O Ministério Público do
Maranhão tem acompanhado a vacinação contra a Covid-19 desde a fase de
planejamento até a execução, cobrando transparência no processo. Até esta
terça-feira, 26, foram registrados 15 procedimentos que tratam do tema
fiscalização da vacinação em vários municípios do estado. Para resguardar os
processos investigatórios, ainda não serão divulgados maiores detalhes das
ocorrências.
Além da atuação dos
promotores de justiça nas comarcas, acompanhando a vacinação para que não haja
irregularidades, a Ouvidoria do MPMA também começou a receber pedidos de
informações e denúncias sobre a campanha de imunização nos municípios.
Após o recebimento das
demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem,
encaminhando as denúncias às Promotorias responsáveis. Caso seja comprovada a
vacinação fora da ordem de prioridade, todos os envolvidos podem ser punidos,
inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.
Para dar suporte à
atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional
de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 deste mês, orientando
que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para que seja
obedecida a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
Além disso, os promotores
de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de
prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional
de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.
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