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Governo abre edital
para entregar 70 kits a rádios comunitárias de todo o Maranhão. (Foto: Karlos
Geromy)
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Dando continuidade ao
processo de democratização da comunicação no Maranhão, o Governo do Estado, por
meio da Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), abriu
nesta quinta-feira (30) o edital de chamamento público para celebração de
convênios com associações mantenedoras de Rádios Comunitárias no Maranhão.
“É uma iniciativa
inovadora que possibilitará às rádios comunitárias, que estejam com suas
outorgas asseguradas, um conveniamento com o Estado para que possam melhorar
seus equipamentos, e, dessa maneira, melhorar também a performance de suas
programações. É uma efetiva e concreta parceria do Governo do Maranhão com as
rádios comunitárias do Estado”, conta o secretário de Estado da Comunicação
Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.
O documento publicado
hoje faz parte do Programa Mais Comunicação e trata da seleção de 70
Organizações da Sociedade Civil (OSC) para receber apoio da gestão atual por
meio de distribuição de Kits de Comunicação Comunitária para as fundações e
associações concessionárias dos serviços de radiodifusão comunitária.
Confira o edital:
“O edital vai permitir
que as emissoras de rádio comunitárias recebam o apoio, uma melhora em suas
infraestruturas, melhorando os serviços de modo a garantir a universalização da
comunicação, contribuindo para a formação de cidadãos livres, conscientes e preparados
para atuar com protagonismo no meio social”, explica o secretário adjunto de
Comunicação e diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz.
O kit de Comunicação é
composto por itens como transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando
50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e
dois microfones, entregues já no primeiro semestre de 2018. O valor previsto
para a consecução do objeto será de R$ 798.396,67.
Quem pode participar
Podem celebrar o termo
as OSCs com sede instalada no Estado do Maranhão, a partir dos seguintes
critérios de seleção: antiguidade da operação da rádio comunitária, contada da
data do Decreto Legislativo que a homologou; quantidade de apoiadores
culturais; número de horas diárias de operação; qualidade dos equipamentos da
Rádio Comunitária.
Um diferencial do
edital é que as organizações que tiverem suas sedes localizadas em um dos 30
municípios atendidos pelo Plano Mais IDH terão prioridade, sendo dispensadas da
fase classificatória, indo diretamente para a fase eliminatória.
“É importante que as
organizações pontuem bem nos critérios técnicos exigidos no edital porque é uma
ação que visa ajudar as rádios que mais precisam de infraestrutura. Nós temos
no Maranhão aproximadamente 160 rádios legalizadas, ou seja, estaremos
beneficiando metade das rádios maranhenses, priorizando as rádios que estejam
com maior necessidade”, diz Robson Paz.
Inscrições
As inscrições iniciam
nesta quinta-feira (30) e vão até o dia 15 de dezembro. Podem ser feitas por meio
de entrega de envelopes – que contenham em seu interior Projeto Básico, Minuta
de Termo de Colaboração, Modelo de Plano de Trabalho e ficha de Inscrição,
Modelo de Ficha de Avaliação e Termo de Anuência, devidamente preenchidos, e
lista de documentos pedidos no edital –, de modo presencial ou via correios
(por sedex), das 9h às 17hs, de segunda a sexta, na sede da Secretaria de
Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, localizada no Palácio
Henrique de La Rocque – Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N – Calhau, em São Luís.
Os envelopes devem
conter em sua face externa o endereço da Secretaria, a identificação do
chamamento público (Programa MAIS COMUNICAÇÃO), o objeto da parceria (kit de
Comunicação Comunitária) e o nome da OSC.
Incentivo
Desde o início desta
gestão, o Governo vem estreitando as relações com os comunicadores populares do
todo o Maranhão.
Um grande exemplo disso
foi a realização, em 2015, do Seminário de Rádios Comunitárias que reuniu
profissionais de mais 40 municípios para participarem de qualificação
profissional da área para disputar os editais de concessão do novo Plano
Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias.
O Seminário reuniu 29
cidades contempladas no PNO mais 11 municípios de menor IDH do estado,
reafirmando o compromisso com a democratização da comunicação como condição
fundamental para a democratização cada vez maior do estado e da sociedade.
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