O
procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na manhã desta
quarta-feira, 5, a visita da direção do Conselho Regional de Farmácia do
Maranhão (CRF-MA). Liderada pela presidente da entidade, Gizelli Lourenço, a
equipe pediu o apoio do Ministério Público do Maranhão para a fiscalização do
cumprimento da lei que garante a assistência farmacêutica plena em todo o
estado.
A
Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, confirmou a obrigatoriedade das
farmácias e drogarias do país, de qualquer natureza e independentes do porte ou
da localização, manterem a presença de farmacêutico durante todo o
horário de funcionamento.
Como
forma de apoiar a aplicação da Lei nº 13.021, o procurador-geral de justiça
garantiu que vai enviar expediente à coordenação do Centro de Apoio Operacional
de Defesa da Saúde (CAOp-Saúde), para que sejam analisadas propostas de
uniformização de procedimentos pelos membros do Ministério Público com atuação
na área da saúde.
De
acordo com o Conselho Regional de Farmácia, até o ano passado, as exigências da
Lei nº 13.021 somente foram implementadas nas cidades de São Luís, São
José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Timon e Imperatriz.
Acompanharam
a reunião pelo Ministério Público os promotores de justiça José Márcio Maia
Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst) e Ednarg
Marques (diretor da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça). Pelo
CRF-MA, também estiveram presentes Luiz Fernando Ramos (diretor-secretário),
Flávio Matos (coordenador da fiscalização) e André Maciel (assessor jurídico).
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