Professores de escolas comunitárias paralisam atividades em Paço do Lumiar

Prefeito Domingos Dutra e Secretário de Educação Paulo Roberto

Professores de 22 escolas comunitárias de Paço do Lumiar decidiram paralisar suas atividades na manhã desta terça-feira (7) para chamar a atenção do prefeito Domingos Dutra para os sérios problemas enfrentados pelas escolas.

Falta merenda de qualidade para as crianças

Segundo os professores, as escolas comunitárias não estão recebendo regularmente a merenda escolar e nem em quantidade suficiente para atender as crianças. O transporte escolar não funciona e os alunos são obrigados a andar até de 3km para chegar à escola.

ônibus escolar não atende escolas comunitárias

Os professores reclamam que há mais de três meses não recebem salários. Eles afirmaram que somente este mês estiveram por três vezes conversando com o prefeito Domingos Dutra e com o secretário de Educação Paulo Roberto, mas nenhuma providência foi tomada para resolver os problemas.

“Nós por várias vezes conversamos com o prefeito Dutra e com o secretário Paulo Roberto, mas eles não tomaram nenhuma providência, ficou só na promessa”, afirmou um professor.

Além dos professores, estariam sem receber salários merendeiras, zeladores e vigias das escolas.

A manhã a categoria vai se concentrar às 7h30 no Viva Maiobão, de onde sai em caminhada até o Ministério Público para pedir abertura de procedimento para apurar o descaso do município com as escolas comunitárias.

MPMA pede regularização imediata de fornecimento de merenda escolar

Em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 7 de novembro, que a Prefeitura de Cachoeira Grande regularize o fornecimento de merenda nas escolas municipais até o final do ano letivo, incluindo as unidades cujo ano letivo será concluído em fevereiro de 2019.

Formulada pela promotora de justiça de Morros, Érica Ellen Beckman da Silva, a ação foi motivada por uma denúncia da presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Cachoeira Grande, Claucivânia Barros. O município é termo judiciário de Morros.

AUDITORIA

Em 5 de novembro, uma equipe composta pela representante do MPMA; pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite; um técnico ministerial e dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria sobre os recursos de precatórios do Fundef recebidos pelo Município.

Em visitas a três escolas municipais, a equipe constatou que, naquele dia, não foi fornecida merenda aos alunos e também que estes não recebem alimentação escolar há mais de dois meses.

A equipe verificou, ainda, que nas unidades escolares havia somente arroz, açúcar, vinagre e óleo, mas não havia proteínas, sucos, frutas e hortaliças, afrontando a Resolução 26/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dispositivo estipula que a alimentação escolar deve oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana nas refeições.

Ainda segundo a promotora de justiça, no Município, não está sendo respeitado o percentual mínimo de 30% para uso da verba recebida do Programa Nacional de Alimentação na aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar.

REGULARIZAÇÃO

A regularização já havia sido solicitada em agosto deste ano em reunião do MPMA com representantes das secretarias municipais de Educação e Agricultura; do Conselho Municipal de Alimentação e da Associação Agroecológica Tijupá. Também participaram do encontro agricultores com contrato firmado com o Município para fornecer alimentos para merenda escolar.

Estrutura de escola também precisa de reparos

Na ocasião, também foi pedida a reformulação do cronograma das entregas dos produtos da agricultura familiar, que não estão sendo solicitados pelo Município. Outra demanda foi a substituição de alguns gêneros alimentícios, observando a época das safras.

Foram concedidos 15 dias à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para realizar uma reunião com os agricultores e encaminhar as deliberações ao Ministério Público.

“Passados mais de dois meses, nenhuma informação foi repassada à Promotoria sobre as providências adotadas para solucionar as demandas apresentadas”, relata a representante do MPMA. “O Município continua sem adquirir os produtos dos fornecedores dos produtos in natura”.

PEDIDOS

Além da regularização imediata, o Ministério Público também pede que seja estipulada multa pessoal em caso de descumprimento a ser paga pelo prefeito Antônio Ataíde Pinho. O valor total deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

Desvio de merenda escolar

Quem pensou que corrupção é exclusividade dos terráqueos, se enganou. Em Martiolândia, capital do Planeta Marte, a merenda escolar enviada pelo Estado é armazenada na casa do prefeito Martiolando Embusteiro.

Segundo fontes, Martiolando também estaria utilizando os produtos em sua alimentação.

Na semana passada, Martiolando mandou para o lixo, dois baldes contendo centenas de pacotes de leite, que segundo ele, estaria com a validade vencida.

O Ministério da Política, órgão equivalente ao Ministério Público da Terra, já abriu procedimento para apurar o desvio da merenda escolar no município.

  

Ministério Público solicita suspensão de licitação para fornecimento de merenda escolar

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita propôs, em 17 de julho, Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 032/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.

Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que está respondendo pela comarca.

O Ministério Público do Maranhão atestou que a referida licitação não se encontra em consonância com a legislação, após receber denúncia formulada por uma empresa, cujo teor apontou que o edital do procedimento licitatório restringe a competitividade, limitando a participação de micro e pequenas empresas.

De acordo com o documento, só podem competir as empresas do tipo que estejam sediadas em Santa Rita. O edital do certame foi lançado no dia 6 de julho.

Conforme destacou o promotor de justiça, na ação, o critério de localização geográfica do licitante só é admitido, excepcionalmente, quando tal requisito for indispensável à execução do contrato.

“No caso em apreço não se observa qualquer dificuldade quanto à execução do contrato pelo fato de a empresa não ter sua sede em Santa Rita”, afirmou Tiago Carvalho Rohrr.

A representação da empresa questionou também os preços constantes no Termo de Referência, considerados inexequíveis. “Os agentes públicos não podem restringir o caráter competitivo do processo licitatório. O ato convocatório da licitação deve admitir a participação de todos os interessados, devendo vencer aquele que tiver a proposta mais vantajosa”, frisou.

PEDIDOS

Em caso de descumprimento da suspensão do pregão presencial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita sugeriu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O MPMA pediu, ainda, a anulação definitiva da licitação.