A 2ª Vara Criminal da
Comarca de Açailândia realizou sessão do Tribunal do Júri no dia 4 de março, na
Câmara Municipal, sob a presidência do juiz Frederico Feitosa de Oliveira e com
a atuação do promotor de Justiça Guilherme Gouveia Fajardo e da defensora pública
Amanda Maria Peixoto Costa.
Na ocasião, o servente,
Welington de Souza Leitão, foi condenado pelo homicídio qualificado, de Márcio
Rener Barbosa dos Santos, ocorrido na madrugada de 26 de julho de 2019, em
frente à Prefeitura de Açailândia, quando a vítima, que estava em companhia da
namorada do assassino, recebeu mais de trinta golpes de faca durante luta
corporal e não resistiu aos ferimentos. Leitão recebeu a pena definitiva de
privação da liberdade de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime
semiaberto
A sentença de pronúncia
para julgamento pelo Tribunal do Júri foi emitida em 7 de fevereiro de 2020. O
Ministério Público afirmou a autoria e a materialidade do crime, que foram
demonstradas nas provas juntadas aos autos. A defesa sustentou a tese de
legítima defesa do acusado.
Conforme a sentença, o
réu foi condenado com base no artigo 121, parágrafo segundo, inciso II, do
Código de Processo Penal (matar alguém por motivo fútil). Submetido a
julgamento, o Conselho de Sentença confirmou a materialidade do crime e a
autoria do delito, rejeitando, por maioria de votos, a tese de legítima defesa.
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