Medida provisória libera nova extensão de contratos em hospitais do RJ

 



Uma nova medida provisória editada hoje (31) pelo presidente Jair Bolsonaro autorizou a prorrogação de até 1.419 contratos temporários firmados com médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde para atuação em hospitais federais do Rio de Janeiro. Segundo nota divulgada pelo governo federal, o objetivo foi viabilizar a transição entre profissionais que estão deixando os cargos e aqueles que estão em processo de contratação. 

"A não prorrogação geraria risco de descontinuidade, especialmente na assistência médica de alta complexidade, incidência de erros médicos e outros problemas assistenciais com impactos irreversíveis e incalculáveis", registra o texto.

A celeuma em torno dos contratos temporários nos hospitais federais do Rio se arrasta há anos e é resultado de uma década sem concursos públicos. Com a elevação do déficit de profissionais, os últimos governos optaram por recorrer à Lei 8.745/1993, que estabelece regras para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Através de uma outra medida provisória editada em maio e posteriormente convertida na Lei 14.072/2020, Jair Bolsonaro já havia autorizado a extensão do vínculo de 3.592 profissionais até hoje (31). Com a virada do ano, estes contratos corriam risco de serem encerrados em meio à pandemia de covid-19. Mas com a nova medida provisória, até 1.419 deles poderão ser novamente renovados, respeitando o prazo máximo de 28 de fevereiro de 2021. 

Diante do risco de encerramento dos vínculos profissionais, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj), o Conselho Regional de Enfermagem e a Defensoria Pública da União chegaram a mover uma ação argumentando que sem reposição de trabalhadores, haveria risco de colapso da rede federal da saúde no Rio. No mês passado, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que os contratos temporários fossem renovados enquanto as vagas não fossem ocupadas via concurso público. 

Há anos, o Cremerj cobra a realização de concursos públicos para substituir de forma definitiva os profissionais que atuam com contratos temporários. O último ocorreu em 2010. Em agosto desse ano, foi publicado edital para um processo seletivo simplificado, com vistas a realizar novas contratações temporárias com período máximo de seis meses. O certame abriu 4.117 vagas. Alguns aprovados já foram convocados para tomar posse. 

O Cremerj, no entanto, moveu uma ação judicial em novembro acusando irregularidades no processo, como dificuldade de acesso ao sistema de inscrição, a incorreção na valoração dos currículos e exclusão de diversos candidatos que preencheriam os requisitos exigidos. 

A situação também gera apreensão entre os funcionários. Uma rede social criada por trabalhadores denunciou, na última quinta-feira (24), que a emergência do Hospital Federal do Andaraí estava sendo esvaziada por falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais. Funcionários do Hospital Federal de Ipanema também recorreram à internet ontem (30) para questionar a ausência de critérios transparentes de uma lista restrita da renovação contratual que foi divulgada a eles. 

A existência de um significativo número de hospitais federais no Rio de Janeiro, incomum nos demais estados do país, se deve ao fato de a cidade ter sido capital do país. Mesmo após a construção de Brasília, as instituições continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde. São seis unidades ao todo: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa e Hospital Federal dos Servidores do Estado. 

Da Agência Brasil


Ministério Público divulga balanço da Operação Harpócrates




Mais de 150 prisões foram efetuadas nos últimos quatro meses durante a realização de blitzen da Operação Harpócrates, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Trânsito e Transporte (de São Luís e de São José de Ribamar) e Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim). A Operação visa combater a poluição sonora em São Luís, principalmente em decorrência de som automotivo fora dos padrões permitidos e de escapamentos adulterados em motocicletas.

Desde o mês de agosto, quando foi iniciada a fiscalização em pontos como praias do Meio, Olho D’Água e Araçagi e Avenida Jerônimo de Albuquerque, foram efetuadas 153 prisões, das quais 48 foram motivadas por uso de som automotivo irregular e 105 por utilização de escapamentos adulterados em motocicletas. Os motoristas flagrados foram detidos por prática de crime ambiental (poluição sonora), previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Segundo o promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, foram realizados 49 acordos de não persecução penal. “Quase todos os indiciados aceitaram a proposta de acordo do Ministério Público, que foi a perda do som e o pagamento de fiança. Apenas um deles não aceitou o acordo”, relatou o promotor de justiça, que integra a Operação Harpócrates.

