Ministério Público pede anulação de licitação e contrato de internet no município


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, em 22 de agosto, a anulação, em caráter liminar, de licitação irregular e do respectivo contrato firmado com a empresa H. S. Costa dos Santos, para prestação de serviços de internet ao Município de São Bernardo. 

A solicitação foi formulada pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. 

Na licitação, modalidade convite, nº 015/2017, foram verificadas irregularidades como inexistência de pesquisa prévia de preços, falta de publicidade do certame, além de incoerências relativas ao edital e ao parecer jurídico. 

Em 8 de março, o prefeito João Igor Vieira de Carvalho autorizou a abertura do procedimento licitatório e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) enviou o documento ao tesoureiro. 

No mesmo dia, foi informada a disponibilidade orçamentária e os três participantes da licitação retiraram o edital. 

Para o MPMA, é evidente a adulteração intencional do procedimento licitatório. 

Outra inconsistência verificada foi o fato de que uma das empresas participantes da licitação, FSS Entretenimentos Ltda-ME, é sediada em Teresina (PI), a 300 km de São Bernardo. 

“Como a empresa retirou o edital no mesmo dia em que este foi assinado e supostamente afixado na Prefeitura?”, questiona o representante do Ministério Público. 

Dois dias antes da expedição do edital, a H. S. Costa dos Santos, de propriedade de Sávio Henrique Sousa dos Santos, requereu certidão negativa de dívida municipal, apesar de que o documento não a habilitar a participar da licitação, uma vez que, em tese, a empresa foi convidada. 

EDITAL 

O edital citava que a cópia do documento poderia ser retirada no prédio da prefeitura mas o local está desativado desde janeiro de 2017. Constava no documento, ainda, que a sessão seria realizada em 17 de março, na sede da administração municipal. O documento também não foi publicado no Portal da Transparência. 

Apesar da modalidade da licitação ser qualificada como convite, não houve expedição de convites. “As mesmas empresas que supostamente apresentaram resposta à pesquisa de preço dias antes foram as que tomaram conhecimento da divulgação do edital (e não recebimento de convite) e o retiraram”, enfatiza o promotor de justiça. 

EMPRESAS 

Apesar de não possuir os equipamentos exigidos no edital e também de nunca ter fornecido link de internet a nenhuma instituição, uma das empresas participantes, R. Costa Almeida – ME, não foi inabilitada a participar da licitação. 

O MPMA questiona, ainda, o parecer jurídico, que não contém análise das cláusulas do edital. Além disso, o parecer foi emitido em 22 de agosto, um dia após a homologação e a adjudicação do certame. 

Além disso, as assinaturas da homologação, da adjudicação, do contrato e da autorização para a prestação do serviço são do então secretário de Administração, Raimundo Nonato Carvalho, mas não há nenhum documento concedendo tais poderes ao secretário. 

A multa por descumprimento sugerida pelo Ministério Público é de R$ 10 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito João Igor Vieira de Carvalho.

Inaldo Pereira diz que Domingos Dutra mente para a população

Inaldo Pereira 
Em entrevista ao Portal do Itaqui-Bacanga, o ex-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, disse que o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, mente para a população quando afirma que vem realizando obras no município.

Segundo Inaldo, o mutirão da limpeza, a operação tapa-buracos e o programa Mais Asfalto, são obras do Governo Estadual, que Domingos Dutra apresenta como sendo de sua autoria.

Ainda segundo Inaldo Pereira, a única coisa que o prefeito Domingos Dutra tem feito no município é atacar a oposição. “O que Dutra faz com maestria no município é atacar com ódio cruel a oposição. Ele precisa descer do palanque, deixar de atacar quem só quer o bem da população”, disse.

Inaldo Pereira revelou que tem visitado a Zona Rural do município e o que ele tem ouvido é muitas reclamações da população a cerca do descaso do poder público municipal.


“A população da Zona Rural está esquecida por parte da prefeitura. São muitas as reclamações sobre o descaso do prefeito”, denunciou.

