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O ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi levado
por policiais da UPP da Rocinha no dia 14 de julho de 2013 e nunca mais
apareceuArquivo/Agência Brasil
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Da Agência Brasil
Quatro anos após o
desaparecimento de Amarildo de Souza na favela da Rocinha, em 13 de julho de
2013, a família do ajudante de pedreiro ainda não foi indenizada pelo estado do
Rio de Janeiro.
De acordo com a
Justiça, Amarildo foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi
encontrado.
Em junho do ano
passado, a 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro definiu o pagamento de
R$ 3,5 milhões à mulher e aos filhos de Amarildo, mas, após recursos, a
sentença aguarda a deliberação dos desembargadores da 16ª Câmara Cível.
Os magistrados deverão
julgar um recurso da família, que pede aumento da indenização; e um do estado,
que requer o contrário. Segundo o advogado Eduardo Cruz, um dos que atua no
caso, mesmo se não houvesse recurso, a decisão precisaria ser confirmada pelos
desembargadores, porque envolve dinheiro público.
“É preciso considerar
as peculiaridades do caso concreto. Ele foi sequestrado, torturado e morto por
policiais. A gravidade do fato exige uma indenização que não seja de acordo com
os parâmetros normais”, diz o advogado. “Além disso, eles [policiais] ainda
tentaram destruir provas. Há uma conduta que merece a repulsa do Judiciário, e
por isso [a indenização] não pode ser fixada nesses patamares. Parece alto, mas
quando a gente avalia a gravidade do fato, é possível verificar que a
indenização já foi maior em casos semelhantes” argumenta o defensor.
A indenização fixada
pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo estabeleceu o pagamento de R$ 500 mil
para cada filho de Amarildo, e mais R$ 500 mil para sua companheira, Elizabeth
Gomes da Silva.
Além deles, a decisão
prevê uma reparação de R$ 100 mil para três irmãos de Amarildo. No recurso
apresentado à Justiça, a defesa pede que a mãe de criação de Amarildo e uma
sobrinha do ajudante de pedreiro também sejam indenizadas. Ambas estavam no
pedido inicial, mas tiveram a reparação financeira recusada pela juíza.
Além da indenização, a
Justiça também determinou o pagamento de uma pensão mensal de dois terços do
salário-mínimo (cerca de R$ 625, em valores atuais) para a família dividir até
o ano em que fosse completada a expectativa de vida de Amarildo, estimada em
68,6 anos no processo, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
Condenações
Ao todo, 25 policiais
foram processados. Um deles morreu antes da decisão, e 12 foram condenados pelo
sequestro, tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo.
A maior pena foi a do
então comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, major
Edson Santos, condenado a 13 anos e sete meses de prisão.
A decisão que decretou
a prisão dos policiais também determinou que eles perdessem a função pública.
Segundo a assessoria de
imprensa da Polícia Militar, dez policiais militares condenados foram excluídos
da corporação e os processos administrativos disciplinares abertos contra o
major e o tenente Luiz Felipe Medeiros já foram enviados à Justiça e aguardam
decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre as expulsões.
No último dia 23,
uma nova condenação foi determinada contra o major Edson e
outro policial, o soldado Newland de Oliveira e Silva Junior, que havia sido
inocentado no primeiro processo.
Os dois foram julgados
culpados por corromper duas testemunhas para que afirmassem que traficantes
tinham sido responsáveis pela morte de Amarildo.
Ambos foram condenados
a dois anos de prisão em regime aberto. Na época, a defesa do soldado afirmou
que recorreria da decisão, uma vez que seu cliente foi inocentado da
participação no homicídio.
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