Até agora, seis dos 11
ministros votaram por não barrar o torneio
A maioria dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10) para manter a
realização da Copa América no Brasil. Até o momento, seis dos 11 ministros
votaram por não barrar o torneio. A primeira partida, entre Brasil x Venezuela,
está marcada para as 18h do próximo domingo (13), no Estádio Mané
Garrincha, em Brasília.
Os demais ministros devem
votar até as 23h59 desta quinta-feira (10). São julgados em conjunto três
processos, todos pautados numa sessão de 24h do plenário virtual do Supremo,
ambiente digital em que os ministro publicam seus votos por escrito, sem debate
oral. Nas três ações, são alegados motivos sanitários para a não realização da
Copa América.
Um dos pedidos de
suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF) que trata de questões sobre a pandemia e é relatada pelo
ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois foram feitos em processos relatados
pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
O consenso tem sido o de
que o Supremo não tem competência para impedir a competição. Na visão da
maioria, o poder de autorizar ou não a realização do evento cabe somente ao
Executivo, seja local ou nacional. O que cabe ao Supremo é exigir que o Poder
Público planeje e cumpra medidas sanitárias para mitigar o risco de
disseminação da covid-19, compreendeu a maior parte dos ministros.
Votos
Ao não se opor à
realização da Copa América, Lewandowski lembrou que há outras competições de
futebol em curso no país, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da
América. No plano internacional, ele citou os Jogos Olímpicos de Tóquio, que
estão marcados para começar em julho.
Embora tenha negado a
suspensão, o ministro deferiu em parte o pedido do PT e ordenou que os governos
- federal e estaduais - apresentem, até 24 horas antes do início da Copa
América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da
covid-19 durante o torneio.
Lewandowski criticou “a
maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio,
menos de 15 dias antes do início da competição. Ele disse que “a população
brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança
que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse
evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural
temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”.
Relatora das outras duas
ações, a ministra Cármen Lúcia também não se opôs à realização do torneio,
embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Assim
como Lewandowski, ela destacou que há outros torneios de futebol em curso no
país, e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos Executivos locais.
“Entretanto, há de se
relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e
municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive
pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de
jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria
de direito, de acatamento obrigatório”, escreveu a ministra.
Seja em uma ou outra
ação, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias
Toffoli seguiram entendimento similar, com grau maior ou menor de detalhamento.
Fachin, por exemplo,
elencou dezenas de providências a serem tomadas pelo Poder
Público para mitigar os riscos de contaminação por covid-19. Tais medidas
incluem, por exemplo, "exames médicos diários de
atletas/competidores,treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às
equipes esportivas", entre outras.
Será preciso esperar os
votos dos demais ministros para saber se e quais medidas o Supremo deve exigir
para a realização da Copa América.
Conmebol e seleção
A realização da Copa
América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação
Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a
realização do torneio havia sido cancelada na Argentina e na Colômbia.
Além dos pedidos de
suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção
brasileira. Nesta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual
criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização da Copa América.
Apesar disso, os atletas confirmaram a participação.
Ontem (9), a
Conmebol divulgou um regulamento de concentração e protocolos de
recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América.
Nenhum comentário:
Postar um comentário