Quinto juizado Cível oferece formação para alunos do EJA

A formação é gratuita, e será realizada nos dias 12, 20 e 28 de agosto

Estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede municipal de São Luís serão beneficiados pela sexta edição do curso “Agente de Inclusão Cidadania Digital”, de formação de mediadores de ferramentas digitais de acesso aos serviços judiciários.

A formação é gratuita, e será realizada pelo 5º Juizado Cível de São Luís nos dias 12, 20 e 28 de agosto de 2025, das 19h às 21h30min, na Casa da Justiça, situada no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Itaqui-Bacanga.

Em sua sexta edição, a formação será oferecida para 25 alunos do EJA, durante três dias de aulas no período noturno, para não comprometer o horário de trabalho dos participantes.

QUESTÕES DE DIREITO

Durante a formação, os alunos terão oportunidade de receber esclarecimentos básicos sobre questões de direito que mais afetam as pessoas e as comunidades e conhecerão o leque de ferramentas digitais que facilitem o acesso e uso desses direitos pela população, gratuitamente.

As ferramentas incluem o registro de reclamações em Juizados Especiais (Atermação); Agendamento de Audiência de Conciliação; Balcão Virtual; consulta processual; pedido de Medida Protetiva de Urgência; Telejudiciário e comunicação com a Ouvidoria.

O curso também reserva um momento para a apresentação da Linguagem Simples, modelo de comunicação que coloca o público em primeiro lugar na elaboração de documentos e decisões judiciais, de modo a transmitir a informação de maneira clara, direta e compreensível ao público leigo em Direito.

SERVIÇOS DIGITAIS

Segundo o juiz coordenador do projeto, juiz Alexandre Abreu, titular do 5º Juizado Cível, essa formação tem permitido a expansão dos serviços digitais gratuitos mantidos pelo Poder Judiciário do Maranhão para as diversas comunidades da área do Itaqui-Bacanga.

“O projeto de formação também tem resultado na ampliação das garantias de cidadania das pessoas, abrindo uma reposição social e de trabalho para os formados”, informou o juiz.