Sargento baleado por segurança de Núbia Dutra está em estado grave

Sargento Rubem Ferreira
Continua internado em estado grave no Hospital Dr. Carlos Macieira, o sargento da Polícia Militar, Rubem Ferreira, atingido por um tiro de pistola ponto 40 disparado por um segurança da primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra.

Segundo o filho do militar, Mauricio Ferreira, o estado de saúde dele é grave. Ele já passou por cinco intervenções cirúrgicas, perdeu 60% do estômago, apresenta liquido no pulmão e continua em coma induzido.

Ainda segundo o filho do militar, os rins foram comprometidos e ele passa por sessões de hemodiálise, respira com a ajuda de aparelhos e não há previsão de alta.

TJMA decide por intervenção do Estado em Matões

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro foi o relator da representação interventiva (Foto: Ribamar Pinheiro)
Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgaram procedente uma representação para intervenção do Estado no Município de Matões, em razão de descumprimento de ordem judicial.

A decisão unânime não afasta o prefeito do cargo e é com o fim específico de assegurar que a administração municipal pague precatório no valor de R$ 247.417,86, devido ao Estado.

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, relator da representação interventiva, determinou que a decisão seja comunicada ao governador do Estado, a quem cabe decretar e executar a intervenção.

Os autos serão encaminhados ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a quem compete comunicar o teor da decisão ao chefe do Executivo.

De acordo com o voto do relator, o fundamento da medida está relacionado com o descumprimento de ordem judicial relativa a precatório datado de 2003.

Castro verificou que o Município de Matões possui dívida, oriunda de sentença transitada em julgado, que originou o precatório, pendente de pagamento desde o ano de 2004, situação que configura patente transgressão à Constituição Federal, bem como à Estadual, ante o comportamento recalcitrante de inadimplência.

O Município sustentou a inclusão da despesa no orçamento para o exercício financeiro de 2013, mas o relator, de acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA), entendeu que a mera inclusão não se mostra suficiente para afastar a inadimplência.

Vicente de Castro disse que, mesmo tendo oportunidade, em mais de uma ocasião, de demonstrar, por meio de documentos, o pagamento da dívida existente, o Município limitou-se em insistir que o débito era de responsabilidade de gestão anterior.

Além de registrar a ausência de pagamento, o relator considerou inexistente qualquer justificativa capaz de afastar a medida pleiteada pelo Estado, entendendo que o Município demonstrou patente descaso ao agir como se o cumprimento da determinação judicial dependesse da conveniência do gestor.

Após citar decisões semelhantes do próprio TJMA, o desembargador Vicente de Castro destacou não ser o caso de regime especial de pagamento, uma vez que o Município não se manifestou pelo parcelamento, e também entendeu não caber a determinação de sequestro ou bloqueio de verbas públicas, diante da ausência de pedido pela parte credora, sendo, além disso, medida de atribuição da Presidência do Tribunal.

O relator votou pela procedência da representação, para reconhecer a pertinência da intervenção estadual no Município de Matões, a fim de que seja efetivado o pagamento do precatório em favor do Estado.

O voto, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi acompanhado pelos demais desembargadores presentes.

MPMA aciona envolvidos em licitação irregular para construção de matadouro

Cabão é alvo de Ação do MPMA
Uma licitação irregular, realizada em 2012, para a construção do matadouro de Cantanhede levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 26 de julho, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito José Martinho Barros, do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Nélio Barros Júnior, e da empresa Andrade Variedades e Participações LTDA.

A manifestação, formulada pelo promotor de justiça da comarca Tiago Carvalho Rohrr, é baseada no Processo Preparatório nº 013/2012, que apurou irregularidades no contrato no valor de R$ 602.61,82 firmado entre a prefeitura e a empresa, resultante da Tomada de Preços 007/2012.

