O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, realizou, nesta sexta-feira, 12, mais uma audiência pública do projeto “Diálogos sobre saúde”. Coordenado pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desta vez foram discutidos instrumentos de planejamento em saúde, com enfoque para a eficiência na aplicação dos recursos, transparência na prestação de contas e garantia do controle social.
“O principal encaminhamento da audiência pública foi o compromisso de ser constituída uma equipe técnica, com participação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), para correção das omissões da gestão anterior, no tocante aos relatórios quadrimestrais e relatórios de gestão anual, além dos planos de saúde e programações anuais, uma vez que o município apresenta pendências desde o ano de 2018”, destacou a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.
Ainda de acordo com Gabriela Tavernard, a Prefeitura será provocada para implementar crédito adicional à Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de aumentar o orçamento com as despesas do Conselho Municipal de Saúde, com enfoque maior para as capacitações dos conselheiros.
PROJETO
O projeto “Diálogos sobre saúde”, formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, tem como objetivo assegurar os direitos dos usuários do sistema público de saúde em Paço do Lumiar, por meio da atuação institucional voltada ao enfrentamento das deficiências dos referidos serviços no município.
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