Prefeitura realiza obras de drenagem e revestimento asfáltico em cruzamento da Vila Cafeteira com o Paranã 4



A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU), está realizando serviços estruturais no cruzamento da Rua 4 da Vila Epitácio Cafeteira com a Avenida 6 do Paranã 4, um importante trecho que é corredor de ônibus, vans e carros compartilhados.

Estão sendo feitas obras de drenagem em passagem molhada, com concreto usinado de 20 centímetros de espessura com tela, mesmo padrão de rodovia federal. 

Além disso, está sendo realizado o revestimento asfáltico nas bordas da via e recuperação, já que há buracos resistentes, o que vai garantir trafegabilidade e resolver um problema de décadas.

A Prefeitura também está notificando empreendimentos na localidade que estejam despejando água nas vias públicas, garantindo, assim, a durabilidade do serviço. O Uilton José Gomes é morador da região há 30 anos e acha que a medida vem para ajudar. 

"O sistema de drenagem vai fazer toda a diferença, mas a população também precisa ajudar e ter consciência. Então, essas notificações são muito importantes. Além disso, acredito que estas obras vem para melhorar nossa situação, que vivemos com problemas há muitos anos", concluiu o trabalhador autônomo.  

Juiz Roberto de Paula divulga regras para retomada de atividades presenciais

Juiz Roberto de Paula
Os juízes Samir Mohana e Roberto de Paula, diretores dos fóruns de Guimarães e Paço do Lumiar, respectivamente, editaram Portarias nas quais estabelecem protocolos mínimos para a retomada das atividades presenciais. No Fórum “Des. Juvenil Amorim Everton”, a retomada das atividades levou em consideração a Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contagio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

Samir Mohana destacou, ainda, a Portaria-Conjunta no 342020, de 19 de junho de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção e segurança de servidores, advogados, promotores e público em geral.

ETAPAS - A Portaria estabelece que o retorno às atividades presenciais se dividirá em 03 (três) etapas, de turno único de trabalho, com a participação de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, independentemente de exercerem cargo em comissão, função de confiança e ser ou não beneficiário de incorporação de vantagens. Conforme o documento, a primeira etapa se estenderá do dia 1º ao dia 31 de julho de 2020, das 8h às 12h. A segunda etapa será do dia 3 de agosto ao dia 31 de agosto de 2020, das 8h às 13h, bem como a terceira etapa compreenderá o dia 1º ao dia 30 de setembro de 2020, das 8h às 14h.

O magistrado ressaltou que o ingresso nas dependências do Fórum da Comarca de Guimarães, por todos os usuários do sistema de justiça, inclusive magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, encontra-se condicionado à utilização de máscara que cubra as regiões do nariz e da boca, bem como da descontaminação das mãos, com utilização de álcool 70º, fornecido pela diretoria do fórum, dentre outras medidas sanitárias adequadas a combater o vírus. “Não será permitida, em qualquer hipótese, a entrada daqueles que apresentem sintomas gripais visíveis ou apresentem temperatura corporal acima dos níveis normais”, relata a Portaria.

PAÇO DO LUMIAR – Tal qual como em Guimarães, a retomada das atividades presenciais em Paço do Lumiar, termo judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, será em três etapas.

“Com a finalidade de evitar aglomeração, com sobreposição de horários de entrada e saída, será permitida a presença física dos profissionais da área jurídica previamente agendada por e-mail – apenas caso não seja possível atendimento virtual –, no horário das 9h às 11h, do dia 3 ao dia 31 de julho de 2020; no horário das 9h às 12h, do dia 03 ao dia 31 de agosto de 2020; e no horário das 9h às 13h do dia 1º ao dia 30 de setembro de 2020, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça”, frisa Roberto de Paula.