IRREGULARIDADES

As ilegalidades observadas incluem a falta de pesquisa de preços e a inexistência de recursos orçamentários para o pagamento do valor total do contrato.

Também não foram verificadas a autorização para a abertura do procedimento licitatório, a publicidade da licitação em um jornal de grande circulação e a publicação do resumo do contrato na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente à assinatura, como exige a Lei de Licitações (Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993).

Outra irregularidade constatada foi a exigência de visita técnica prévia ao local do matadouro. Para o MPMA, isso restringiu a competitividade, violando a Lei de Licitações.

“A exigência limitou o universo de competidores, porque acarretou ônus excessivo aos interessados que se encontram em locais distantes”, explica o promotor, na ação.


PEDIDOS

O MPMA solicita a condenação dos réus à perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

É proibido falar

Prefeito Domingos Dutra teria mandado silenciar
Assessores do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, estão proibidos de comentar sobre o episodio envolvendo a primeira-dama Núbia Dutra, na última sexta-feira (28), no Sitio Grande, em Paço do Lumiar.

Segundo fontes, a ordem para silenciar teria partido do próprio prefeito domingos Dutra.


Sargento Ferreira 
O sargento Rubem Ferreira, atingido com um tiro no abdômen por um segurança da primeira-dama, já passou por dois procedimentos cirúrgicos no Hospital Carlos Macieira, em São Luís e seu estado de saúde é grave. 

Piora estado de saúde do sargento Rubem Ferreira atingido por tiro durante confusão com Núbia Dutra

Sargento Rubem Ferreira
Do Blog do Domingos Costa

Piorou o quadro clínico do sargento Rubem Ferreira atingido por um tiro no abdômen no  fim de tarde da última sexta-feira (28), em Paço do Lumiar.

Conforme informações de familiares, o PM lotado no 8º BPM foi submetido a uma nova cirurgia ontem (02) no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, após inflamação da primeira realizada na noite do episódio.

“Meu irmão está com a barriga aberta, no próximo sábado [dia 05] os médicos irão fazer um novo procedimento cirúrgico para fechar a barriga dele, toda nossa família está aflita”, informou Acrísio Botão.

O tiro contra o sargento foi disparado por outro Policial Militar identificado como Vanilson, que faz a segurança pessoal da primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra.

Setores da imprensa divulgaram que o PM Vanilson tinha sido preso no Quartel da Polícia Militar, no Calhau, mas o blog do Domingos Costa apurou que o policial está em liberdade.

Galeria Trapiche estreia exposição "Inquietude Suspensa" com obras feitas em monotipia


Nesta quinta-feira (3), estreia a exposição "Inquietude Suspensa", da artista plástica Mozileide Neri (RJ) na Galeria Trapiche Santo Ângelo, equipamento cultural da Prefeitura de São Luís.

O projeto tem o intuito de evidenciar o resgate da memória e sensibilidade criativa nos processos manuais de estamparia de tecidos. A exposição apresenta uma série de 15 obras e tem classificação indicativa livre.


As visitações podem ser feitas de segunda a sexta, das 14h às 19h, na Galeria, que fica localizada na Avenida Vitorino Freire, S/N - Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração.

Apenas um favor

Edvaldo Holanda e Flávio Dino
Flávio Dino e Edvaldo Holanda gastam milhões com propaganda para mostrar à população a realização de obras no Estado e município.

As obras são bancadas pelo povo, que ainda paga salário, casa, comida, passagens aéreas e assegura outras mordomias aos dois.


Em troca, Dino e Holanda deveriam trabalhar para melhorar a vida do cidadão, mas agem como se estivessem fazendo um favor e não uma obrigação. 

Prefeitura autoriza captação de recursos pela Parada LGBT de 2018

Da Agência Brasil

A Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) de Copacabana teve o projeto de captação de recursos via Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) aprovado pela Secretaria de Cultura do Município do Rio de Janeiro.

