Ministério Público pede entrada em exercício de guardas municipais aprovados em concurso público

A aprovação de 12 guardas municipais, em concurso público, realizado em 2015, pelo Município de Cantanhede, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 12 de março, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência, para obrigar o prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa a efetivar os novos servidores e garantir a entrada deles no exercício das suas funções.

O resultado final do certame foi homologado em dezembro de 2016, pelo Decreto nº 41/2016, listando 12 aprovados dentro do número de vagas, bem como os classificados para o cadastro de reserva, totalizando 32 candidatos. O MPMA pediu à Justiça que obrigue o Poder Executivo municipal a efetivar imediatamente os aprovados.

No dia 20 de dezembro de 2016, a Prefeitura de Cantanhede expediu as portarias de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas: Wanderson Lima de Sousa, Claudion Gleyson Campelo Serejo, Evilson Garré Rocha, Maria Alexandra da Silva Alcântara, Lelcyane Silva da Conceição, Maria Roseane Portela de Araújo, Maria Leiliane Portela de Araújo, Levilmar Cassio Lima de Sousa, Marcos Araujo Lopes, Antônio Portela de Araújo, Ivan Arruda Magalhães e José Ribamar da Conceição.

Todos eles foram empossados e, ao se apresentarem para iniciar o trabalho, em janeiro de 2017, foram informados pelo secretário municipal de Governo que não poderiam entrar em exercício devido uma demanda judicial questionando o concurso.

Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, a demanda judicial que questionava a segunda fase do concurso (Teste de Aptidão Física – TAF) transitou em julgado, comprovando a regularidade do certame e não houve nenhuma mudança no resultado final.

“Diante dos fatos narrados e da clara intenção do ente municipal em procrastinar a entrada em exercício dos guardas municipais devidamente aprovados em concurso público, não restou outra medida senão o ajuizamento da presente ação a fim de garantir o direito dos candidatos aprovados dentro do número de vagas – e já nomeados e empossados – no último certame do Município de Cantanhede”, destacou Rohrr.