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Estudantes participam de projeto no Centro Cultural do MPMA



Estudantes da rede municipal de ensino participaram da primeira fase do projeto Educação Patrimonial. O evento aconteceu no Centro Cultural no Ministério Público do Maranhão, na terça-feira, 9.

A coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Direito à Educação (CAOp-Educação), Sandra Soares de Pontes, e a professora Giuliana Carvalho deram as boas-vindas aos estudantes. Em sua fala, Sandra Pontes afirmou que “o Ministério Público do Maranhão está sempre de portas abertas para receber os cidadãos. Trabalhamos em prol da sociedade, para garantir os direitos de todos. Sejam bem-vindos e sintam-se à vontade. Vocês estão na casa da cidadania”.

Após o acolhimento, os alunos visitaram a exposição “Eu posso, eu faço”. As peças foram produzidas pelos jovens da Associação de Amigos do Autista (AMA). A exposição acontece no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, no Centro Cultural do MPMA, até o dia 19 de abril.

Em seguida, os cineastas Milena Carvalho e Francisco Colombo iniciaram as atividades.

O PROJETO

Cineasta Francisco Colombo
O Projeto Educação Patrimonial será desenvolvido em três fases. O objetivo é discutir quatro temas da história ludovicense: as Lendas da Manguda e da Serpente, O crime da baronesa e O Palácio das Lágrimas.

A primeira fase é voltada para estudantes da rede pública. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) também aderiu ao projeto, que foi inicialmente elaborado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para atendimento dos estudantes da rede municipal de ensino.

Para esta etapa, a estratégia escolhida foi Formação em Cinema, englobando as etapas de História/ /Linguagem/Roteiro e Produção.

Na avaliação do diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Raimundo Nonato Leite Filho, “ esta iniciativa visa capacitar os estudantes para a utilização consciente e valorização dos bens culturais. O conhecimento crítico e o envolvimento são indispensáveis para a preservação do acervo cultural da nossa cidade e do nosso Estado”.

Prefeitura divulga lista de 309 novos convocados do concurso da Educação




Prefeito Edivaldo reforça política educacional do município de
 São Luís com a convocação de novos professores

Seguindo com as ações para garantir um ensino público de qualidade, a Prefeitura de São Luís está convocando mais 268 professores, 31 cuidadores para Educação Especial e 10 monitores do transporte escolar aprovados no último concurso público para a área da Educação. 

A ação beneficia os mais de 100 mil alunos da rede municipal de ensino e faz parte da política que vem sendo implementada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior na área, que inclui investimentos tanto em infraestrutura quanto em melhorias na qualidade do ensino.

A relação dos convocados está disponível em edital publicado no site da Secretaria Municipal de Administração (Semad) no endereço https://www.saoluis.ma.gov.br/semadbem como informações sobre a apresentação de documentos e perícia médica.

Para os cargos de magistério estão sendo convocados 268 profissionais, sendo professores dos níveis superior e médio para as especialidades de 1º ao 5º ano e Educação Infantil; e professores de nível superior para as especialidades em arte, ciências, educação física, filosofia, geografia, história, língua inglesa, língua portuguesa, matemática e ainda para atendimento educacional especializado.

"A chegada de novos profissionais na rede municipal de ensino faz parte das ações que a nossa gestão vem desenvolvendo na Educação, e que está contribuindo para a melhoria do desempenho dos estudantes. A requalificação de mais de 160 escolas e climatização de cerca de mil salas de aula, os investimentos na formação continuada dos professores, em educação inclusiva e no sistema de avaliação dos alunos, entre outras iniciativas, vêm apresentando cada vez mais resultados positivos no ensino municipal", ressalta o prefeito Edivaldo, pontuando os reflexos da política de melhorias na qualidade do ensino e aprendizado na rede municipal de São Luís.

Com o concurso público já foram inseridos ao quadro da rede 456 profissionais do magistério, 177 cuidadores e 74 monitores, além de oito profissionais classificados para as vagas de nível superior. O certame para a rede municipal de ensino foi promovido em 2017, abrindo 822 vagas nos níveis médio e superior, além do cadastro de reserva.

O concurso disponibilizou oportunidades para cargos de magistério, níveis superior e médio, e pela primeira vez, vagas para a Educação Especial.

Segundo a secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues, o preenchimento das vagas abertas por concurso público reflete o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo com o cumprimento do edital. "A convocação gradual dos aprovados em concurso público está seguindo o planejamento responsável do município com o reforço do quadro funcional em áreas de extrema importância como a Educação. Com o ingresso de mais 309 aprovados, a Prefeitura fortalece o atendimento das necessidades da área", destaca a titular da pasta.

