Nesta quinta-feira, 20, o
Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Justiça e representantes da
empresa Lastro Engenharia e da Caema, efetuou inspeção judicial no Residencial
Campo Belo e na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do referido conjunto. A
vistoria teve o objetivo de verificar a situação das fossas sépticas criadas
pelos próprios moradores, as ligações de energia e a situação da Estação de
Tratamento de Esgoto.
A inspeção faz parte da
Ação Civil Pública, ajuizada pelo titular da Comarca de Urbano Santos, promotor
de justiça José Orlando Silva Filho. A manifestação questiona a ausência de
estudos de impactos ambientais, bem como de licenciamento ambiental específico
para a construção e instalação da ETE no conjunto habitacional Residencial
Campo Belo.
Na visita, requerida pelo
MPMA e deferida pela Justiça, foram constatadas fossas artesanais e ligação
clandestina de energia. A Promotoria de Justiça aguarda o laudo do perito
judicial, presente na vistoria, para se manifestar. Depois desta etapa, será
realizada uma audiência com todos os envolvidos na obra.
LIMINAR
Em atendimento a pedido
do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em caráter liminar, em
3 de setembro de 2020, que a empresa Lastro Engenharia e Incorporações Ltda paralisasse
imediatamente a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do
Residencial Campo Belo, no Município de Urbano Santos, até a resolução
definitiva da questão ambiental nesse processo.
Foi determinada também a
suspensão do licenciamento ambiental nº 18010049112/2018 até a apresentação de
novo estudo de viabilidade técnica pela Caema, bem como outro estudo
hidrológico.
O objetivo era averiguar
possíveis impactos ambientais da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sobre os
rios Mocambo, Boa Hora (ambos em Urbano Santos) e Preto (nos limites
territoriais de São Benedito do Rio Preto, prevendo também as respectivas
mitigações.
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