Representantes dos
profissionais de enfermagem defenderam em audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (10) que se
aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a
aposentadoria especial aos enfermeiros e técnicos da saúde.
A aposentadoria
especial se daria com 25 anos de contribuição, por suas condições insalubres de
trabalho. Isso está proposto no projeto de lei do Senado (PLS)
349/2016, originário de uma sugestão legislativa da Federação Nacional dos
Enfermeiros.
— Existe um risco
físico e biológico. Alguns trabalhadores já conseguem essa aposentadoria
especial, a gente precisa legislar e oficializar isso — defendeu Daysi
Amarílio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Brasília.
Ao criticar a reforma
previdenciária (PEC 287/2016, na Câmara), que prevê 49 anos de contribuição
para o trabalhador conseguir a aposentadoria integral, Daysi citou estudo da
Fiocruz mostrando que os enfermeiros não chegam a atingir 40 anos de profissão
por causa do “desgaste físico e biológico”, que ainda tem impacto real na
qualidade da assistência prestada ao paciente.
Ambiente
insalubre
Valdirlei Castagna, da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), lembrou que o ambiente
de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição
a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente biológicos.
— Da Aids às hepatites
B e C, passamos por todos esses riscos, e ainda que você seja instruído e
capacitado, não temos condições adequadas para nos proteger — lamentou.
Ele mencionou
levantamento da Vigilância Sanitária de 2015, com o percentual de trabalhadores
afastados por doenças ocupacionais, e somente por risco biológico, em oito
anos, foram mais de 283 mil. Desse total, mais de 226 mil são profissionais de
saúde.
Na opinião de
Valdirlei, esse é um indicativo do risco a que se submetem os enfermeiros e
técnicos diariamente, e que precisam ter reconhecidas suas condições
diferenciadas.
Desvio
Magno Barbosa, da
Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten) denunciou
ainda que técnicos de enfermagem e enfermeiros estão sendo contratados como
cuidadores, sob o regime dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Barbosa lembrou que
esse mecanismo não pode ser utilizado por quem tem a profissão regulamentada, o
que é o caso.
A audiência pública foi
suspensa no início da tarde e será retomada às 18h para as considerações finais
dos debatedores e participação do público.
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