PGJ participa de reunião do CNPG em Fortaleza

 

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, participou na manhã desta terça-feira, 23, de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) realizada em Fortaleza, no Ceará. O encontro, conduzido pela presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora-geral do Ministério Público do Amapá, fez parte da programação do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, promovido no Centro de Eventos da capital cearense.

Em sua apresentação no encontro, o chefe do MPMA reafirmou a sua preocupação com a população mais vulnerável. “Nesse momento, ainda de enfrentamento da pandemia, a minha preocupação maior é com os nossos irmãos mais vulneráveis, que são aqueles que mais sofrem. Por isso, os votos de dignidade e respeito que compartilhamos entre nós, quero compartilhar com esta parcela da população brasileira também”, disse.

PAUTA

A primeira discussão da pauta foi a definição de deliberações acerca da eleição para presidente do CNPG. Ao todo, três candidatos estão inscritos: Fabiana Costa Oliveira Barreto (MPDFT), Jaime de Cássio Miranda (Ministério Público Militar de Minas Gerais) e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti (MPBA).

A aprovação da Nota Técnica - Proposta de Resolução n° 1.0110/2021-77, que altera a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, cuja relatora foi Fabiana Costa Oliveira Barreto (MPDFT), foi outro tema abordado. A resolução trata de procedimento investigativo e acordo de não persecução penal.

Na reunião, também foi apresentada proposta de alteração do Regimento Interno do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) por Luciana Gomes Ferreira de Andrade (MPES) atual presidente da GNDH. Um dos pontos a serem alterados é a citação do regimento, como forma de homenagem, do nome da primeira mulher a assumir um cargo no Ministério Público brasileiro, ou seja, a mais antiga. A dúvida era se seria a primeira nomeada (indicada) ou a primeira concursada.

Sobre o assunto, Eduardo Nicolau defendeu reverenciar a mais antiga mulher, mesmo tendo assumido um cargo por meio de regras diferentes das atuais para o ingresso na instituição. “Temos que salvaguardar a nossa memória aceitando as regras de antigamente. Valorizar quem já lutava pela justiça, porque no período não havia concurso”, declarou.

Foram discutidas, ainda, a questão da constitucionalidade da inclusão e participação do Tribunal de Contas dos Estados e o da União nos procedimentos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa, que teve como relator Marcelo Lemos Dornelles (MPRS) e a Resolução nº 412 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do monitoramento dos presos.