Por Camila Araújo
Foi lançada, nesta
terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a campanha “#Respeita as
Minas”. A iniciativa, é do Secretário de Administração de Bacabal, Davi Brandão
e tem o objetivo de combater crimes virtuais direcionados às mulheres. A
campanha ajudará a amplificar vozes femininas por todo o Maranhão, alertando
para as práticas criminosas, a forma de punição desses crimes, além dos canais
de amparo às vítimas.
Conforme a pesquisa de
opinião “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021”, realizada pelo
Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a
Violência, 27% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão por
homens.
Para combater a violência
contra as mulheres, há diversas leis no Brasil como o Código Penal, o Código
Civil, a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, o Marco Civil da Internet e a
Lei de Proteção Geral de Dados, (LPGD), que podem ser utilizados em conjunto
para impedir que a violência continue, identificando e responsabilizando os
homens agressores, causadores da violência. Há também, o projeto de lei (PL)
116/2020, que criminaliza a violência contra a mulher praticada em meios
eletrônicos. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em agosto de 2021,
aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a pesquisa do Datasenado, 48% das mulheres acreditam que se aprovada, a
proposta vai aumentar a proteção contra violência na ‘internet’.
A Campanha
"#Respeita as Minas" será uma série de vídeos nas redes sociais do
Secretário Davi Brandão, durante todo o mês de março, e terá vozes femininas
alertando para os crimes de Pornografia de vingança (vazamento de nudes):
quando imagens íntimas de uma mulher são divulgadas sem sua autorização, seja
por parceiros ou por pessoas desconhecidas. Perseguição (stalker): quando o
agressor envia repetidamente mensagens às vítimas, além de entrar em
contato com amigos e familiares para intimidação e o Cyberbullying: comentários
e publicações depreciativas sobre a mulher, com xingamentos baseados no gênero
ou cor.
Para Davi Brandão, a
campanha vai ajudar às mulheres que sofrem silenciosamente várias violências
nas redes sociais, fazendo com que as mesmas estejam cientes dos crimes e
procurem ajuda para impedir essa prática criminosa: "É necessário dar voz
às mulheres, não apenas no dia 8 de março, mas todos os dias do ano. Elas
merecem respeito em todos os lugares, em casa, no trabalho, na rua e também na
‘internet’." pontuou Davi.
No Maranhão, as mulheres
podem contar com diversos meios de enfrentamento à violência, como: rede de
atendimento; rede de enfrentamento; patrulha Maria da Penha; Casa da Mulher
brasileira, em São Luís; Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz; ações do
ônibus lilás e das mulheres Guardiãs, nas comunidades.
A vítima de crimes virtuais, pode buscar registro em delegacias da mulher ou nas delegacias especializadas em crimes virtuais. Se a vítima possuir proximidade afetiva ou familiar com o agressor, casos de extorsão, perseguição ou cyberbullyng podem ser enquadrados diretamente como violência psicológica sob a Lei Maria da Penha.
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