Os acordos de não persecução penal, iniciados no mês de setembro, são um instrumento incluído recentemente no Código de Processo Penal, estabelecidos pela lei n° 13.964/2019, a ser firmado entre o Ministério Público e o investigado, antes do oferecimento formal da denúncia. Para tanto, o envolvido no delito deve confessar a prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.


Em relação à Operação Harpócrates, o acordo de não persecução penal prevê a extinção do procedimento criminal, desde que o investigado fique sem o equipamento apreendido – que deverá ser destruído – e não tenha restituído o valor pago na fiança, que é de R$ 5 mil para uso de som automotivo irregular e de R$ 1.045,00 para uso de escapamentos adulterados em motos.

Para Cláudio Guimarães, a avaliação da Operação Harpócrates é extremamente positiva porque está pautada em números.

“O Batalhão de Policiamento Rodoviário nos informa que diminuiu muito a questão da poluição sonora oriunda de motocicletas, dos canos de descarga adulterados. Houve uma melhora significativa. No caso de som automotivo nas praias, é notório que melhorou muito, mas ainda há muito trabalho a ser feito. Significa que o problema já está em níveis aceitáveis. As pessoas continuam insistindo nessas condutas e a Operação Harpócrates vai continuar até que nós tenhamos a compreensão que a situação já está sob controle. Embora tenhamos avançado muito, entendo que ainda há muito a ser feito”, analisou.

Além de Cláudio Guimarães, também já participaram das fiscalizações da Operação Harpócrates os promotores de justiça Fernando Barreto, Cláudio Cabral, Paulo Roberto Ramos e Reinaldo Campos Castro (da Comarca de Raposa).


Senador adventista é eleito à Comissão da ONU para Pessoas com Deficiências




Floyd Morris, membro da Igreja Adventista Andrews Memorial, na Jamaica, foi eleito membro da Comissão das Nações Unidas para Pessoas com Deficiências. A eleição aconteceu no dia 30 de novembro de 2020.

Morris, que sofre de uma deficiência visual, é o primeiro jamaicano a ser eleito para essa comissão, que é um corpo de especialistas independentes que monitoram a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências por parte dos estados/países signatários. O adventista foi uma das nove pessoas escolhidas para substituir aqueles cujos mandatos expiram em 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas, a comissão inclui 18 especialistas independentes, o que indica que cada membro tem que ser uma pessoa de caráter moral elevado e competência, e reconhecida no âmbito dos direitos humanos.

“Estou extremamente exultante por ter sido escolhido para essa comissão de alto nível das Nações Unidas. Isso é o que alguém recebe quando deposita sua fé e confiança em Deus, pois Ele prometeu que, quando depositamos nossa fé e confiança Nele, Ele nos guiará e dirigirá nosso caminho”, afirmou Morris.

Em 2017, Morris recebeu o título de Doutor em Filosofia (PhD) pela Universidade das Índias Ocidentais (UWI) em Kingston, Jamaica. Morris é membro do Senado da Jamaica, observador especial sobre Deficiências da Comunidade Caribenha (Caricom), e professor e diretor do Centro de Estudos sobre Deficiências da Universidade das Índias Ocidentais.

“O senador Morris tem sido um grande trunfo para a Igreja Adventista e para a nação em geral”, disse o pastor Everett Brown, presidente da Igreja Adventista na Jamaica. “Ele foi um pioneiro que abriu caminhos para a comunidade de pessoas com deficiências na Jamaica. Sua paixão pelos direitos e pelo bem-estar das pessoas com deficiências não tem igual, e ele é a pessoa ideal para representar os interesses dessas pessoas em todo o mundo”, reconhece.

Trabalho na Jamaica

Morris é bem conhecido na Jamaica por sua luta em favor da comunidade de deficientes e uma fonte de inspiração para que os integrantes dessa comunidade alcancem altos níveis de sucesso, apesar de ser cego desde sua adolescência, e de sua origem humilde em um distrito agrícola rural do leste da Jamaica. É considerado responsável pela sanção de vários projetos de lei e programas que impactaram e continuam impactando a comunidade de deficientes.

