O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, realizou na última quarta-feira, 8, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, uma reunião com o secretário municipal da Criança e Assistência Social, Diego Rafael Rodrigues, e a superintendente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Semcas, Leane dos Anjos.
Um dos pontos discutidos na reunião foi a importância de uma Casa de Passagem em São Luís, para atender às necessidades urgentes, em especial àquelas vindas do Conselho Tutelar em regime de plantão.
De acordo com o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, é preciso otimizar o atendimento local, mediante a ampliação da rede de garantias existente com novas estruturas e serviços de acolhimento que assegurem imediata e efetiva proteção cautelar a crianças e adolescentes em situação de risco.
Para o membro do Ministério Público, deve-se impedir que essa proteção se resuma a um acolhimento dentro das instalações da própria sede do Conselho Tutelar, como vem ocorrendo por falta de alternativa. Essa situação vem obrigando os conselheiros tutelares a prestarem segurança pessoal sem condições nem obrigação funcional para isso.
Essa questão está sendo discutida em uma Ação Civil Pública proposta em 2022, que requer que o Estado do Maranhão conte com uma rede regionalizada de proteção aos direitos da criança e do adolescente, que complemente a atuação das redes de garantias existentes nos municípios.
ABRIGO
Durante a reunião, também foi discutida a situação das instalações físicas e estruturais do imóvel em que funciona o Abrigo Luz e Vida. O imóvel, que é residencial, não é adequado para abrigar a entidade de acolhimento, pois tem área construída bastante reduzida e poucos quartos.
Na reunião, os representantes da Semcas se comprometeram a transferir o Abrigo Luz e Vida para outro imóvel. A Secretaria já está realizando um processo preliminar de pesquisa para firmar um novo contrato de locação.
FAMÍLIA ACOLHEDORA
Outra Ação Civil Pública proposta pela Promotoria e discutida busca garantir a implementação e otimização pelo Município do Programa Família Acolhedora. O MPMA requer a divulgação de atos de gestão e do próprio programa por meio de propaganda institucional, audiências públicas e outros meios. O objetivo é fomentar a ampliação do número de famílias acolhedoras em âmbito local. Atualmente, a ação encontra-se conclusa para julgamento.
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