MPMA emite Recomendação para garantir equipamentos de proteção contra o coronavírus



O Ministério Público do Maranhão expediu, em 23 de março, Recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Presidente Dutra para garantir quantidade suficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados a médicos, demais profissionais da saúde e a todos os servidores - incluindo porteiros, maqueiros e recepcionistas – que atuam nas Unidades de Saúde do município.

As medidas atendem às normas adotadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e têm o objetivo de evitar infecção dos profissionais pelo novo coronavírus (Covid-19).
Assinada pelo promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, a manifestação ministerial foi motivada por informações de que poderá faltar os equipamentos para os profissionais de saúde realizarem o enfrentamento da pandemia.

O documento também solicita que sejam encaminhados, no prazo de 48 horas, à 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, documentos que comprovem as providências adotadas pelo Município para o cumprimento da Recomendação.

Coronavírus |1ª VEP autoriza recolhimento domiciliar para internos do regime semiaberto que realizam trabalho externo

1ª VEP determinou recolhimento domiciliar para internos
 que realizam trabalho externo. (Arquivo CGJMA).

O juiz Márcio de Castro Brandão, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP), assinou a Portaria N° 2/2020, determinando a autorização, em caráter excepcional, do recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, em favor de internos e internas que estão atualmente em cumprimento de trabalho externo.

A medida, que tem a validade de 30 dias, se aplica àqueles já têm autorização para o trabalho externo, ou seja, saem todos os dias normalmente para trabalhar e se recolhem nas unidades à noite e nos finais de semana.

Segundo a Portaria, ficam mantidas integralmente as demais restrições estabelecidas nas decisões que autorizam o benefício individualmente. Segundo o documento, o interno ou interna deverá se apresentar espontaneamente à respectiva unidade prisional, independentemente da ordem do empregador, quando encerrar-se o prazo da autorização para recolhimento domiciliar; ou se houver paralisação ou encerramento da frente de trabalho ofertada pela SEAP, ou ainda suspensão ou cessação do vínculo laboral.

Para a medida, o juiz Márcio Castro Brandão considerou a declaração do nível de pandemia do Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a situação de emergência em saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência do risco de infecção humana pelo vírus.

Levou ainda em consideração as diversas medidas e orientações já tomadas pelo Poder Executivo e Poder Judiciário, que objetivam prevenir e reduzir o risco de contágio pela doença; assim como a decisão em tutela provisória do ministro Marco Aurélio, que conclama os juízos da execução penal do país a analisarem a situação da população carcerária em relação à pandemia.

Com a decisão, o magistrado atendeu ainda a pedidos da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Estadual em favor das pessoas que cumprem pena no regime semiaberto e prestam serviço externo, apontando os riscos de contaminação à população carcerária e aos servidores das penitenciárias em face do retorno diário e pernoite nas unidades. 

Ex-prefeitos de Bom Jardim são condenados por ato de improbidade


Ex-prefeita Lidiane Leite

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou os ex-prefeitos Antônio Roque Portela (mandato de 2005 a 2011) e Lidiane Leite da Silva (mandato de 2012 a 2016), por atos de improbidade administrativa, devido a várias irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim (Bomprev).

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira em 2017. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro em novembro de 2019, mas o MPMA só foi notificado da decisão no dia 17 de março de 2020.

Quando gestores de Bom Jardim, os dois cometeram várias ilegalidades referentes à arrecadação e ao repasse da renda do Bomprev, mais especificamente na conduta de arrecadar as verbas e não repassá-las ao órgão, causando um dano aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões.

Ex-prefeito Roque Portela
Ambos também deixaram de apresentar demonstrações contábeis do órgão ou apresentaram documentos com vícios e irregularidades.

Ficou comprovado, ainda, que Lidiane Leite da Silva admitiu, na Unidade Gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Município), os servidores comissionados Gilvanildo Silva Mendanha e Manoel Luiz da Costa, em cargos que não estavam previstos na estrutura administrativa do referido órgão, em discrepância com as leis administrativas.

As irregularidades configuraram atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.249/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

Sobre as nomeações ilegais, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira afirmou: “Não resta dúvida de que os atos praticados pela requerida Lidiane Leite deixaram a desejar no que concerne aos quesitos legalidade, finalidade e moralidade, mormente o fato de que tais contratações não respeitaram os cargos existentes, com o único intuito de colocar seus apadrinhados em órgãos públicos”.

PENALIDADES

Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos para Antonio Roque e cinco anos para Lidiane Leite e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Bom Jardim.

Coronavírus diz que Pânico é seu principal aliado no ataque aos humanos



O mais temido assassino dos últimos tempos, o Coronavírus, fez uma revelação bombástica na manhã da última segunda feira (16), mas somente divulgado hoje (18).

Segundo o Coronavírus, o Pânico é seu principal aliado no ataque aos humanos no mundo. Os dois se conheceram em 2019, na China, onde também planejaram o ataque aos humanos.

Ainda segundo Coronavírus, quem primeiro ataca as vítimas é o Pânico. De acordo com ele, a ação é rápida e deixa as pessoas desnorteadas e sem se alimentar.

 “Quando as pessoas entram em pânico elas perdem a noção de tudo, deixam de se alimentar e enfraquecem o sistema de defesa delas, aí nós atacamos e em muitos casos somos vitoriosos, afirmou.

Ele revelou que no Brasil o Pânico tem tido uma participação importante no ataque as vítimas graças à ajuda de setores da imprensa, que não medem esforços para divulgar suas ações criminosas e levar o Pânico.

“Lá na China o Pânico não teve uma participação de destaque nas ações criminosas com está tendo aqui. O povo não entrou em pânico, por isso tivemos que partir para outros países, afirmou.