O senador de 51 anos fez história no Parlamento da Jamaica quando se tornou a primeira pessoa com deficiência visual a ser nomeado presidente do Senado em maio de 2013.

Em um almoço especial para os adventistas que trabalham para os Assuntos Públicos, no dia 9 de julho de 2015, em uma quinta-feira, Morris foi eleito presidente de uma associação internacional de adventistas que ocupam cargos nos âmbitos públicos, cívicos e governamentais de seu país.


Justiça determina bloqueio das contas do município

 



Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Morros, em um agravo de instrumento protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão em 24 de dezembro, foi determinado o bloqueio das contas do Município de Cachoeira Grande (termo judiciário da comarca) até 31 de dezembro de 2020. A liberação de recursos só poderá acontecer mediante a expedição de alvará judicial.

Ficam bloqueadas as verbas lançadas nas contas da Prefeitura, inclusive aquelas vinculadas ao Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, IPVA, IPTU, Fundeb e FUS. A decisão foi do desembargador plantonista, Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Os pedidos feitos pelo Ministério Público já haviam sido parcialmente deferidos pela Justiça, com a imposição ao prefeito Antônio Ataíde Matos de Pinho de realizar a imediata transição de governo, fornecendo dados e documentos à nova gestão; e de que o gestor se abstenha de realizar qualquer processo licitatório e contratações diretas nos últimos dias de mandato.

No entanto, os indícios de irregularidades e desmonte da máquina pública continuaram. Os servidores municipais não receberam o décimo terceiro salário e há a perspectiva de que também não sejam pagos os salários relativos ao mês de dezembro. Além disso, a limpeza pública não está sendo realizada desde 15 de dezembro em Cachoeira Grande e relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam repasses de verbas a empresas com indícios de fraudes.

Para a promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, “o perigo de dano é latente, haja vista que já se está na última semana do mandato e o prefeito tem praticado todos esses desmandos, em prejuízo ao interesse público, sem dar qualquer resposta plausível ao Ministério Público, a despeito de todas as medidas extrajudiciais, a fim de evitar o desmantelamento da administração municipal e a descontinuidade de serviços essenciais”.


Justiça suspende eventos de pré-Réveillon no município

 



Atendendo ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nos dias 22 e 23 de dezembro, a suspensão de eventos de pré-Revéillon nos municípios Rosário, Bacabeira (termo judiciário de Rosário) e Santa Rita. As festas seriam realizadas nos dias 29 e 30 dezembro.

O MPMA argumentou que a realização dos eventos facilitaria a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) e o risco levou à articulação de Ações entre as Promotorias de Justiça de Santa Rita e de Rosário, além da Defensoria Pública de Santa Rita.

SANTA RITA

No município de Santa Rita, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha atendeu, em 23 de dezembro, aos pedidos feitos pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira e pelo defensor municipal Juliano José Sousa dos Anjos. Diante disso, foi suspenso o evento “Pré-Réveillon com a presença do cantor Tarcísio do Acordeon”, marcado para nesta terça, 29.

Na manifestação conjunta entre o MPMA e a Defensoria Pública Estadual (DPE), foram requeridos o Município e o organizador de eventos Gileno Oliveira, que deve cancelar a realização do show, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil diários.

Além de suspender a realização do evento, a determinação judicial estabelece que o Município de Santa Rita adote as medidas necessárias para o cumprimento do Decreto Estadual n° 30.203/2020, não autorizando a realização de eventos/shows com mais de 150 pessoas. É permitido o uso de força policial para garantir a suspensão da festa.

ROSÁRIO E BACABEIRA

Em Rosário, a decisão, de 22 de dezembro, assinada pela juíza Karine Lopes de Castro, deferiu as solicitações da Ação Civil Pública, ajuizada contra os Municípios de Bacabeira e Rosário e formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo.

Também foi acionado o organizador de eventos Johny Clay Calvet Barbosa, responsável pela realização da festa Pré-Réveillon Celebration, marcada para 30 de dezembro.

O produtor igualmente realizaria no dia 25 de dezembro um evento chamado Natal do Lambasaia, cuja realização também foi proibida pelo Poder Judiciário local, na mesma decisão.

Antes do ajuizamento da ACP, o MPMA já havia recomendado aos acionados a não realizar os eventos devido ao risco à saúde pública local. Não houve respostas dos referidos à Promotoria de Justiça de Rosário.

A determinação judicial também proíbe a realização de outro outro show/evento de médio ou grande porte (com mais de 150 pessoas), público ou privado. A multa é R$ 50 mil por ato de descumprimento.

Os Municípios de Rosário e Bacabeira devem adotar as medidas necessárias à proibição de realizações desses eventos e a identificação dos responsáveis por eventual descumprimento e acionar órgãos de segurança. Também devem adotar ações que coíbam o risco de proliferação do Covid-19. Se necessário, força policial igualmente pode ser utilizada para o cumprimento da decisão.


Procurador-geral de justiça acompanha entrega de habitação social no Centro Histórico

 



O procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, acompanhou, na manhã desta quinta-feira, 24, a entrega de um casarão histórico na Rua da Palma que servirá como habitação social para 14 famílias. O prédio foi reformado pela Prefeitura de São Luís, que também está realizando obras em outro imóvel, localizado na Rua do Giz, que deve ser entregue nas próximas semanas.

O prédio na Rua da Palma foi transformado em 14 apartamentos habitacionais, sendo dois adaptados para pessoas com deficiência. As unidades dispõem de dois ou três quartos, sala, cozinha e banheiro. Com supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foram realizados serviços de estabilização, construção e restauração, instalação de sistemas hidrossanitários, elétricos e de combate a incêndio, piso em cerâmica, forro e esquadrias em madeira, restauração de gradis, escada em concreto, guarda corpo em inox, varanda com assoalho no pavimento superior e reforma do pátio interno.  

Além de Eduardo Nicolau e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, também participaram da entrega do imóvel o promotor de justiça da área do Meio Ambiente Fernando Barreto, o vice-prefeito, Julio Pinheiro, o superintendente do Iphan, Maurício Itapary, os secretários municipais Mádison Leonardo Andrade (Urbanismo e Habitação); Antonio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e Andréia Lauande (Criança e Assistência Social); o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade, entre outras autoridades.  


Feliz Natal a todos os luminenses

 

 



Que o menino Jesus ilumine o Natal com a esperança de dias melhores e momentos especiais em sua vida. Que Ele ilumine sua família para que jamais esqueçam que a compreensão é a base de tudo.

Que este Natal seja mais do que uma festa, seja a celebração de um recomeço cheio de paz, saúde e amor entre os homens de boa vontade.

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos os Luminenses

Raimundo Filho

 

Prefeito Edivaldo entrega novo mercado e praças no Santa Cruz e Ecopontos no Calhau

 



O prefeito Edivaldo Holanda Junior entregou um conjunto de obras no bairro Santa Cruz na manhã desta segunda-feira (21). Foi reinaugurado o Mercado do Santa Cruz, que foi reconstruído, e mais duas praças, uma dela com quadra poliesportiva, totalmente reformadas. As entregas fazem parte do programa São Luís em Obras, que soma o maior volume de intervenções em infraestrutura urbana já realizada na capital maranhense nas últimas décadas, incluindo mais de 200 praças e a reestruturação de 10 mercados.

O novo Mercado do Santa Cruz é o sétimo equipamento do tipo entregue este ano, garantindo mais dignidade para os feirantes e mais segurança para os consumidores, que esperaram mais de 30 anos pela obra.


Outros três mercados seguem em obras e serão entregues até o final do mês. Também foram inaugurados, nesta segunda-feira (21), dois novos Ecopontos, ambos no bairro Calhau, aumentando para 23 o total de equipamentos do tipo entregues em sua gestão.

