Uma nova medida
provisória editada hoje (31) pelo presidente Jair Bolsonaro autorizou a
prorrogação de até 1.419 contratos temporários firmados com médicos,
enfermeiros e outros trabalhadores da saúde para atuação em hospitais federais
do Rio de Janeiro. Segundo nota divulgada pelo governo federal, o objetivo foi
viabilizar a transição entre profissionais que estão deixando os cargos e
aqueles que estão em processo de contratação.
"A não prorrogação
geraria risco de descontinuidade, especialmente na assistência médica de alta
complexidade, incidência de erros médicos e outros problemas assistenciais com
impactos irreversíveis e incalculáveis", registra o texto.
A celeuma em torno dos
contratos temporários nos hospitais federais do Rio se arrasta há anos e é
resultado de uma década sem concursos públicos. Com a elevação do déficit de
profissionais, os últimos governos optaram por recorrer à Lei 8.745/1993, que
estabelece regras para a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público.
Através de uma outra
medida provisória editada em maio e posteriormente convertida na Lei
14.072/2020, Jair Bolsonaro já havia autorizado a extensão do vínculo de 3.592
profissionais até hoje (31). Com a virada do ano, estes contratos corriam risco
de serem encerrados em meio à pandemia de covid-19. Mas com a nova medida
provisória, até 1.419 deles poderão ser novamente renovados, respeitando o
prazo máximo de 28 de fevereiro de 2021.
Diante do risco de encerramento dos vínculos profissionais, o Conselho Regional
de Medicina (Cremerj), o Conselho Regional de Enfermagem e a Defensoria Pública
da União chegaram a mover uma ação argumentando que sem reposição de
trabalhadores, haveria risco de colapso da rede federal da saúde no Rio. No mês
passado, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que os contratos
temporários fossem renovados enquanto as vagas não fossem ocupadas via concurso
público.
Há anos, o Cremerj cobra a realização de concursos públicos para substituir de
forma definitiva os profissionais que atuam com contratos temporários. O último
ocorreu em 2010. Em agosto desse ano, foi publicado edital para um processo
seletivo simplificado, com vistas a realizar novas contratações temporárias com
período máximo de seis meses. O certame abriu 4.117 vagas. Alguns aprovados já
foram convocados para tomar posse.
O Cremerj, no entanto,
moveu uma ação judicial em novembro acusando irregularidades no processo, como
dificuldade de acesso ao sistema de inscrição, a incorreção na valoração dos
currículos e exclusão de diversos candidatos que preencheriam os requisitos
exigidos.
A situação também gera
apreensão entre os funcionários. Uma rede social criada por trabalhadores
denunciou, na última quinta-feira (24), que a emergência do Hospital Federal do
Andaraí estava sendo esvaziada por falta de médicos, enfermeiros e outros
profissionais. Funcionários do Hospital Federal de Ipanema também recorreram à
internet ontem (30) para questionar a ausência de critérios transparentes de
uma lista restrita da renovação contratual que foi divulgada a eles.
A existência de um
significativo número de hospitais federais no Rio de Janeiro, incomum nos
demais estados do país, se deve ao fato de a cidade ter sido capital do país.
Mesmo após a construção de Brasília, as instituições continuaram sob a gestão
do Ministério da Saúde. São seis unidades ao todo: Hospital Federal do Andaraí,
Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital
Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa e Hospital Federal dos Servidores
do Estado.
Da Agência Brasil