Devido a diversas
irregularidades técnicas constatadas na estrutura da empresa J B Comércio e
Serviços LTDA, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 26 de março, a
suspensão do contrato firmado com o Município de Anajatuba para locação de
máquinas pesadas e veículos de médio porte e passeio.
De acordo com o autor
da manifestação, promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, a empresa possui
apenas um veículo registrado em seu nome e não tem empregados. Um de seus
sócios não possui qualquer veículo, enquanto o outro tem dois automóveis
registrados em seu nome, mas a quantidade e o tipo não atendem às
especificações do contrato.
Em vistoria realizada
pelo MPMA no endereço da empresa, foi observado que o local é um galpão. No
interior do espaço, foram encontrados três reboques automotivos com
equipamentos de som. Além disso, foi registrada a existência de um escritório
vazio.
A Promotoria de Justiça
de Anajatuba atestou, ainda, que a empresa não possui qualificação técnica nem
econômico-financeira para a execução dos contratos administrativos.
Em 2018, por diversas
vezes o MPMA tomou conhecimento dos atrasos de pagamentos da J B Comércio e
Serviços LTDA aos prestadores ou fornecedores, o que ocasionou inúmeras
paralisações de serviços prestados ao Município. O Conselho Tutelar, por
exemplo, deixou de realizar várias diligências em razão da indisponibilidade de
veículos.
Sobre a terceirização
dos serviços praticada pela empresa, o promotor de justiça destacou, na ação,
que não é permitida pelo termo de referência do edital da licitação a
transferência a terceiros das obrigações decorrentes do contrato.
Durante as
investigações, os locadores relataram desconhecer quem seria o representante
oficial da empresa e que todas as questões eram tratadas diretamente na
Prefeitura.
O Município de Anajatuba já tinha celebrado contrato com a empresa nos anos de 2017 e 2018 com o mesmo objetivo.
A J B Comércio e
Serviços LTDA também já havia sido citada em documentos por envolvimento em
fraude a procedimentos licitatórios e desvio de dinheiro no Município de São
João dos Patos.
NULIDADE
Na ação, como pedido
final, o MPMA requereu também a anulação dos contratos celebrados entre o
Município e a empresa envolvida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário