Proposta foi apresentada para o fim da greve |
O MPMA apresentou na manhã da última quarta-feira, 27, parecer técnico no intuito de findar o movimento grevista dos professores da rede pública de ensino da capital. O documento foi entregue para apreciação das partes, Prefeitura e Sindicato dos Profissionais de Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), em reunião realizada nas dependências do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão.
A reunião foi provocada
por ofício da entidade sindical, mediada pelos promotores de Justiça
especializados em Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e
Lindonjonson Gonçalves de Sousa, com a secretária municipal de Educação,
Caroline Marques Salgado, a presidente do Instituto de Previdência e
Assistência do Município (IPAM), Nádia Quinzeiro, e técnico de Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento, Octávio Soares.
A análise da Assessoria Técnica do MPMA que demonstra a necessidade de reposição
salarial aos profissionais do magistério, obrigatória na letra da Constituição
Federal, leva em consideração a baixa arrecadação das receitas orçamentárias e
os índices da inflação. O estudo trouxe ao debate o aumento de 14,57% aos
salários dos professores, percentual correspondente aos dois últimos exercícios
(2020 e 2021).
Uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça-feira, 3, com compromisso firmado entre poder público e sindicato de análise da proposta que consta no parecer técnico do MPMA.
Segundo o promotor de
justiça, Paulo Avelar, o Ministério Público do Maranhão sempre busca o
cumprimento da Constituição Federal assegurando os direitos fundamentais,
dentre eles o da educação de qualidade, e posiciona-se de modo imparcial em
todos estes conflitos. “Nosso partido é assegurar o direito à educação de
nossas crianças, adolescentes e um ambiente favorável à toda comunidade
escolar”, assegurou.
Secretária municipal participou da reunião |
As atividades nas escolas da capital estão paralisadas desde 18 de abril, em razão do não atendimento das reivindicações dos professores pela Prefeitura. Dentre as quais, o reajuste do piso salarial 2022, concedido pelo Governo Federal de 33,24% e as perdas inflacionárias de anos anteriores, além de implementação e ajustes do plano de cargos, carreiras e salários, escolas em boas condições estruturais, com alimentação escolar e transporte satisfatórios, e organização do portal da transparência.
A Prefeitura de São Luís, por sua vez, alegou que, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, não têm condições financeiras para cumprir o reajuste salarial, além do já ofertado, que é de 10,06%. Mas segundo os seus representantes presentes, será realizado estudo de impacto financeiro e orçamentário a partir do parecer do órgão ministerial.
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