O magistrado observa que o atendimento presencial aos profissionais da área jurídica ocorrerá quando demonstrada a sua necessidade e com prévio agendamento pelos telefones, listados abaixo na Portaria em anexo. “Caso contrário, ocorrerá por meios alternativos, como telefone da Comarca, dentro do horário indicado no artigo anterior, e-mails ou outro recurso tecnológico que o substitua, tal como videoconferência”, frisa.
A Portaria frisa que permanece vedado o atendimento presencial às partes, interessados e público em geral, até o dia 03 de agosto de 2020, e que a atividade na forma presencial, dos servidores e colaboradores “obedecerá ao que aduz a Portaria Conjunta 34/2020 do TJ/MA, ficando a critério do gestor de cada unidade jurisdicional a forma como se dará, observado o mínimo de 02 (dois) servidores por unidade”.

“Continuam suspensos até 30 de setembro de 2020, os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos réus processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de medida cautelar diversa da prisão (...) As audiências designadas no período de 01 de julho a 30 de setembro de 2020 serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência”, finalizou Roberto de Paula.

As portarias na íntegra:


Dia de agradecer

Advogado Pedro Jarbas e sua mãe

Quem reuniu familiares para comemorar mais um ano de vida nessa segunda-feira (29), foi o advogado Pedro Jarbas.

Ele não fez festa, apenas agradeceu a Deus por ter lhe concedido o dom da vida.

Grupo Equatorial Energia firma parceria inédita com o Comando da Aeronáutica



O convênio vai desenvolver solução inovadora de fornecimento de energia, por meio de tecnologia de Microrredes Inteligentes para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

Na última terça-feira (23), foi assinado um convênio entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e a Equatorial Energia para viabilizar a construção e o desenvolvimento de uma microrrede de energia elétrica inteligente nas dependências internas do CLA, que irá permitir mais segurança, resiliência e qualidade para a energia usada nas atividades críticas do centro de lançamento aeroespacial, localizado na cidade de Alcântara – MA.

Com o investimento da ordem de 10 milhões de reais, a implantação, pesquisa de melhorias tecnológicas e o desenvolvimento de conhecimento inovador dessa microrrede faz parte do programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Equatorial Energia, em conformidade com o que estabelece a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, e conta com a Universidade Federal do Maranhão - UFMA como parceiro tecnológico de desenvolvimento.

O projeto implantará geração de energia local com fontes renováveis, sistema de armazenamento de energia e sistemas automáticos de controle, chaveamento e monitoramento da microrrede. Tudo isso com objetivo de garantir uma rede de energia que pode ser automaticamente isolada em caso de interrupções no fornecimento regular, garantindo a continuidade das atividades, principalmente em momentos de lançamento de foguetes.

Isto irá garantir mais segurança e qualidade para as atividades críticas realizadas no CLA. Além disso, esse desenvolvimento contribuirá para a redução de gastos com energia elétrica do Centro, assim como para o desenvolvimento de inovações tecnológicas no Maranhão, além de uso e capacitação de mão de obra do estado.
Nessa primeira etapa, que vai durar 12 meses, serão realizadas a instalação das placas do parque fotovoltaico e instalação dos bancos de baterias para armazenamento da energia gerada.

O convênio foi firmado digitalmente e por meio de videoconferência - respeitando as normas do Ministério da Saúde em razão da pandemia do novo coronavírus -, e contou com a participação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Major Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida; do Chefe da Quarta Subchefia do EMAER, Brigadeiro Engenheiro Eliezer de Freitas Cabral; do Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), Brigadeiro Engenheiro César Demétrio Santos; do Assessor do Ministério da Defesa, Brigadeiro do Ar Rogério Luiz Veríssimo Cruz; do Diretor do CLA, Coronel Aviador Marcello Correa de Souza; do Presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas Borges; do Diretor Corporativo de Serviços, Mauricio Velloso Ferreira; e do Professor da Universidade Federal do Maranhão, Doutor Luiz Antonio Ribeiro.

