A reforma tributária deve
ser aprovada entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas do Congresso
Nacional. A previsão é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que promoveu
um café da manhã nesta quinta-feira (4) para discutir o assunto com o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Também participaram do
encontro o presidente e o relator da comissão mista que analisa a reforma
tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo Pacheco, a
reforma tributária “é uma prioridade para o país”. Ele confirmou a continuidade
dos trabalhos da comissão mista criada no ano passado para discutir o assunto.
O colegiado deve aprovar um parecer ainda neste mês. Depois disso, os
presidentes das duas Casas vão definir se a proposta começa a tramitar pelo
Senado ou pela Câmara.
— A comissão concluirá
seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer do
deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir
acréscimos, supressões e críticas ao parecer. Na sequência, a reforma
tributária se iniciará por uma das casas legislativas. É um amadurecimento que
vamos fazer com o presidente Arthur Lira. Temos uma previsão de que em seis a
oito meses nós possamos ter concluído a reforma tributária tanto no Senado
quanto na Câmara — disse Pacheco.
Arthur Lira disse que as
duas Casas “vão trabalhar juntas” para que a reforma tributária seja entregue
em uma “cronologia determinada”. Ele afirmou ainda que não vai haver “disputa
por centralismo” entre deputados e senadores durante a apreciação da matéria
pelo Congresso.
— Não vai haver briga por
protagonismo com relação a essa reforma. As duas Casas vão trabalhar juntas e
unidas, para que a reforma tenha um andamento com cronologia determinada,
espaço certo e discussões claras e transparentes. Ela tem que andar
constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importa se começará em uma e findará
em outra. Não há essa preocupação. Nossa preocupação é que as duas Casas
entreguem essa reforma ao Brasil. O importante é que ela comece e ela finde —
afirmou Lira.
Segundo Rodrigo Pacheco, não se discutiu o mérito da proposta durante o café da
manhã. Apenas os procedimentos para fazer a mudança na cobrança de tributos ser
aprovada “da melhora forma possível” pelo Parlamento.
— Não foi uma conversa
sobre o conteúdo da reforma. Mas nos impõe o estabelecimento de um cronograma
para fazê-lo cumprir da melhora forma possível, porque é o que o mercado e a
sociedade esperam de nós. Uma reforma tributária que seja a mais justa possível
e que entregue ao país um sistema de arrecadação mais simplificado, menos
burocratizado, com mais justiça social e não inibindo o setor produtivo do
Brasil — afirmou.
A comissão mista da reforma
tributária foi criada em fevereiro de 2020 pelos então presidentes do Senado,
Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado formado por 25
senadores e 25 deputados teria 45 dias para “consolidar o texto” da mudança
constitucional sobre a mudança na cobrança de tributos.
Os parlamentares discutem
duas propostas de emenda à Constituição: a PEC
45/2019 e a PEC
110/2019. A principal convergência é a extinção de tributos que incidem
sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor
agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União
(IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a
PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação,
Cide-combustíveis e Pasep).
— Nossa missão, que não é
fácil, é juntar tudo num texto só. Combinamos que, no mês de fevereiro, a
comissão mista conclui seu trabalho, para que ainda neste ano, a gente consiga
entregar para o Brasil um novo sistema tributário. Isso é fundamental para
melhorar o ambiente de negócios, gerar mais empregos, aumentar a arrecadação e
o Brasil poder respirar melhor — disse.
Auxílio emergencial
De acordo os
presidentes do Senado e da Câmara, as duas Casas devem “tratar com rapidez”
temas como a reforma administrativa e as PECs Emergencial (PEC
186/2019), dos Fundos (PEC
187/2019) e do Pacto Federativo (PEC
188/2019). Rodrigo Pacheco também destacou a importância de prorrogação do
auxílio emergencial pago a brasileiros vulneráveis por conta pandemia de
coronavírus. Ele anunciou que deve se reunir com o ministro da Economia, Paulo
Guedes, para discutir o assunto.
— Vamos começar a
discutir efetivamente a compatibilização da necessidade de ter assistência
social com responsabilidade fiscal. Obviamente temos que discutir com a equipe
econômica do governo federal para entendermos os fundamentos econômicos e as
possibilidades que se têm. Mas temos o absoluto compromisso de entregar à
sociedade, especialmente a essa camada mais vulnerável em decorrência da
pandemia, algum programa social que possa socorrê-la — afirmou.
Rodrigo Pacheco anunciou
ainda que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima
terça-feira (9), se houver acordo entre os líderes partidários nas duas Casas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovada em dezembro do ano
passado. Mas um impasse político travou os trabalhos da CMO, que sequer chegou
a ser instalada em 2020.
Fonte: Agência Senado
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