Gestor também é acusado
de prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas
sanitárias
O Ministério
Público do Maranhão expediu Recomendação orientando o afastamento do secretário
de Agricultura e Abastecimento de Carolina, Elizandro Lima. O documento
ministerial foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo titular da Promotoria
de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.
O pedido de afastamento
tem por base denúncia feita ao Ministério Público, relatando que o secretário
exerce interferência política, prática de abate clandestino de animais e
descumprimento de normas sanitárias.
De acordo com os relatos,
o fornecedor Eduardo Feitosa, pessoa ligada ao secretário Elizandro Lima,
chegou ao abatedouro no dia 13 de julho, fora do horário de inspeção e sem
obedecer as normas sanitárias vigentes. Apesar da resistência do funcionário
responsável pelo abate, que insistiu pelo cumprimento da legislação como forma
de assegurar as normas sanitárias, Feitosa se utilizou da influência de
Elizandro Lima para burlar as regras, negligenciando a inspeção dos animais.
A denúncia também relata
que secretário se utilizou da autoridade como secretário para ordenar que o
responsável técnico pelo abatedouro desobedecesse leis e normas sanitárias
vigentes para abater os animais do fornecedor, sob pena de abertura de
procedimento administrativo-disciplinar contra o funcionário do matadouro. O
caso foi registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
"Tais fatos denotam
sérios indícios de interferência política na atividade estritamente técnica e
de profissional da medicina veterinária. Denotam também possível prática de
ilícitos relevantes, envolvendo abates clandestinos de animais – o que, além de
configurar improbidade administrativa, coloca a saúde pública em grande
risco", ressalta o promotor de justiça Marco Túlio.
Recomendação
Na Recomendação, o MPMA
orienta que o Município de Carolina, além de afastar Elizandro Lima do cargo de
secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, nomeie outro cidadão para
o cargo que preencha requisitos de habilitação técnica específica.
O Município deve ainda
informar à Promotoria de Carolina relatório completo, inclusive com fotos,
contendo a comprovação de que a atividade do abatedouro observa as normativas
sanitárias inerentes à atividade, no prazo de dez dias.
O MPMA pede também que o
Município envie o conjunto de providências tomadas no sentido de inibir e
evitar a reincidência de atos iguais ou similares aos que aconteceram, além da
instauração de processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do
secretário Elizandro Lima.
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