PAÇO DO LUMIAR - MPMA promove oficina sobre questões relativas ao plano diretor

 

 



Para auxiliar a revisão do plano diretor do município de Paço do Lumiar, que integra a área metropolitana da ilha de São Luís, o Ministério Público do Maranhão promoveu na tarde desta quarta-feira, 30 de junho, a oficina “Plano Diretor e Saneamento Pluvial”.

A atividade foi realizada por meio de uma plataforma digital com o apoio da Escola Superior do Ministério Público e reuniu a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira (titular da 4ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar), idealizadora da oficina; a prefeita Maria Paula Azevedo, mais conhecida como Paula da Pindoba; o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Estado (Agem), Lívio Jonas Mendonça, além de gestores municipais e vereadores.

Como palestrantes, primeiramente se apresentou a doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Adriana Nogueira Vieira Lima, também formada em Direito pela mesma instituição e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), que discorreu sobre a origem, o conceito e outras questões relativas ao plano diretor.

Em seguida, foi a vez da engenheira civil Zilma Perterli Lyra, igualmente formada em Direito, que integra a equipe do governo do estado do Espírito Santo. A exposição da palestrante tratou do tema do saneamento pluvial no instrumento do plano diretor.

DRENAGEM

De acordo com a promotora de justiça Nadja Veloso, outro problema grave que motivou a oficina é a falta de saneamento básico e drenagem adequada das águas pluviais na região de Paço do Lumiar, o que causa graves transtornos para os moradores do município, durante o período de chuvas na ilha de São Luís.

Antes de iniciar a atividade, um vídeo institucional foi exibido aos participantes, mostrando o problema. “Quando chove forte no município, as ruas ficam intrafegáveis. Como essa questão está diretamente ligada ao plano diretor, nós resolvemos incluir uma abordagem específica sobre esse assunto”, disse a representante do MPMA.

Nadja Veloso acrescentou que a oficina teve o objetivo de oportunizar um momento para a troca de ideias e para o debate entre especialistas, gestores municipais e vereadores.

SENTENÇA

Em Paço do Lumiar, o plano diretor foi sancionado em 2006, por meio da Lei Municipal 335/2006. O instrumento tinha validade de 10 anos, tendo expirado em 2016, mas, depois desse período, a Prefeitura nunca tinha feito a revisão.

Após manifestação da 4ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, pedindo a atualização do instrumento, a Justiça obrigou o Município, em sentença transitada em julgado, a realizar o novo plano diretor, que atualmente está sendo discutido.

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo Executivo municipal, aprovada pelo Legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

O instrumento inclui a futura organização espacial do uso do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana.

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

ESPECIFICIDADES

Na palestra inicial, Adriana Nogueira alertou que muitas vezes os gestores copiam o regramento do Estatuto das Cidades e o inserem no plano diretor, sem levar em conta as necessidades específicas do município. “Nesse caso, o problema é que o plano não traz um olhar direcionado para a própria cidade. É preciso ter esse foco, elencando os instrumentos mais importantes e úteis a serem aplicados no local”.

Entre os instrumentos a serem destacados no plano diretor, a palestrante citou o planejamento, a gestão participativa, além dos recursos tributários, ordenamento urbanístico e regularização fundiária.

A outra expositora da tarde, Zilma Perterli Lyra, tratou do tema das águas urbanas, o que inclui três pilares: abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. “A visão moderna de gestão municipal tem que ter um planejamento integrado da água da cidade, que envolva os seguintes fatores: os mananciais de fornecimento de água, o esgotamento sanitário, os resíduos sólidos, a drenagem urbana e as inundações ribeirinhas. Esses aspectos em conjunto vão nortear o que é a ocupação do solo urbano”, destacou.

Zilma Peterli acrescentou que esse aspecto do plano diretor tem o objetivo de implantar ações para aperfeiçoar o escoamento das águas de forma que sejam minimizados os impactos causados pelas chuvas. “A finalidade é melhorar a qualidade de vida dos habitantes, disciplinar o uso racional e eficiente dos recursos públicos e o desenvolvimento econômico sustentável”, completou.


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