execução penal do país a analisarem a situação da população carcerária em relação à pandemia.

Com a decisão, o magistrado atendeu ainda a pedidos da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Estadual em favor das pessoas que cumprem pena no regime semiaberto e prestam serviço externo, apontando os riscos de contaminação à população carcerária e aos servidores das penitenciárias em face do retorno diário e pernoite nas unidades. 

Ex-prefeitos de Bom Jardim são condenados por ato de improbidade


Ex-prefeita Lidiane Leite

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou os ex-prefeitos Antônio Roque Portela (mandato de 2005 a 2011) e Lidiane Leite da Silva (mandato de 2012 a 2016), por atos de improbidade administrativa, devido a várias irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim (Bomprev).

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira em 2017. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro em novembro de 2019, mas o MPMA só foi notificado da decisão no dia 17 de março de 2020.

Quando gestores de Bom Jardim, os dois cometeram várias ilegalidades referentes à arrecadação e ao repasse da renda do Bomprev, mais especificamente na conduta de arrecadar as verbas e não repassá-las ao órgão, causando um dano aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões.

Ex-prefeito Roque Portela
Ambos também deixaram de apresentar demonstrações contábeis do órgão ou apresentaram documentos com vícios e irregularidades.

Ficou comprovado, ainda, que Lidiane Leite da Silva admitiu, na Unidade Gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Município), os servidores comissionados Gilvanildo Silva Mendanha e Manoel Luiz da Costa, em cargos que não estavam previstos na estrutura administrativa do referido órgão, em discrepância com as leis administrativas.

As irregularidades configuraram atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.249/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

Sobre as nomeações ilegais, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira afirmou: “Não resta dúvida de que os atos praticados pela requerida Lidiane Leite deixaram a desejar no que concerne aos quesitos legalidade, finalidade e moralidade, mormente o fato de que tais contratações não respeitaram os cargos existentes, com o único intuito de colocar seus apadrinhados em órgãos públicos”.

PENALIDADES

Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos para Antonio Roque e cinco anos para Lidiane Leite e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Bom Jardim.

Coronavírus diz que Pânico é seu principal aliado no ataque aos humanos



O mais temido assassino dos últimos tempos, o Coronavírus, fez uma revelação bombástica na manhã da última segunda feira (16), mas somente divulgado hoje (18).

Segundo o Coronavírus, o Pânico é seu principal aliado no ataque aos humanos no mundo. Os dois se conheceram em 2019, na China, onde também planejaram o ataque aos humanos.

Ainda segundo Coronavírus, quem primeiro ataca as vítimas é o Pânico. De acordo com ele, a ação é rápida e deixa as pessoas desnorteadas e sem se alimentar.

 “Quando as pessoas entram em pânico elas perdem a noção de tudo, deixam de se alimentar e enfraquecem o sistema de defesa delas, aí nós atacamos e em muitos casos somos vitoriosos, afirmou.

Ele revelou que no Brasil o Pânico tem tido uma participação importante no ataque as vítimas graças à ajuda de setores da imprensa, que não medem esforços para divulgar suas ações criminosas e levar o Pânico.

“Lá na China o Pânico não teve uma participação de destaque nas ações criminosas com está tendo aqui. O povo não entrou em pânico, por isso tivemos que partir para outros países, afirmou.

Ele afirmou que vai deixar o Brasil dentro dos próximos dias. O motivo é as condições climáticas e a Fé do brasileiro no Deus Eterno.

“A Fé dos brasileiros no Deus Eterno é muito forte e isso dificulta nossa propagação. A Fé deles cria uma espécie de campo de força”, revelou.

Agentes de Saúde participam de seminário que discute mudança do regime de trabalho



Por Jean Gaspar

Agentes Comunitários de Saúde de São Luís participaram na manhã desta terça feira (17), na sede da FUMAC, de um Seminário proposto pelo SINDACS/TACS para discutir a mudança de regime de trabalho.

Durante o Seminário, os Agentes de Saúde tiraram dúvidas sobre os regimes celetistas e estatutários com técnicos do Instituto de Previdência do Município (IPAM) e Instituto de Seguridade Social (INSS).

Segundo a presidente do Sindicato, Flor de Lis, o regime pleiteado pelos agentes é o estatutário, que traz mais segurança para a categoria.

Presidente Flor de Lis
Ainda segundo Flor de Lis, a Câmara de Vereadores de São Luís aprovou no ano passado o projeto de Lei que instituiu o regime estatutário, mas o município não pôs em pratica o que determina a Lei.