Para o CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, o projeto de Microrredes Inteligentes vai aumentar a confiabilidade nos processos críticos do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

“Apoiamos projetos de pesquisa e desenvolvimento que envolvam novas tecnologias que possam ampliar a forma de atuação da companhia, não somente no Brasil, mas sendo referência em outros países. Estamos confiantes no sucesso dessa parceria junto ao Ministério da Defesa e à Força Aérea, por permitirem a implantação de um sistema com padrão internacional de qualidade no CLA, ajudando a fortalecer o desenvolvimento tecnológico no estado do Maranhão", destacou. 

O Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Major Brigadeiro Almeida, destacou o valor estratégico do projeto de Alcântara. “A Força Aérea, hoje, dá um importante passo no desenvolvimento dos projetos espaciais, alinhados com as políticas públicas de desenvolvimento do país”.

Colaboradores da Equatorial Maranhão participam de campanha de vacinação



Com rápida disseminação do novo coronavírus no Maranhão, ações e eventos voltados a saúde se tornaram ainda mais necessários. Por isso, visando contribuir com a saúde e a segurança de cada colaborador da empresa, a Equatorial Maranhão lançou a campanha de vacinação contra a influenza H1N1.

Para evitar aglomerações a distribuidora adotou algumas medidas de segurança. Além do uso obrigatório de máscaras e demarcações de 2 metros de distância de uma pessoa pra outra, a empresa organizou a convocação dos colaboradores por ordem alfabética e disponibilizou os horários da manhã e da tarde para o funcionamento das atividades.

Em São Luiz, a ação durou uma semana, ocorreu entre os dias 15 e 19. A programação segue por todas as regionais do estado. Em imperatriz a campanha teve início na última terça-feira (23) e vai até o dia 26 (sexta-feira).

As atividades acontecerão por meio da unidade móvel do SESI, com o formato Drive Thru para colaboradores que estiverem de moto ou carro, onde receberam a vacina no seu veículo com o motor desligado.








Vereadores de Paço do Lumiar participam da inauguração da UPA 24H no Maiobão



Na manhã da terça-feira (24), os vereadores de Paço do Lumiar participaram da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) do município, localizada no bairro do Maiobão. A unidade passou por uma reestruturação em suas dependências e será o centro de referência no município para o tratamento do Covid-19, o novo coronavírus.  

O evento contou com a presença do Presidente da casa, vereador Fernando Muniz, dos vereadores Júlio Pinheiro, Carmen Aroso, Wellington Sousa, Wagner Sousa, Puluca, Orlete Mafra, Leonardo Bruno, Miguel Ângelo e Marinho do Paço.  

“É importante agradecer a todos que se envolveram direta ou indiretamente para que essa unidade fosse entregue para a população de Paço do Lumiar. É um trabalho que já vem sendo iniciado por vários anos, várias gestões, mas graças a Deus com muito empenho da prefeita em exercício, do prefeito licenciado e juntamente com a Câmara, tivemos êxito para entregar hoje para a população esse centro de saúde tão importante que é a UPA 24H”, ressaltou o presidente Fernando Muniz.  

O vereador Wagner Sousa disse que a UPA 24H irá trazer muitos benefícios para a população luminense, uma vez que o município não tinha um hospital de referência, e agora todos são beneficiados positivamente com a unidade. Em agradecimento o vereador Júlio Pinheiro, ressaltou a importância dos gestores municipais e estaduais para que a UPA 24H fosse entregue para a população.  

Segundo o vereador Wellington Sousa o empenho dos gestores foi decisivo para a realização da inauguração da unidade, e também enfatizou a contribuição da Câmara e dos parlamentares, que diversas vezes estiveram fiscalizando, cobrando e solicitando para que a obra fosse concluída. O vereador Leonardo Bruno aproveitou para agradecer ao Governo do Estado que contribuiu de forma decisiva para a saúde luminense.  

O vereador Inácio Ferreira ressaltou a grande importância da UPA 24H, em meio a uma pandemia, do coronavírus e agradeceu união de todos que contribuíram para essa inauguração. O parlamentar Miguel Ângelo enfatizou a importância do equipamento público, que é de grande necessidade para a população e finalizou agradecendo a todos que contribuíram e principalmente o parlamento luminense.  

