Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que beneficia agricultura familiar





O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 368/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis 10.213, 10.322, 6.513 e 6.107, com o objetivo de atualizar relevantes normas estaduais com vistas a adaptar às novas necessidades do Estado, bem como para sanar falhas redacionais.

De acordo com a Lei 10.322, foi instituído o Programa de Transferência de Renda da Agricultura Familiar, que tem por finalidade a execução das ações do programa “Mais IDH”, direcionadas à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais.

Por meio desse programa, o Governo do Estado promove a transferência de renda e disponibiliza serviços de assistência técnica aos agricultores e empreendedores familiares cujas unidades familiares se encontrem em situação de pobreza ou extrema problema.

Pelo regulamento atual, a renda transferida é no valor de R$ 2.700,00, pagos em até três parcelas mensais. A alteração, promovida por meio do projeto de lei, vai permitir que esse valor seja repassado em cota única aos beneficiários.

O benefício que contempla os agricultores foi criado pelo deputado Adelmo Soares quando ainda estava no comando da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). Para o parlamentar, a readequação da transferência de renda representa um aprimoramento do benefício.

“Eu fico imensamente feliz por saber que a semente que plantei, quando ainda era secretário da SAF, cresceu e continua sendo um benefício importante que faz diferença na vida dos trabalhadores da agricultura do nosso estado. Essa proposta do governo vem para fortalecer essa política de assistência aos beneficiários. Eu espero que tenha êxito quando for apreciada novamente pelo plenário, para que o novo modelo de repasse do recurso financeiro seja executado o quanto antes”, enfatizou.

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