“Nossa categoria não pode ser prejudicada pela omissão do poder municipal. Existe uma Lei aprovada pela Câmara que autoriza a mudança do regime celetista para o estatutário. Basta apenas o prefeito cumprir o que determina a lei”, afirmou.

A recusa do município em aplicar a lei, motivou uma Ação na justiça proposta pelo Sindicato cobrando a imediata aplicação da lei que autoriza a mudança do regime. A Ação Tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, que ainda não designou a data para a realização da audiência de conciliação.

Homenagem às Mulheres

Logo após o encerramento do Seminário, o Sindicato serviu às mulheres um café da manhã e distribuiu flores como parte das comemorações do dia Internacional da Mulher, comemorado no ultimo dia 8 de março.

“Para nós o dia da mulher é todos os dias, por isso nós estamos homenageando esta categoria, formada por mulheres guerreiras”, afirmou Flor de Lis.



Prefeito e duas ex-prefeitas são acionados por improbidade administrativa


Prefeito Francisco Alves
Irregularidades no transporte escolar municipal motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor, na última terça-feira, 10 de março, uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, e as ex-prefeitas Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e Lidiane Leite da Silva.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça titular da comarca de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira.

ENTENDA O CASO

Em 2014, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim instaurou inquérito civil com o objetivo de fiscalizar o transporte escolar municipal. Em julho de 2014, o órgão ministerial solicitou informações sobre o serviço à então prefeita Lidiane Leite, mas não obteve resposta. A requisição foi renovada em julho de 2015 e o Município informou que possuía ônibus próprios para o transporte dos alunos.

Ex-prefeita Lidiane Leite
Lidiane foi afastada do cargo em agosto de 2015 e Malrinete Galhada assumiu a Prefeitura de Bom Jardim, na qual ficou até dezembro de 2016. Durante a gestão de Malrinete não houve resposta aos ofícios sobre o caso enviados pela Promotoria.

Francisco Alves de Araújo assumiu a prefeitura em janeiro de 2017. Em maio de 2018, o órgão ministerial notificou novamente o Município para prestar informações sobre o transporte escolar. A prefeitura respondeu, no dia 25 de julho de 2018, que possuía uma frota de seis ônibus escolares.

Em vistoria realizada no mês de agosto de 2018, a Promotoria constatou superlotação e ausência de cintos de segurança nos ônibus. Alguns estudantes também relataram constantes atrasos que ocasionavam perda de aulas.

Diante das graves irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar em Bom Jardim, o Ministério Público expediu Recomendação para que o Município adequasse sua frota de veículos. O documento foi recebido no dia 25 de setembro de 2018. A Prefeitura respondeu, no dia seguinte, que “providências já estavam sendo tomadas”.

Em nova vistoria, realizada 90 dias após a primeira, foi verificado que os problemas se agravaram. O órgão ministerial requisitou que a Polícia Rodoviária Federal então passasse a fiscalizar os ônibus escolares do município, mas não obteve resposta da PRF.

O Conselho Tutelar de Bom Jardim emitiu, em 3 de abril de 2019, um relatório no qual narrava a precariedade no transporte escolar. Informou também que pediu esclarecimentos ao secretário de Educação, mas não conseguiu êxito. Em 2 de outubro de 2019, a Prefeitura foi notificada sobre os fatos narrados no parecer do Conselho Tutelar, mas não houve resposta.

AUDITORIA DO TCU

Consta nos autos uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a prestação de serviços de transporte escolar em Bom Jardim no período de 2015 a 2016. Entre as irregularidades observadas, estão o extravio da documentação comprobatória da execução financeira pela administração municipal; inobservância dos princípios da legalidade e da impessoalidade em algumas das licitações e contratações promovidas pelo Município; e deficiência na prestação dos serviços de transporte escolar.

Ex-prefeita Malrinete Gralhada
“Como visto, no relatório da auditoria realizada pelo TCU, as ex-gestoras Lidiane Leite e Malrinete praticaram diversas condutas ilícitas na prestação do serviço de transporte escolar nos anos que elas estiveram à frente da Prefeitura. Por este motivo, elas estão sendo acionadas junto com o atual gestor, para a responsabilização pelas irregularidades cometidas entre os anos 2015 a 2020”, concluiu o promotor Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação dos três demandados pelos atos de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.