“Estamos garantindo dignidade, condições de trabalho e higiene para os feirantes do Mercado do Santa Cruz, que entregamos totalmente reconstruído com bancas e boxes padronizados, nova cobertura, piso, acessibilidade e outras melhorias. Esta é mais uma obra importante de nossa gestão que dá fim a mais uma demanda antiga da comunidade. Também reformamos duas praças do bairro, que agora têm iluminação moderna, parquinho para as crianças, academia ao ar livre, área de descanso e quadra poliesportiva. Nesta reta final da gestão, estamos acelerando ainda mais a agenda de trabalho, fazendo inaugurações todos os dias para poder entregar todas as obras em andamento, melhorando a vida da população”, destacou o prefeito Edivaldo.

Participaram das inaugurações a primeira-dama, Camila Holanda; os secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo; Agricultura, Pesca e Abastecimento, Emérson Macêdo; Criança e Assistência Social, Andréia Lauande; o subprefeito do Centro, Jefférson Viégas; os vereadores Astro de Ogum e Gutemberg Araújo; além de representantes dos feirantes e da comunidade.


MERCADO DO SANTA CRUZ

Segundo os feirantes e moradores do bairro, antes da reconstrução o Mercado do Santa Cruz estava em estado precário. Com os serviços, realizado por meio do programa São Luís em Obras, os feirantes receberam um equipamento totalmente novo. “Todos os mercados em obras na gestão do prefeito Edivaldo seguem o mesmo padrão de infraestrutura, segurança e disciplinamento das atividades. Desta forma, entregamos equipamentos modernos para os feirantes e espaços organizados onde a população possa fazer suas compras. É uma nova política de gerenciamentos destes espaços”, afirmou o titular da Semapa, Emérson Macêdo.

Os serviços no Mercado do Santa Cruz incluíram readequação de boxes e bancas, novo telhado, piso e revestimento, pintura de toda parte interna e externa, banheiros, incluindo banheiro para uso exclusivo para pessoa com deficiência, novas redes hidráulica, elétrica e sanitária, instalação de equipamentos contra incêndio, inclusão de elementos para o manuseio e armazenagem adequados de alimentos, bem como o armazenamento de água e o descarte adequado de resíduos sólidos.


O mercado agora conta também com nova área administrativa, acessibilidade e atende a todas as normas de segurança e sanitárias vigentes. “Foi feita uma intervenção completa na parte estrutural e nas instalações. Com esta reestruturação, a gestão do prefeito Edivaldo incentiva o comércio local e reativa a importância social e econômica do mercado”, informa o titular da Semosp, Antonio Araújo.

APROVAÇÃO


O novo Mercado do Santa Cruz vai beneficiar 50 feirantes distribuídos em 40 boxes e 10 bancas. Para o administrador do espaço, Raimundo de Fátima da Cunha, o bairro ganha muito com o novo mercado. “Todo mundo procura um local limpo e organizado para trabalhar e comprar seus produtos. Depois de 30 anos de espera finalmente temos um mercado que atende a essas condições. É um benefício muito grande para o bairro”, comentou.

Marilene Avelar, que trabalha no local há mais de 20 anos, acredita que as vendas devem melhorar com o novo espaço. “Os clientes tinham medo de vir porque o mercado estava cheio de problemas. Agora está muito melhor. A gente vai poder trabalhar com segurança”, disse.

O novo Mercado do Santa Cruz integra o maior pacote de recuperação de mercados de São Luís. Por meio do programa São Luís em Obras já foram reinaugurados os mercados do Coroadinho, Santo Antônio, Monte Castelo e São Francisco, que foram totalmente reconstruídos; o Mercado do Anil, que passou por ampliação; e o Mercado das Tulhas, que teve sua arquitetura histórica restaurada. Na primeira gestão foram reformados os mercados da Vila Palmeira e da Liberdade. Estão em obras e serão entregues até o fim do ano os mercados da Cohab, da Vila Bacanga e do Bom Jesus.

PRAÇAS


O prefeito Edivaldo também inaugurou duas praças no bairro. A Praça do Santa Cruz II fica na rua atrás do mercado. A praça é arborizada e conta com bancos para descanso, iluminação em LED, academia ao ar livre, brinquedo para as crianças e acessibilidade. A Praça do Santa Cruz I fica próxima ao mercado e conta com quadra poliesportiva, além de todos os equipamentos que também compõem a Praça do Santa Cruz I.

