MPMA recomenda que Facimp garanta a conclusão de curso a alunos já matriculados

 

 

Faculdade pretende encerrar o curso de Terapia Ocupacional e sugere que alunos migrem para o de Fisioterapia

O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação nesta segunda-feira, 19, orientando que a Faculdade de Imperatriz - Facimp Wyden, tome as medidas necessárias para garantir a conclusão e a colação de grau de todos os alunos já matriculados no Curso de Terapia Ocupacional, independentemente do período que estejam cursando.

O documento ministerial foi elaborado pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, atualmente respondendo pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de Imperatriz.  A Recomendação foi motivada por conta de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria da Educação para apurar irregularidades denunciadas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (Crefito-16).

De acordo com as denúncias, a Facimp é a única instituição de ensino superior a ofertar o curso em Imperatriz. No entanto, alegando que não há procura por novas matrículas para Terapia Ocupacional, a instituição de ensino pretende cancelar o curso e convencer os 18 alunos já matriculados a migrarem para o curso de Fisioterapia, onde aproveitariam 14 das 18 disciplinas já cursadas.

Na Recomendação, o Ministério Público ressalta que a garantia da conclusão do curso perpassa por questões de interesse público e social, referentes ao direito fundamental à educação. O promotor de justiça explica que, no momento em que a Facimp obteve a delegação do Poder Público para ofertar o curso de Terapia Ocupacional, colocou-se no lugar da Administração Pública em tal dever.

Desta forma, a unidade de ensino deve seguir os mesmos deveres de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de acordo com os termos da Constituição Federal, referentes aos princípios da Administração Pública e do direito fundamental à educação.

“Estes alunos prestaram exames de admissão para esta área porque se identificam com a profissão e também porque reconhecem a importância e o déficit desses profissionais na Macrorregião de Saúde de Imperatriz. Além disso, é de suma importância que em Imperatriz haja a formação de acadêmicos na própria cidade, como mais uma forma de garantir a oferta de mão de obra qualificada no mercado de trabalho, sendo certo que a faculdade particular, ao receber a delegação do Poder Público para a oferta do serviço, não pode agora faltar com o dever de assegurar a conclusão do curso dos alunos matriculados”, ressalta o promotor de justiça Newton Bello Neto.

Inquérito

Além da Recomendação, a Promotoria de Educação enviou documento com as informações do Inquérito Civil à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), para a possível tomada de providências na área administrativa, com o objetivo de resolver o problema.