Corregedoria prestigia ação que institui proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte

Juiz José Américo assinou pela Corregedoria, que atua como testemunha do convênio celebrado. (Foto: Asscom CGJ).

O juiz corregedor José Américo Abreu Costa participou, representando a corregedora Anildes Cruz, da solenidade de assinatura do convênio que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Maranhão (PPCAAM/MA), nessa segunda-feira (31), durante cerimônia realizada no Palácio Henrique de La Roque, com a presença do secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representantes da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, e conselhos.

As ações do programa serão executadas pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini. Segundo o juiz José Américo, o objetivo maior do programa é o de preservar a vida, e dar proteção integral e a convivência familiar de crianças e adolescentes que estão ameaçados de morte no Maranhão.

“A Corregedoria tem se empenhado em fortalecer a rede de proteção à vida. Em abril deste ano a corregedora Anildes Cruz editou o Provimento n.º 06/2017, que dispõe sobre a máxima prioridade na tramitação de Inquéritos Policiais e processos criminais, quando envolverem indiciado, acusado, vítima ou réu colaborador, vítima ou testemunha protegidas”, ressaltou o juiz corregedor. 

O programa vai atender, inicialmente, a 11 casos recentes que envolvem crianças e adolescentes ameaçados de morte, já cadastrados no Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Governo Federal, e que agora serão atendidos pelo programa estadual, vinculado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“A partir de hoje, o Maranhão é um dos três estados do Brasil que conta com os três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte – o PPCAM, o Programa de Proteção às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Este é um programa fundamental e que visa garantir o papel do Estado na proteção das crianças e adolescentes com suas vidas ameaçadas”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição.

Francisco Gonçalves elogiou, ainda, o compromisso da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), na atual gestão da desembargadora Anildes Cruz, de avançar no quesito Direitos Humanos, pois além de editar provimento que assegura prioridade no trâmite de inquéritos e ações penais, tem realizado diversas ações de forma compartilhada com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).