O presidente da
Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou,
na sessão plenária desta terça-feira (26), as leis 11.570 e 11.571, ambas
originárias de projetos de lei do deputado Ciro Neto (PP), que beneficiam,
respectivamente, mototaxistas e a saúde das populações rurais.
A lei 11.570, derivada do
PL 350/21, estabelece as diretrizes para a política estadual de incentivo à
segurança dos mototaxistas e motoboys e renovação da frota de motocicletas
utilizadas como ferramentas de trabalho no Maranhão.
A lei estabelece que a
administração pública estadual poderá adotar medidas de incentivo à segurança
da categoria, veiculando campanha educativa e preventiva a acidentes de
trânsito, além de desenvolver programas de acompanhamento e tratamento dos
profissionais vítimas de acidentes no trabalho.
Será criado, ainda, o
programa de aperfeiçoamento para melhoria da prestação dos serviços e a adoção
de incentivos fiscais e tributários, além de linhas de crédito para renovação
da frota de motocicletas.
Saúde rural
A outra lei promulgada,
de número 11.571, derivada do PL 355/21, estabelece as diretrizes para
instituição do Programa Emergencial de Promoção à Saúde Integral em Regiões
Rurais, no Estado.
A lei visa implantar
unidades de atenção básica nessas regiões, desenvolver campanhas de vacinação
da população rural contra doenças infectocontagiosas e fortalecer os entes
públicos municipais para o monitoramento da propagação da Covid-19.
Também prevê desenvolver
unidades básicas ou hospitais de referência para atendimento de casos de
coronavírus, atualização da caderneta de vacinação, realização de testes
rápidos, entrega de kits para higiene bucal, solicitação de exames e
cadastramento no SUS.
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