Secretário Carlos Lula
A solenidade também contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o deputado estadual Adelmo Soares, o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcos Grande, da secretária municipal de Saúde, Soraya Santana e da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo.  

Em discurso o secretário de saúde Carlos Lula, falou da importância da Unidade durante a pandemia. E destacou também, que a unidade está entre as maiores UPA’s em atividade no Maranhão, pertencente a Rede de Saúde do Estado. 

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Paço do Lumiar, está localizada na Av. 8, s/n, Conjunto Maiobão, em Paço do Lumiar. Ao todo, a UPA - 24H de Paço do Lumiar coloca à disposição da população 27 leitos, sedo 16 da ala amarela, 6 de pediatria e 5 leitos de estabilização. Também disponibilizará atendimentos clínicos, ambulatoriais, exames de raio-X, entre outros.  


MPMA e Polícia Militar discutem processos que envolvem militares



O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou uma reunião nesta quarta-feira, 10, com representantes da Polícia Militar, para falar sobre casos de investigação de militares e atualizar sobre o andamento dos processos em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A conferência se deu de maneira virtual, por conta do isolamento social, e teve a participação do diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, e dos promotores de justiça criminais Raquel Sales Duarte Chaves e Carlos Augusto Ribeiro Barbosa.

Por parte da Polícia Militar, participaram o coronel Luís Eduardo Vaz, corregedor-adjunto da Polícia Militar, e o tenente-coronel Andrade, comandante das Áreas I a III da Região Tocantina.

Coronel Vaz forneceu detalhes sobre os casos que estão sendo investigados em relação à corporação e ao andamento dos processos.

“Ficamos satisfeitos de que a Polícia Militar está apurando todas as denúncias, de modo a esclarecer à sociedade possíveis envolvimentos ou não de militares da região em quaisquer desvios de conduta”, ressaltou o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva.

Em meio a crise, Flávio Dino vai gastar R$ 1 milhão com buffet


Contrato de R$ 1 milhão foi assinado quando desastre da pandemia já assombrava todo o país

Mesmo reclamando da falta de recursos e da escassez de insumos no combate ao Coronavírus, o governo do Maranhão irá gastar R$ 1 milhão em buffet para eventos. O contrato foi celebrado com a Visão e Perfil Assessoria, Eventos e Serviços no dia 27 de março, quando os o estrago causado pela pandemia já era de conhecimento de todos.

Quatro dias após a assinatura, o governador Flávio Dino foi acionado pelo Ministério Público por desviar recursos do Fundo do Idoso para o combate da Covid-19 do estado.

De acordo com as informações divulgadas, o orçamento teve o aval do secretário-adjunto de Marketing e Mídias Sociais da Secap, Marco Aurélio Pereira Oliveira. A empresa contratada é dos sócios Jorim Wanderley Ithamar e Renata Wanderley Ithamar e fica localizada em São Luís.

Na Ação, o Parquet questiona os motivos pelos quais Dino não realoca verbas destinadas a publicidade e outros serviços não essenciais para a saúde, ao invés de usar o dinheiro dos idosos para tratar os infectados pela doença.

Do Blog do Linhares Junior

MPMA emite Recomendação para garantir equipamentos de proteção contra o coronavírus



O Ministério Público do Maranhão expediu, em 23 de março, Recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Presidente Dutra para garantir quantidade suficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados a médicos, demais profissionais da saúde e a todos os servidores - incluindo porteiros, maqueiros e recepcionistas – que atuam nas Unidades de Saúde do município.

As medidas atendem às normas adotadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e têm o objetivo de evitar infecção dos profissionais pelo novo coronavírus (Covid-19).
Assinada pelo promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, a manifestação ministerial foi motivada por informações de que poderá faltar os equipamentos para os profissionais de saúde realizarem o enfrentamento da pandemia.

O documento também solicita que sejam encaminhados, no prazo de 48 horas, à 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, documentos que comprovem as providências adotadas pelo Município para o cumprimento da Recomendação.

Coronavírus |1ª VEP autoriza recolhimento domiciliar para internos do regime semiaberto que realizam trabalho externo

1ª VEP determinou recolhimento domiciliar para internos
 que realizam trabalho externo. (Arquivo CGJMA).

O juiz Márcio de Castro Brandão, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP), assinou a Portaria N° 2/2020, determinando a autorização, em caráter excepcional, do recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, em favor de internos e internas que estão atualmente em cumprimento de trabalho externo.

A medida, que tem a validade de 30 dias, se aplica àqueles já têm autorização para o trabalho externo, ou seja, saem todos os dias normalmente para trabalhar e se recolhem nas unidades à noite e nos finais de semana.

Segundo a Portaria, ficam mantidas integralmente as demais restrições estabelecidas nas decisões que autorizam o benefício individualmente. Segundo o documento, o interno ou interna deverá se apresentar espontaneamente à respectiva unidade prisional, independentemente da ordem do empregador, quando encerrar-se o prazo da autorização para recolhimento domiciliar; ou se houver paralisação ou encerramento da frente de trabalho ofertada pela SEAP, ou ainda suspensão ou cessação do vínculo laboral.

Para a medida, o juiz Márcio Castro Brandão considerou a declaração do nível de pandemia do Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a situação de emergência em saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência do risco de infecção humana pelo vírus.

Levou ainda em consideração as diversas medidas e orientações já tomadas pelo Poder Executivo e Poder Judiciário, que objetivam prevenir e reduzir o risco de contágio pela doença; assim como a decisão em tutela provisória do ministro Marco Aurélio, que conclama os juízos da execução penal do país a analisarem a situação da população carcerária em relação à pandemia.

Com a decisão, o magistrado atendeu ainda a pedidos da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Estadual em favor das pessoas que cumprem pena no regime semiaberto e prestam serviço externo, apontando os riscos de contaminação à população carcerária e aos servidores das penitenciárias em face do retorno diário e pernoite nas unidades. 

Ex-prefeitos de Bom Jardim são condenados por ato de improbidade


Ex-prefeita Lidiane Leite

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou os ex-prefeitos Antônio Roque Portela (mandato de 2005 a 2011) e Lidiane Leite da Silva (mandato de 2012 a 2016), por atos de improbidade administrativa, devido a várias irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim (Bomprev).

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira em 2017. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro em novembro de 2019, mas o MPMA só foi notificado da decisão no dia 17 de março de 2020.

Quando gestores de Bom Jardim, os dois cometeram várias ilegalidades referentes à arrecadação e ao repasse da renda do Bomprev, mais especificamente na conduta de arrecadar as verbas e não repassá-las ao órgão, causando um dano aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões.

Ex-prefeito Roque Portela
Ambos também deixaram de apresentar demonstrações contábeis do órgão ou apresentaram documentos com vícios e irregularidades.

Ficou comprovado, ainda, que Lidiane Leite da Silva admitiu, na Unidade Gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Município), os servidores comissionados Gilvanildo Silva Mendanha e Manoel Luiz da Costa, em cargos que não estavam previstos na estrutura administrativa do referido órgão, em discrepância com as leis administrativas.

As irregularidades configuraram atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.249/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

Sobre as nomeações ilegais, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira afirmou: “Não resta dúvida de que os atos praticados pela requerida Lidiane Leite deixaram a desejar no que concerne aos quesitos legalidade, finalidade e moralidade, mormente o fato de que tais contratações não respeitaram os cargos existentes, com o único intuito de colocar seus apadrinhados em órgãos públicos”.

PENALIDADES

Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos para Antonio Roque e cinco anos para Lidiane Leite e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Bom Jardim.

Coronavírus diz que Pânico é seu principal aliado no ataque aos humanos



O mais temido assassino dos últimos tempos, o Coronavírus, fez uma revelação bombástica na manhã da última segunda feira (16), mas somente divulgado hoje (18).

Segundo o Coronavírus, o Pânico é seu principal aliado no ataque aos humanos no mundo. Os dois se conheceram em 2019, na China, onde também planejaram o ataque aos humanos.

Ainda segundo Coronavírus, quem primeiro ataca as vítimas é o Pânico. De acordo com ele, a ação é rápida e deixa as pessoas desnorteadas e sem se alimentar.

 “Quando as pessoas entram em pânico elas perdem a noção de tudo, deixam de se alimentar e enfraquecem o sistema de defesa delas, aí nós atacamos e em muitos casos somos vitoriosos, afirmou.

Ele revelou que no Brasil o Pânico tem tido uma participação importante no ataque as vítimas graças à ajuda de setores da imprensa, que não medem esforços para divulgar suas ações criminosas e levar o Pânico.

“Lá na China o Pânico não teve uma participação de destaque nas ações criminosas com está tendo aqui. O povo não entrou em pânico, por isso tivemos que partir para outros países, afirmou.

Ele afirmou que vai deixar o Brasil dentro dos próximos dias. O motivo é as condições climáticas e a Fé do brasileiro no Deus Eterno.

“A Fé dos brasileiros no Deus Eterno é muito forte e isso dificulta nossa propagação. A Fé deles cria uma espécie de campo de força”, revelou.

Agentes de Saúde participam de seminário que discute mudança do regime de trabalho



Por Jean Gaspar

Agentes Comunitários de Saúde de São Luís participaram na manhã desta terça feira (17), na sede da FUMAC, de um Seminário proposto pelo SINDACS/TACS para discutir a mudança de regime de trabalho.

Durante o Seminário, os Agentes de Saúde tiraram dúvidas sobre os regimes celetistas e estatutários com técnicos do Instituto de Previdência do Município (IPAM) e Instituto de Seguridade Social (INSS).

Segundo a presidente do Sindicato, Flor de Lis, o regime pleiteado pelos agentes é o estatutário, que traz mais segurança para a categoria.

Presidente Flor de Lis
Ainda segundo Flor de Lis, a Câmara de Vereadores de São Luís aprovou no ano passado o projeto de Lei que instituiu o regime estatutário, mas o município não pôs em pratica o que determina a Lei.

“Nossa categoria não pode ser prejudicada pela omissão do poder municipal. Existe uma Lei aprovada pela Câmara que autoriza a mudança do regime celetista para o estatutário. Basta apenas o prefeito cumprir o que determina a lei”, afirmou.

A recusa do município em aplicar a lei, motivou uma Ação na justiça proposta pelo Sindicato cobrando a imediata aplicação da lei que autoriza a mudança do regime. A Ação Tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, que ainda não designou a data para a realização da audiência de conciliação.

Homenagem às Mulheres

Logo após o encerramento do Seminário, o Sindicato serviu às mulheres um café da manhã e distribuiu flores como parte das comemorações do dia Internacional da Mulher, comemorado no ultimo dia 8 de março.

“Para nós o dia da mulher é todos os dias, por isso nós estamos homenageando esta categoria, formada por mulheres guerreiras”, afirmou Flor de Lis.



Prefeito e duas ex-prefeitas são acionados por improbidade administrativa


Prefeito Francisco Alves
Irregularidades no transporte escolar municipal motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor, na última terça-feira, 10 de março, uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, e as ex-prefeitas Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e Lidiane Leite da Silva.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça titular da comarca de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira.

ENTENDA O CASO

Em 2014, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim instaurou inquérito civil com o objetivo de fiscalizar o transporte escolar municipal. Em julho de 2014, o órgão ministerial solicitou informações sobre o serviço à então prefeita Lidiane Leite, mas não obteve resposta. A requisição foi renovada em julho de 2015 e o Município informou que possuía ônibus próprios para o transporte dos alunos.

Ex-prefeita Lidiane Leite
Lidiane foi afastada do cargo em agosto de 2015 e Malrinete Galhada assumiu a Prefeitura de Bom Jardim, na qual ficou até dezembro de 2016. Durante a gestão de Malrinete não houve resposta aos ofícios sobre o caso enviados pela Promotoria.