As duas praças ficam em áreas que estavam com a infraestrutura totalmente comprometida. Além do embelezamento da região, elas oferecem uma série de benefícios aos moradores. São espaços para atividades culturais, para o lazer das crianças, jovens, adultos e idosos, espaços para prática de atividade física.


As novas praças integram os investimentos da gestão do prefeito Edivaldo executados por meio do programa São Luís em Obras. Somadas as duas gestões o prefeito Edivaldo entregará mais de 200 praças por toda a cidade entre reformas e construções.

ECOPONTOS

Mantendo uma agenda intensa de inaugurações o prefeito Edivaldo também inaugurou dois novos Ecopontos nesta segunda-feira (21). Os dois Ecopontos ficam localizados no bairro Calhau. O Ecoponto Avenida dos Holandeses fica localizado na avenida de mesmo nome. Já o Ecoponto Calhau Borborema fica na Avenida Borborema. Com isso a gestão chega à marca de 23 equipamentos do tipo entregues na cidade. Com isso a gestão do prefeito Edivaldo garante aumento da coletiva seletiva e dos índices de sustentabilidade.  Atualmente, São Luís tem a maior taxa de reciclagem do Nordeste, 5,44%

Os Ecopontos são unidades onde a população pode fazer a entrega voluntária de materiais recicláveis, evitando o descarte irregular nas vias públicas e o desperdício de matéria-prima. Os equipamentos são, em sua maioria, construídos estrategicamente em áreas que já são usadas para o descarte irregular de resíduos sólidos.


Quem vai mandar é a Iracema

 



Em Urbano Santos quem se elegeu prefeito foi o professor Clemilton Barros, mas quem vai mandar na prefeitura, segundo aliados, é a atual prefeita Iracema Vale.

Ainda segundo aliados, partiu de Iracema a decisão de lançar Clemilton como seu sucessor e caberá a ela a indicação dos secretários que farão parte da nova administração.

Prefeito eleito Clemilton

Acuado, Clemilton tem se queixado a amigos da ingerência da prefeita e prometido dizer a ela que quem se elegeu prefeito foi ele.

Além de Urbano Santos, Iracema exerce forte influência na prefeitura do município de Belágua, onde seu esposo é prefeito.

Vale ressaltar que, segundo o IBGE, Belágua é um dos municípios mais pobre do Brasil.

 




Estudo comprova que o isolamento social mata mais pessoas

 



Saiu ontem 15.12.2020, estudo científico na revista Science, que comprova de vez que o isolamento social, para conter o Covid-19 matou mais do que não isolar a população.

Governantes de vários países tomaram decisões desastrosas que provocaram mais mortes da população do que o vírus.

Atitudes que provocaram além do pânico, a falência de vários comerciantes mundo afora.

Para acessar o estudo completo da revista clique no link

https://science.sciencemag.org/content/early/2020/12/15/science.abd9338


TSE indefere candidatura do prefeito eleito de Itatiaia e determina novas eleições

 

 



Presidente da Câmara tomará posse em janeiro até que novas eleições sejam convocadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, em sessão realizada na terça-feira, o registro da chapa de candidatura do prefeito eleito em Itatiaia Eduardo Guedes, o Dudu, do PSC, e seu vice-prefeito, Sebastião Mantovani, o Jabá (PSL). Dudu foi o candidato mais votado no primeiro turno, recebendo 44,37% dos votos válidos. Porém, o TSE anulou a eleição e determinou novo pleito para 2021.

O TSE também ordenou a convocação do presidente da Câmara Municipal, da legislatura que se inicia no próximo ano, para exercer provisoriamente o cargo de prefeito na cidade.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou um recurso do Ministério Público e indeferiu o registro da coligação “Para Fazer Ainda Mais”. Na decisão, são citadas irregularidades na convenção do PSL, como a falta de publicidade, divulgação e a existência de nomes de pessoas falecidas na lista de presença.

