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| Juiz Sérgio Moro |
Da Agência Brasil
Em despacho
expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de
Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio
em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht.
O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.
“Oportuno lembrar que a
presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este
Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de
colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos
depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para
que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.
O pedido da defesa foi
feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de
acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob
responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos
crimes teriam ocorrido.
Em decorrência da
decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as
delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em
Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos. Isso
porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo
caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a
competência de Moro, alegou a defesa.
No mesmo dia, o
Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no processo, afirmando que a
decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de
Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o
ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede
para o Instituto Lula.
Para Moro, há
“precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF sequer foi publicada.
“É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência
deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”,
afirmou o juiz. Ele acrescentou que a questão da competência, de fato,
pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro
tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.
As ações sobre o sitio
em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da
ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no
último dia 7.
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