Todos os convocados devem comparecer, conforme quadro indicativo no Edital de Convocação, primeiramente à Perícia Médica do Município, na Avenida Beira-Mar, para apresentação e homologação dos resultados dos exames admissionais (originais e cópias) e em seguida à Secretaria Municipal de Administração (Semad), na Central de Atendimento ao Servidor - CEAT, na Avenida Jaime Tavares, nº 402 - Praia Grande, para apresentação dos documentos exigidos, obedecendo a ordem de chegada ao início do atendimento.

A listagem geral de exames laboratoriais e complementares e a relação de documentos exigidos constam nos Anexos I e II dos respectivos editais de convocação. A documentação de todos os convocados deverá ser apresentada, integralmente, copiada em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/categoria profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.

AVANÇOS E RESULTADOS

Além da convocação dos profissionais para a área da Educação, da reforma de mais de 160 escolas municipais e do investimentos na climatização de mais de mil salas de aula, a Prefeitura de São Luís implantou um Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís (Simae), que permite identificar a deficiência de aprendizado aluno por aluno; o sistema de gestão escolar, que visa modernizar e informatizar toda a rede (com a entrega de 300 notebooks e 200 impressoras para cerca de 100 escolas), e o sistema de matrícula on-line.

Entre outras ações, o poder público municipal vem adotando medidas para o fortalecimento da Educação Inclusiva e também mantendo investimento permanente em formação continuada dos professores como estratégia para garantir o melhor processo de ensino e aprendizagem.

Como resultados, destacam-se a melhoria do desempenho dos estudantes. Os dados da última avaliação do Sistema Municipal de Avaliação (Simae) revelam que, numa escala de zero a mil pontos (escala própria de alfabetização formulada pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação / Caed), o progresso no nível de proficiência média em língua portuguesa/leitura das turmas de 1º ano teve um crescimento de 471.3, em 2017, para 511.2. Já o 2º ano passou de 524.4 para 582.8, e o 3º ano cresceu de 572.5 para 623.4.

A proficiência em língua portuguesa das séries de 5º ao 9º anos também apresentou resultados positivos. Considerando uma escala de zero a 500 pontos, o 5º ano subiu de 168.0 para 186.0; a 7ª série passou de 195.6 para 206.1; e o 9º ano saiu de 224.7 para 235.5.

MPMA oferece Denúncia contra ex-prefeito por inadimplência


Ex-prefeito Ubiratan da Costa é alvo de ação do MPMA
Por não ter prestado contas de três convênios e por não ter apresentado informações de despesas relativas à Educação, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 13 de novembro, contra o ex-prefeito Ubiratan da Costa Jucá (2013-2016). A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O MPMA pede a condenação do ex-gestor conforme as penalidades previstas no Decreto Lei n.º 201/1967 (Lei dos Prefeitos) e na forma do artigo 69 do Código Penal.
De acordo com a investigação do MPMA, o ex-gestor firmou acordo de adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar do Estado do Maranhão (Peate) com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no ano de 2016. O propósito era receber transferências de recursos financeiros para o transporte de alunos do ensino médio da rede pública estadual, residentes na zona rural de Carolina.

No entanto, a Seduc detectou que o ex-gestor não prestou contas referente ao convênio do Peate, ferindo o Decreto nº 30796/2015 e levando a inclusão do Município na lista dos inadimplentes da Secretaria de Estado da Educação.

EDUCAÇÃO

Ubiratan da Costa Jucá também não informou, de forma adequada, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, no campo referente à educação, desrespeitando a Lei Complementar nº 1011/2000 e a Constituição Federal.

Foi apurado que o demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento da educação, constante no relatório, encaminhado pelo ex-gestor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), possui irregularidades.

Entre as várias consequências geradas pelos descumprimentos o Município de Carolina está impossibilitado de celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), porque dos diversos requisitos exigidos está a certidão do TCE, declarando que o Município cumpriu vários itens, entre os quais, o referente ao gasto mínimo de 25% com a educação.

Além destas pendências, o ex-prefeito não prestou contas do Convênio nº 157/2015, firmado com a Secretaria de Estado de Turismo, cujo repasse foi no valor de R$ 51.500,00 para a realização do “Aniversário de Carolina – Paraíso das Águas”.

Também não prestou contas do Convênio nº107/2016 assinado com a Secretaria de Estado da Cultura, com o propósito de realizar a programação do São João de 2016. O valor do repasse foi de R$ 100 mil, somado à contrapartida do Município, na quantia de R$ 3 mil.