O Poder Judiciário
confirmou para a quarta-feira (12), as 9h, a realização do “1º Mega Leilão
Estadual de Veículos Automotores”, no Auditório da “Vip Leilões” (BR- 135, km
07, nº 05. Distrito Industrial, bairro Maracanã, em São Luís), com cerca de 500
bens para alienação.
O leilão também será
realizado pela internet, por meio de login e senha obtidos no site: www.vipleiloes.com.br,
sob o comando do leiloeiro público oficial Vicente de Paulo Filho, credenciado
pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Serão leiloados
caminhões, caminhonetes, motos e reboques, vinculados a processos judiciais
cíveis e criminais, bem como aqueles depositados nos pátios dos fóruns ou em
outros órgãos e locais cedidos por terceiros, sem identificação ou vinculação a
qualquer processo, sob custódia do Judiciário, no estado físico e de
conservação em que se encontrem, que podem ser arrematados presencialmente ou
on-line.
O edital foi
publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de novembro, nos endereços
eletrônicos - www.tjma.jus.br/cgj e www.vipleiloes.com.br -, e nos fóruns aos
quais os veículos estejam vinculados. O prazo de impugnação ao edital foi
encerrado no dia 5 de dezembro. Cerca de 320 veículos foram retirados da lista
inicial por solicitação dos juízes.
Os veículos podem ser
vistoriados pelos interessados das 8h às 12h, e das 14h às 17h30, nos endereços
da VIP Leilões em São Luís, Imperatriz e Presidente Dutra e no Fórum de Balsas,
nos endereços indicados no Anexo do Edital, para que todos tomem conhecimento
do estado de conservação deles, já que os bens serão alienados na condição em
que encontram e sem garantias.
Os bens serão
arrematados pelo valor do maior lance ofertado, desde que não seja inferior ao
valor da avaliação do edital. A avaliação mínima oficial servirá de base para
os lances iniciais. Se o bem não alcançar lance igual ou superior ao da
avaliação, o leiloeiro receberá e classificará a melhor oferta como lance
condicional, sujeito à aprovação pela Corregedoria.
Poderá participar do
leilão qualquer pessoa física ou jurídica, se inscrita no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e apresentar
os documentos no ato da arrematação ao leiloeiro oficial para emissão da nota
de venda e expedição da carta de arrematação. Não poderão participar menor de
idade; pessoas que já tenham sido inadimplentes em processos de Leilão Público
Oficial, mediante Declaração de Inadimplência do leiloeiro oficial e
funcionários e servidores do TJMA.
VALOR - O arrematante
deverá pagará 100% do preço vencedor ofertado, mais o percentual de 5% sobre o valor
final do bem arrematado a título de comissão do leiloeiro, e, ainda, os valores
de custas de documentação reembolsos e taxas listados no anexo I do edital.
O pagamento pelo
arrematante será feito integralmente à vista, no prazo de 24h. Os arrematantes
terão o prazo de até 10 dias, contados da data de arrematação, para retirada
dos lotes dos locais em que se encontrarem.
Os veículos terão seus
débitos de IPVA, multas, taxas e licenciamento existentes até a data do leilão,
quitados pelo valor do preço obtido em pregão, ficando o leiloeiro oficial
autorizado a descontar e efetuar a quitação dos débitos existentes para o
respectivo desconto na prestação de contas.
No entanto, os
arrematantes são responsáveis pela regularização física dos veículos e sua apresentação
dos para inspeção veicular obrigatória (vistoria) junto ao DETRAN-MA,
necessária à transferência dos veículos.
De acordo com o Edital,
o Poder Judiciário ou o Leiloeiro Oficial não têm responsabilidade ou ônus
quanto a consertos, reparos, reposições de peças, remarcação de chassi e/ou
motor, ajuste ou adaptação exigida pelo órgão de trânsito para realização da
vistoria obrigatória e necessária à transferência para o nome do arrematante.
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