Constranger mães que
amamentam em locais públicos pode se tornar conduta ilícita, sujeita a
reparação de danos, de acordo com projeto (PLS
514/2015) que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
A proposta, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin,
assegura às mães o direito de amamentar em qualquer local.
A relatora na CCJ,
senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), é favorável ao projeto e classificou o
constrangimento como conduta ilícita e não como crime como no projeto original
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