O Ministério Público do
Maranhão propôs, nesta terça-feira, 19, Ação Civil Pública contra o Município
de Itinga do Maranhão e a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de
garantir o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo a quem precisar.
A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago
Quintanilha Nogueira.
Em caso de
desobediência, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
SUSPENSÃO
Em 30 de janeiro, a
Procuradoria do Município informou ao MPMA que o Executivo Municipal realizaria
licitação para a compra de medicamentos e que, por esta razão, a entrega de
remédios de uso contínuo à população estaria suspensa por 60 dias.
Na ação, o promotor de
justiça ressaltou que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado oferecer as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme
prevê a Constituição Federal.
“É certo que o péssimo
planejamento do Executivo Municipal que evidentemente tardou a agir, não pode
onerar a população dessa forma, negando-lhe o acesso a medicamentos e colocando
em risco a saúde pública”, enfatizou, na ação, Tiago Quintanilha.
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