Em nota divulgada pela assessoria de Eduardo Guedes, o prefeito eleito diz que recorrerá da decisão e que está confiante que a decisão será revertida.

“Informamos que o Prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, recebeu com tranquilidade a informação que o TRE acatou o recurso do Ministério Público,porque tem enfrentado e vencido diversas barreiras como esta para levar em frente o trabalho de recuperação do município que está em curso. Ele vai recorrer da decisão para garantir que o desejo manifestado pela população de Itatiaia nas urnas seja respeitado e está confiante que mais uma vez sairá vencedor de Itatiaia de forma democrática”.

Segundo dados do TSE, cinco prefeitos eleitos estão com a candidatura indeferida com recurso, incluindo Eduardo Guedes. Os demais são Clementino da Conceição (PL-Santa Maria Madalena), Renis (DEM-Itajá), Adair (DEM-Bom Jesus de Goiás) e José Bonifácio (PDT-Cabo Frio). Já na decisão que não cabe recurso, está o prefeito eleito Murilo (DEM), de Nova Ibiá, na Bahia.

Novas eleições em Juazeiro

No município de Juazeiro do Piauí, novas eleições também foram marcadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, também nesta terça-feira (15), indeferir o registro de candidatura de Antônio José de Oliveira (PT), o Tonho Veríssimo, eleito 52,25% dos votos válidos. Com a decisão, o político não poderá ser assumir a cadeira, e uma nova eleição será realizada em 2021.

O TSE analisou um recurso da coligação Unidos por Juazeiro contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que deferiu o registro de Veríssimo, alegando que ele seria inelegível por ter sido condenado, em 2015, por operar uma rádio clandestina. O TRE-PI entendeu que o crime não tinha relação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes constantes da Lei de Inelegibilidades. Assim, com a candidatura confirmada, Tonho Veríssimo concorreu e venceu as eleições municipais de Juazeiro do Piauí.

Na decisão, o relator do processo, o ministro Mauro Campbell Marques, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Antônio José de Oliveira e pela convocação de novas eleições no município. Marques apontou que o desenvolvimento de atividades clandestinas de telecomunicações é capaz de atrair inelegibilidade por agir contra a administração pública.


Superávit da balança comercial em 2021 poderá ser recorde histórico

 

 





As exportações brasileiras deverão atingir US$ 237,334 bilhões no próximo ano, com aumento de 13,7% em relação aos US$ 208,791 bilhões estimados para este ano de 2020. As importações poderão chegar a US$ 168,316 bilhões, com crescimento de 7,3% ante os US$ 156,916 bilhões esperados para este ano. Estimado em US$ 69,018 bilhões, o superávit para 2021 mostrará evolução de 33% na comparação com os US$ 51,875 bilhões previstos para 2020, o que poderá representar recorde histórico, caso se concretizem as projeções. O maior superávit até agora registrado no país, foi US$ 67 bilhões, em 2017. 

As previsões foram divulgadas hoje (16) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Confira as previsões de importação e exportação para 2021:

Importação

Agropecuária

4.029

4,115

-2,1


Indústria extrativa


6,867


6,360


+8,0


Indústria de transformação


156,870


145,931


+4,6


Outros produtos


0,550


0,510


+7,8


TOTAL


168,316


156,916


+7,3


SALDO


69,018


51,875


+33,0


Exportação


PRODUTOS


2021


2020*


VARIAÇÃO (%)


Agropecuária


51,968


44,972


+15,5


Indústria extrativa


63,069


48,902


+29


Indústria de transformação


121,297


114,017


+6,4


Outros produtos


1,000


0,9


+11,1


TOTAL


237,334


208,791


+13,7

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente executivo da AEB, José Augusto de Castro, disse que três fatores contribuem para essas projeções: o forte aumento do preço da soja, o forte aumento do preço do minério e a recuperação do preço do petróleo.

Cotações

Os três produtos (soja, minério de ferro e petróleo) lideram as exportações brasileiras de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) e tiveram aumento da cotação média em dólar por tonelada de 25%, 42% e 12%, respectivamente, entre as cotações efetivadas em 2020 e as projetadas para 2021.