Inicialmente, o projeto para a realização do evento em 2018 havia sido reprovado "por deixar de incluir o programa de mitigação do impacto ambiental", segundo a secretaria.
Após a reprovação, o Grupo Arco-Íris, organizador da parada, teve um prazo para submeter um novo projeto e recebeu a autorização para captar apoio privado de cerca de R$ 895 mil.

A decisão foi publicada ontem (31) no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. Ao patrocinar o evento, empresas sediadas no Rio de Janeiro podem abater parte do valor devido em ISS à prefeitura.

O diretor sócio-cultural do grupo LGBT, Júlio Moreira, lembrou que a aprovação não é garantia de que o dinheiro será obtido, já que depende do engajamento de empresas privadas.

O grupo ainda negocia apoios para a Parada de 2017, que também pôde captar recursos via ISS e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.

"Algumas empresas sinalizaram [o apoio]. Inclusive as que apoiaram a Parada de São Paulo", disse o diretor, que garante que a Parada será realizada com ou sem recursos, por ser um protesto que reivindica respeito à diversidade sexual e de gênero.

A captação de mais recursos, entretanto, pode ajudar na elaboração de uma agenda mais extensa. "Tem uma série de atividades que nós realizamos. Mostras de filmes, feira cultural, shows de drags", adianta.

Neste ano, o Grupo Arco-Íris também planeja organizar uma corrida de 5 km (quilômetros) entre a orla do Leblon e a concentração da Parada, na Praia de Copacabana.

A ideia ainda depende da captação de recursos, mas a intenção é que a corrida termine por volta das 11h, pouco antes do início da manifestação. A Parada está marcada para o dia 15 de outubro, um domingo.

Espaço Amei

A programação do Espaço Cultural e Livraria Maranhense AMEI desta quarta-feira (2), das 19h às 20h30, conta com o lançamento dos livros "A Revelação de Nauro Machado", com a professora Maria de Nazaré Cassas de Lima Lobato, e "Funil de Ser", de Nauro Machado, com a presença de sua esposa Arlete Machado.

Na quinta-feira (3), das 19h30 às 21h, a escritora Olga Colvara vai lançar o livro "Quando a brisa do dia sopra". José Maria Soares Viana vai fazer o lançamento dos livros "Canção de Amor e Liberdade" e "Corcovado" na sexta-feira (4), das 19h30 às 21h.

O sábado (5), das 17h às 20h, vai ser movimentado pelo Papo de adoção - Pais do coração, com depoimentos dos pais Anderson, Antony, Clauber e Ernesto, e organização do Grupo de Apoio à Adoção (AME).

Corregedoria prestigia ação que institui proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte

Juiz José Américo assinou pela Corregedoria, que atua como testemunha do convênio celebrado. (Foto: Asscom CGJ).
O juiz corregedor José Américo Abreu Costa participou, representando a corregedora Anildes Cruz, da solenidade de assinatura do convênio que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Maranhão (PPCAAM/MA), nessa segunda-feira (31), durante cerimônia realizada no Palácio Henrique de La Roque, com a presença do secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representantes da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, e conselhos.

As ações do programa serão executadas pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini. Segundo o juiz José Américo, o objetivo maior do programa é o de preservar a vida, e dar proteção integral e a convivência familiar de crianças e adolescentes que estão ameaçados de morte no Maranhão.

“A Corregedoria tem se empenhado em fortalecer a rede de proteção à vida. Em abril deste ano a corregedora Anildes Cruz editou o Provimento n.º 06/2017, que dispõe sobre a máxima prioridade na tramitação de Inquéritos Policiais e processos criminais, quando envolverem indiciado, acusado, vítima ou réu colaborador, vítima ou testemunha protegidas”, ressaltou o juiz corregedor. 

O programa vai atender, inicialmente, a 11 casos recentes que envolvem crianças e adolescentes ameaçados de morte, já cadastrados no Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Governo Federal, e que agora serão atendidos pelo programa estadual, vinculado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“A partir de hoje, o Maranhão é um dos três estados do Brasil que conta com os três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte – o PPCAM, o Programa de Proteção às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Este é um programa fundamental e que visa garantir o papel do Estado na proteção das crianças e adolescentes com suas vidas ameaçadas”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição.

