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Moradores
questionaram falta de transparência do projeto de canalização
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Como resultado
da audiência pública realizada no dia 12 de setembro, na sede das Promotoria de
Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, foi expedida Recomendação à empresa BRK
Ambiental S.A. para suspender imediatamente as obras para a implantação de
adutoras que vão canalizar água de Paço do Lumiar para um Centro de Reservação
em São José de Ribamar.
A água a ser canalizada é oriunda de dois poços que abastecem o Residencial
Lima Verde, localizado em Paço do Lumiar. Formulou a manifestação promotora
de justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço
do Lumiar.
Foi recomendada, ainda, à BRK Ambiental a regularização junto à Secretaria de
Estado do Meio Ambiente (Sema), para o cumprimento dos termos de outorga de uso
de poços.
À Sema foi indicada a fiscalização efetiva dos poços de abastecimento público
de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, incluindo o monitoramento de todas as
outorgas de uso de poços concedidas à BRK Ambiental, em especial as dos poços
do Residencial Lima Verde.
AUDIÊNCIA
Os moradores do Residencial Lima Verde reclamam que a BRK Ambiental,
responsável pelo abastecimento de água dos municípios de São José de Ribamar e
Paço do Lumiar, vai canalizar água de dois poços localizados na área do
referido conjunto habitacional e distribuir para outros bairros, incluindo
vários de outro município, no caso, São José de Ribamar. Eles temem
sofrer desabastecimento, entre outros problemas, e reclamam que não há
transparência no projeto.
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| Promotora Nadja Veloso |
Também questionam se será mantido o abastecimento da comunidade em caso de
decretação de nulidade do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico,
estabelecido entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que contratou a
empresa BRK Ambiental/ Odebrecht Ambiental (as empresas possuem o mesmo CNPJ).
A legalidade do consórcio é questionada em duas ações do Ministério Público do
Maranhão que tramitam na Justiça.
Na audiência pública, estiveram presentes o prefeito de Paço do Lumiar,
Domingos Dutra, Luiz Augusto Rossi (diretor da BRK Ambiental/ Maranhão), Diego
Matos (secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente – Sema), Paulo de Tarso de Sousa (vice-presidente da União dos
Moradores do Lima Verde), Miguel Angelo (vereador de Paço do Lumiar), João
Batista Araújo (diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE) e Custódio
Tavares (membro do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico).
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