Francisco Alves de Araújo assumiu a prefeitura em janeiro de 2017. Em maio de 2018, o órgão ministerial notificou novamente o Município para prestar informações sobre o transporte escolar. A prefeitura respondeu, no dia 25 de julho de 2018, que possuía uma frota de seis ônibus escolares.

Em vistoria realizada no mês de agosto de 2018, a Promotoria constatou superlotação e ausência de cintos de segurança nos ônibus. Alguns estudantes também relataram constantes atrasos que ocasionavam perda de aulas.

Diante das graves irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar em Bom Jardim, o Ministério Público expediu Recomendação para que o Município adequasse sua frota de veículos. O documento foi recebido no dia 25 de setembro de 2018. A Prefeitura respondeu, no dia seguinte, que “providências já estavam sendo tomadas”.

Em nova vistoria, realizada 90 dias após a primeira, foi verificado que os problemas se agravaram. O órgão ministerial requisitou que a Polícia Rodoviária Federal então passasse a fiscalizar os ônibus escolares do município, mas não obteve resposta da PRF.

O Conselho Tutelar de Bom Jardim emitiu, em 3 de abril de 2019, um relatório no qual narrava a precariedade no transporte escolar. Informou também que pediu esclarecimentos ao secretário de Educação, mas não conseguiu êxito. Em 2 de outubro de 2019, a Prefeitura foi notificada sobre os fatos narrados no parecer do Conselho Tutelar, mas não houve resposta.

AUDITORIA DO TCU

Consta nos autos uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a prestação de serviços de transporte escolar em Bom Jardim no período de 2015 a 2016. Entre as irregularidades observadas, estão o extravio da documentação comprobatória da execução financeira pela administração municipal; inobservância dos princípios da legalidade e da impessoalidade em algumas das licitações e contratações promovidas pelo Município; e deficiência na prestação dos serviços de transporte escolar.

Ex-prefeita Malrinete Gralhada
“Como visto, no relatório da auditoria realizada pelo TCU, as ex-gestoras Lidiane Leite e Malrinete praticaram diversas condutas ilícitas na prestação do serviço de transporte escolar nos anos que elas estiveram à frente da Prefeitura. Por este motivo, elas estão sendo acionadas junto com o atual gestor, para a responsabilização pelas irregularidades cometidas entre os anos 2015 a 2020”, concluiu o promotor Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação dos três demandados pelos atos de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

O Nutricionista pode ajudar no combate ao corona



O Ministério da Saúde parece não atentantar para a importância dos Nutricionistas no combate ao coronavírus, que já matou milhares de pessoas no mundo.

Uma alimentação saudável, segundo um Nutricionista, ajuda a aumentar a imunidade, previne contra doenças e pode ajudar as pessoas infectadas pelo coronavírus a terem uma recuperação mais rápida.

Nas coletivas de Imprensa convocada para falar sobre o vírus, apenas médicos infectologistas são chamados e os Nutricionistas deixados de fora.



Curso de Oratória


Curso de Oratória Descomplicada, com profa. Aline Mendes. Não há mágica para falar bem em público, há treino. Venha treinar com quem entende. Vagas limitadas. Inscrição pelo link abaixo:
https://www.sympla.com.br/oratoria-descomplicada-com-aline-mendes__817715


Prefeita Paula Azevedo determina força-tarefa para recuperar ruas após forte chuva em Paço do Lumiar.



Um dia após a forte chuva que caiu na região metropolitana, a Prefeitura de Paço do Lumiar decidiu realizar uma força-tarefa para recuperar os locais afetados pelo temporal. Desde as primeiras horas desta terça-feira (10), equipes da prefeitura estão realizando limpeza e recuperação de ruas.