Francisco Gonçalves elogiou, ainda, o compromisso da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), na atual gestão da desembargadora Anildes Cruz, de avançar no quesito Direitos Humanos, pois além de editar provimento que assegura prioridade no trâmite de inquéritos e ações penais, tem realizado diversas ações de forma compartilhada com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Ex-prefeito e mais três pessoas são denunciados por fraude no transporte escolar

Ex-prefeito  Marcony da Silva
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia, em 25 de julho, contra o ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, o servidor público Hilton Rego da Costa (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação) e os empresários Jairo Xavier Reis Carnib Filho e Thiago Henrique Costa Machado (sócios da empresa Palmares Construções e Locações Ltda). 

Formulou a manifestação o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, da Comarca de Sucupira do Norte. Os quatro suspeitos foram denunciados pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraude em licitação, falsidade ideológica e associação criminosa. Os quatro podem ser condenados de 6 a 24 anos de prisão. 

FRAUDES

O MPMA apurou que ao longo dos anos de 2015 e 2016 os denunciados se associaram com o objetivo de fraudar um procedimento licitatório e celebrar um falso contrato de locação de veículos para o transporte escolar do município. 

Pelo acordo, a empresa Palmares deveria fornecer à administração municipal dois micro-ônibus, uma van e uma kombi, no valor de R$ 19 mil mensais. 

No entanto, foi comprovado que nenhum veículo foi fornecido para realizar o transporte escolar no município de Sucupira do Norte, tendo sido desviados os pagamentos mensais em benefício dos réus. 

IRREGULARIDADES 

A investigação do MPMA teve início para apurar diversas irregularidades na área da educação do município, referentes a merenda escolar, dias letivos e transporte escolar. 

Após várias medidas no âmbito administrativo, ficou comprovado que somente o problema do transporte persistia. 

Em depoimento à Promotoria de Justiça, concedido em 23 de junho de 2016, o então prefeito Marcony da Silva dos Santos afirmou que cinco ônibus prestavam serviços de transporte escolar e que a prefeitura havia contratado mais quatro. Na ocasião, ele se comprometeu ainda a encaminhar o referido contrato no prazo de 30 dias. 

Como não houve o envio do documento, um novo pedido foi feito. Em resposta, a Prefeitura informou que o serviço era prestado por veículos próprios e com a ajuda de outros fornecidos pela empresa Palmares. Uma planilha foi enviada com as características de quatro veículos (todos ônibus).

No entanto, nunca foram enviadas informações com as características dos veículos da Palmares, como placa, Renavam, cor, marca e ano, para que fosse possível identificá-los nas escolas. 

Também foi atestado que a Palmares não possuía nenhum empregado contratado formalmente, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. 

Posteriormente, foram feitas diligências para apurar o estado dos veículos que realizavam o transporte escolar. Foi verificado que o serviço era deficiente e era prestado por veículos da Prefeitura e outros locados de pessoas da comunidade. 

Não foram encontrados os veículos supostamente fornecidos pela empresa Palmares. 

Uma Recomendação foi expedida para que o transporte fosse completamente adequado às exigências da legislação, no prazo de 30 dias. Novamente, a solicitação do Ministério Público não foi atendida. 

Ainda como parte da investigação, uma carta foi expedida para a Comarca de Itapecuru-Mirim, solicitando informações sobre a empresa Palmares. Um relatório apontou que o ramo da empresa é a venda de lotes. 

“Restou comprovado que a empresa nunca forneceu nenhum veículo para Sucupira do Norte. Os agentes públicos simularam um procedimento licitatório e a contratação de um serviço, que nunca existiu, com o intuito de desviar recursos dos cofres do Município”, afirmou o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.