Imperatriz/MA – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/3) a Operação RECÔNDITO, decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.
Nesta fase, estão sendo
mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de 7) mandados de busca e
apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da
Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ
de Imperatriz/MA. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam
a individualização de conduta dos envolvidos.
As investigações tiveram
início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido
no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal,
nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo
de seleção de empresas para prestação de serviço.
No curso das
investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em
processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de
fachada, integrada por sócios laranjas, que foram beneficiados em contrato que
tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro
Municipal de Tratamento do COVID-19.
Os investigados poderão
responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à
licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e
corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.
A denominação Recôndito
faz referência à utilização de empresa de fachada, operada por empresários
ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o
poder público.
A PF informa que para a
execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao
contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos
envolvidos.
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