De acordo com a AEB, soja, petróleo e minério responderão pelo recorde de 40,2% das exportações totais do país projetadas para 2021, mantendo-se como motor de sustentação das vendas do Brasil no exterior. Em 2021, pelo sétimo ano consecutivo, a soja continuará sendo o produto líder de exportação, com US$ 36,550 bilhões, novo recorde, aposta a AEB.

A China continuará sendo o maior comprador da soja e do minério de ferro brasileiros. José Augusto de Castro disse não acreditar que as críticas do governo brasileiro à China possam afetar as relações comerciais bilaterais. “Poder [afetar], pode, mas não neste momento”, afirmou.

PIB

Segundo Castro, o comportamento das importações será fortemente influenciado pelo Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A AEB avalia entre 2,5% e 4% o crescimento do PIB brasileiro em 2020, o que poderá mitigar o nível de desemprego, aumentar o consumo das famílias e do governo, ampliar a demanda interna e acelerar as importações.

Castro disse também que é preciso observar como o auxílio emergencial concedido aos trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus vai influenciar no crescimento do país, mas admitiu que as importações poderão ser desestimuladas, caso não haja demanda interna.

Em documento, a AEB destaca ainda que o ritmo da vacinação contra a covid-19 será outro fator importante para concretização do quadro de alta da balança comercial brasileira. Alguns fatores, entretanto, ficarão pendentes de definição, entre os quais a possibilidade de atraso na vacinação, a posse do novo presidente dos Estados Unidos e o anúncio de suas diretrizes; a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o comportamento das commodities no “novo normal” e seus impactos na balança comercial do Brasil.

O presidente executivo da AEB salientou que o Brasil continua altamente dependente das exportações de commodities, em detrimento dos produtos manufaturados, de maior valor agregado, que sofrem o impacto negativo da falta de competitividade decorrente do elevado custo Brasil.


Prefeitura é obrigada a fiscalizar segurança de estabelecimentos de diversão

 

 



Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão em dezembro de 2017 levou a Justiça a determinar, na última segunda-feira, 14, prazo de 180 dias para que a Prefeitura de São Luís realize ampla fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e similares de São Luís. O objetivo é identificar a conformidade com toda a legislação urbanística vigente, em especial quanto às normas referentes a risco de incêndio.

Os estabelecimentos que não estiverem cumprindo a legislação deverão ser interditados pelo Município. A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos também determina que a Prefeitura de São Luís elabore um cadastro dos estabelecimentos definidos na lei n° 13.425/2017 (“Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público”). Esse cadastro deverá ter ampla transparência e estar acessível ao público.

A administração municipal também deverá se abster de emitir qualquer tipo de alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos de diversão sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio.

Na sentença, a Justiça estabeleceu multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento de qualquer das determinações. Os valores, que deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, podem ser aumentados caso haja descumprimento reiterado da decisão judicial, cabendo, ainda, outras medidas coercitivas.

INQUÉRITO CIVIL

Na ACP que levou à decisão, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural afirma, com base em levantamento realizado por mais de três anos, que “o Município de São Luís não exerce eficientemente a fiscalização urbanística dos estabelecimentos de diversão noturna existentes na cidade”.

Em 2013, o Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão encaminhou listagem ao Ministério Público com mais de 100 estabelecimentos vistoriados, dos quais 56 não possuíam liberação para funcionamento. Além disso, a Operação Cidade Segura, também realizada pela corporação, apontou que menos de 1% dos estabelecimentos vistoriados estavam em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico.

Diante dessa situação, a Promotoria oficiou ao Município para que informasse quantas vistorias em estabelecimentos de diversão noturna teria realizado nos últimos quatro meses, recebendo a resposta genérica de que “várias vistorias” haviam sido feitas, sem identificar um único estabelecimento visitado.

Outras solicitações foram feitas, tendo a Prefeitura de São Luís informado a realização de vistorias em áreas públicas e eventuais, como arraiais de São João e outras aglomerações, mas nada sobre edificações permanentes. Várias tentativas de resolução consensual da questão foram feitas até 2016, mas nenhuma delas trouxe resultados, o que levou à proposição da ação judicial.