Alexandre de Moraes suspende reintegração de posse em Paço do Lumiar
Atendendo Reclamação Constitucional proposta pelo Advogado Jefferson Martins, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspenção de Mandado de Liminar de Reintegração de Posse expedida pela Justiça de Paço e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) contra ocupantes do Residencial Lula, nas proximidades do Conjunto Cidade Verde.
A liminar, segundo o Advogado Jefferson Martins, estava determinada para ser cumprida na manhã desta segunda-feira (19).
De acordo com o advogado, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, traz tranquilidade aos moradores e evita danos irreparáveis às famílias, além de assegurar o respeito à ADPF 828 e às condicionantes para cumprimento das medidas de Reintegração.
"A decisão proferida pelo Eminente ministro Alexandre de Moraes é extremamente técnica e pautada na ADPF 828. Ela também traz tranquilidade às centenas de famílias que estavam vivendo sob a ameaça e o medo de terem suas casas derrubadas", afirmou o advogado Jefferson Martins.
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