Prefeita Paula Azevedo e Walburg Neto
A Prefeita em exercício, Paula Azevedo, acompanhada do Secretário de Obras, Walburg Neto, visitou hoje cedo, alguns bairros onde os trabalhos estão sendo realizados. As equipes da Secretaria de Obras e Infraestrutura estão percorrendo a cidade para verificar as ocorrências e as medidas necessárias.

Além da limpeza, os trechos afetados também estão sendo recuperados por completo. Entre as áreas que já receberam os serviços estão a Avenida Boa Viagem na Vila do Povo, Rua 98 no Maiobão e Estrada do Mojó. Os bairros: Mocajutuba, Pindoba, Cidade Verde, Iguaíba, Mercês e Maiobão, também sofreram com a chuva e vão receber melhorias.

A Prefeitura mobilizou uma força-tarefa composta por diversas secretarias que estão de prontidão, atuando em vários pontos.

“Não temos medido esforços para contornar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas que têm castigado nossa cidade. Infelizmente não podemos conter a força da natureza, ainda mais em Paço do Lumiar, que é uma cidade cercada por rios. Trata-se de um volume muito grande de água, por isso temos mobilizado toda a nossa administração para que a população tenha todo o apoio de que necessita”, pontuou a prefeita Paula Azevedo.

CHUVA FORTE

Segundo o Núcleo de Meteorologia, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), choveu o equivalente a 235.6 mm, sendo que este levantamento foi feito até às 12h de ontem, ou seja, o volume de água foi bem maior. Ainda conforme o núcleo, a média para o mês de março é de 422 mm. No cálculo, um milímetro de chuva corresponde a 1 litro de água por metro quadrado.

Depois das visitas em algumas áreas prejudicadas pelas fortes chuvas, a Prefeita Paula se reuniu com sua equipe de governo para definir os próximos passos desta força-tarefa que visa minimizar os transtornos causados. “Vamos continuar visitando os locais atingidos e prestando toda assistência necessária”, finalizou a gestora.

Hospital da Mulher antecipa comemorações do dia da Mulher


Diretora Francisca Duarte comemora com funcionários Dia da Mulher

Por Jean Gaspar

O Hospital da Mulher de São Luís antecipou para este sábado (7) a festa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em todo o mundo no dia 8 de março.

Dona de casa cuidando da beleza
Durante a manhã o Hospital disponibilizou às mulheres serviços na área da beleza e estética, consultas ginecológicas, clínica geral e aferição de pressão.

Foram oferecidos ainda à população, teste de glicemia, avaliação nutricional e sessões de Ozonioterapia para prevenir infecções de garganta, ouvidos e gripes.

Mulheres participam de Oficina de Origami
As mulheres da área Itaqui-Bacanga, que foram ao hospital, também participaram de oficinas de criação de chaveiros, origami, personalização de capas de cadernos e receberam orientações sobre empreendedorismo.

Segundo a diretora do Hospital da Mulher, Francisca Duarte, não é a primeira vez que o hospital faz festa para homenagear as mulheres.

“Todos nós que fazemos parte do corpo de funcionários do hospital temos consciência da importância que cada uma das mulheres que busca atendimento nesta Unidade de Saúde tem, por isso procuramos atendê-las com atenção, carinho e todos os anos fazemos festa para elas no mês destinado ao dia da mulher”, afirmou.

Diretora Francisca Duarte leva música às pacientes
Além das mulheres das comunidades do entorno do Hospital da Mulher, pacientes também foram homenageadas pela diretora, que foi às enfermarias acompanhada de violonista e de cantoras entoando musicas com letras exaltando a importância das mulheres.

“Especialistas já comprovaram que a música relaxa, alegra e melhorar o estado de espirito das pessoas, por isso levamos neste dia um pouco de música para nossas pacientes, que responderam com gestos de aprovação. Muitas cantaram com agente e ficaram visivelmente contentes com as homenagens recebidas” revelou Francisca Duarte.

O hospital também disponibilizou um profissional para ministrar aulas de zumba e montou uma feira para expor e vender produtos artesanais feitos por mulheres de comunidades próximas.