Neto Evangelista com o jovem Gabriel Nicolas Oliveira
que recebeu o diagnóstico do autismo com 19 anos |
Em sessão realizada de
forma remota nesta terça-feira (6), os parlamentares aprovaram, por
unanimidade, o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do deputado estadual Neto
Evangelista (DEM), que dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e
atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista
(TEA).
O Transtorno que afeta o
sistema nervoso tem, entre os sintomas mais comuns: a dificuldade de
comunicação e interação social, a obsessão por determinados objetos ou
situações, e comportamentos repetitivos. Algumas crianças apresentam sintomas
logo após o nascimento, contudo, devido a sua complexidade, na maioria dos
casos, eles apenas são consistentemente identificados entre os 12 e 24 meses de
idade, sendo que o diagnóstico do TEA, em média, ocorre somente aos quatro ou
cinco anos de idade.
O TEA não tem cura, mas o
diagnóstico precoce, aliado a terapias comportamentais, educacionais e
familiares podem controlar os sintomas. “Por isso quanto mais cedo a
intervenção e o início do tratamento adequado, melhor será a qualidade de vida
e as possibilidades da criança autista”, defendeu o parlamentar.
“Cada caso terá os
encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas, com ganhos significativos
no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança, uma vez que, segundo
estudos, o cérebro, até os 3 anos de idade, ainda está em fase de maturação”,
completou Neto Evangelista.
A proposta de Evangelista
enumera diretrizes para formulação e realização de políticas públicas voltadas
para a pessoa autista, dentre as quais: a atenção integral às necessidades de
saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce; o atendimento
multiprofissional; o acesso a medicamentos; e o incentivo à formação e à
capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA,
bem como a pais e responsáveis.
O projeto de lei 137/2021
segue agora à sanção governamental.
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