O prefeito de São Luís,
Eduardo Braide, encaminhou nesta segunda-feira (30), à Câmara Municipal, em
regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o "Auxílio
Conectividade". O objetivo é o custeio de despesas com internet e
conectividade decorrentes da realização de atividades educacionais de forma
remota, por força da pandemia da Covid-19.
"As atividades
educacionais foram fortemente impactadas em razão da pandemia da Covid-19 e,
diante do retorno gradual das aulas presenciais, conforme normas e diretrizes
estabelecidas no Decreto n.º 57.116, de 12 de agosto de 2021, a adoção do
sistema de ensino remoto é uma realidade para garantir o atendimento dos alunos
da rede municipal, aliada à garantia das condições mínimas para que os
profissionais do magistério realizem suas atividades de forma segura e
eficiente", disse o prefeito na mensagem encaminhada aos vereadores.
O "Auxílio
Conectividade" terá valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais) e será
concedido, retroativamente, a 1º de março de 2021. Segundo o Projeto de Lei, o
auxílio não sofrerá incidência de contribuição para o Regime de Previdência do
servidor público.
"Nossa proposta é a
de garantir os meios necessários à realização das atividades pedagógicas não
presenciais aos nossos professores, aos quais, desde já, agradeço o empenho de
todos por uma educação melhor", concluiu Eduardo Braide.
O Projeto de Lei, de
autoria do Poder Executivo, que cria o "Auxílio Conectividade", já
está na Câmara Municipal, onde aguarda a deliberação dos vereadores de São
Luís.
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