Ele afirmou que vai deixar o Brasil dentro dos próximos dias. O motivo é as condições climáticas e a Fé do brasileiro no Deus Eterno.

“A Fé dos brasileiros no Deus Eterno é muito forte e isso dificulta nossa propagação. A Fé deles cria uma espécie de campo de força”, revelou.

Agentes de Saúde participam de seminário que discute mudança do regime de trabalho



Por Jean Gaspar

Agentes Comunitários de Saúde de São Luís participaram na manhã desta terça feira (17), na sede da FUMAC, de um Seminário proposto pelo SINDACS/TACS para discutir a mudança de regime de trabalho.

Durante o Seminário, os Agentes de Saúde tiraram dúvidas sobre os regimes celetistas e estatutários com técnicos do Instituto de Previdência do Município (IPAM) e Instituto de Seguridade Social (INSS).

Segundo a presidente do Sindicato, Flor de Lis, o regime pleiteado pelos agentes é o estatutário, que traz mais segurança para a categoria.

Presidente Flor de Lis
Ainda segundo Flor de Lis, a Câmara de Vereadores de São Luís aprovou no ano passado o projeto de Lei que instituiu o regime estatutário, mas o município não pôs em pratica o que determina a Lei.

“Nossa categoria não pode ser prejudicada pela omissão do poder municipal. Existe uma Lei aprovada pela Câmara que autoriza a mudança do regime celetista para o estatutário. Basta apenas o prefeito cumprir o que determina a lei”, afirmou.

A recusa do município em aplicar a lei, motivou uma Ação na justiça proposta pelo Sindicato cobrando a imediata aplicação da lei que autoriza a mudança do regime. A Ação Tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, que ainda não designou a data para a realização da audiência de conciliação.

Homenagem às Mulheres

Logo após o encerramento do Seminário, o Sindicato serviu às mulheres um café da manhã e distribuiu flores como parte das comemorações do dia Internacional da Mulher, comemorado no ultimo dia 8 de março.

“Para nós o dia da mulher é todos os dias, por isso nós estamos homenageando esta categoria, formada por mulheres guerreiras”, afirmou Flor de Lis.



Prefeito e duas ex-prefeitas são acionados por improbidade administrativa


Prefeito Francisco Alves
Irregularidades no transporte escolar municipal motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor, na última terça-feira, 10 de março, uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, e as ex-prefeitas Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e Lidiane Leite da Silva.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça titular da comarca de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira.

ENTENDA O CASO

Em 2014, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim instaurou inquérito civil com o objetivo de fiscalizar o transporte escolar municipal. Em julho de 2014, o órgão ministerial solicitou informações sobre o serviço à então prefeita Lidiane Leite, mas não obteve resposta. A requisição foi renovada em julho de 2015 e o Município informou que possuía ônibus próprios para o transporte dos alunos.

Ex-prefeita Lidiane Leite
Lidiane foi afastada do cargo em agosto de 2015 e Malrinete Galhada assumiu a Prefeitura de Bom Jardim, na qual ficou até dezembro de 2016. Durante a gestão de Malrinete não houve resposta aos ofícios sobre o caso enviados pela Promotoria.

Francisco Alves de Araújo assumiu a prefeitura em janeiro de 2017. Em maio de 2018, o órgão ministerial notificou novamente o Município para prestar informações sobre o transporte escolar. A prefeitura respondeu, no dia 25 de julho de 2018, que possuía uma frota de seis ônibus escolares.

Em vistoria realizada no mês de agosto de 2018, a Promotoria constatou superlotação e ausência de cintos de segurança nos ônibus. Alguns estudantes também relataram constantes atrasos que ocasionavam perda de aulas.

Diante das graves irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar em Bom Jardim, o Ministério Público expediu Recomendação para que o Município adequasse sua frota de veículos. O documento foi recebido no dia 25 de setembro de 2018. A Prefeitura respondeu, no dia seguinte, que “providências já estavam sendo tomadas”.

Em nova vistoria, realizada 90 dias após a primeira, foi verificado que os problemas se agravaram. O órgão ministerial requisitou que a Polícia Rodoviária Federal então passasse a fiscalizar os ônibus escolares do município, mas não obteve resposta da PRF.

O Conselho Tutelar de Bom Jardim emitiu, em 3 de abril de 2019, um relatório no qual narrava a precariedade no transporte escolar. Informou também que pediu esclarecimentos ao secretário de Educação, mas não conseguiu êxito. Em 2 de outubro de 2019, a Prefeitura foi notificada sobre os fatos narrados no parecer do Conselho Tutelar, mas não houve resposta.

AUDITORIA DO TCU

Consta nos autos uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a prestação de serviços de transporte escolar em Bom Jardim no período de 2015 a 2016. Entre as irregularidades observadas, estão o extravio da documentação comprobatória da execução financeira pela administração municipal; inobservância dos princípios da legalidade e da impessoalidade em algumas das licitações e contratações promovidas pelo Município; e deficiência na prestação dos serviços de transporte escolar.

Ex-prefeita Malrinete Gralhada
“Como visto, no relatório da auditoria realizada pelo TCU, as ex-gestoras Lidiane Leite e Malrinete praticaram diversas condutas ilícitas na prestação do serviço de transporte escolar nos anos que elas estiveram à frente da Prefeitura. Por este motivo, elas estão sendo acionadas junto com o atual gestor, para a responsabilização pelas irregularidades cometidas entre os anos 2015 a 2020”, concluiu o promotor Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação dos três demandados pelos atos de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

O Nutricionista pode ajudar no combate ao corona



O Ministério da Saúde parece não atentantar para a importância dos Nutricionistas no combate ao coronavírus, que já matou milhares de pessoas no mundo.

Uma alimentação saudável, segundo um Nutricionista, ajuda a aumentar a imunidade, previne contra doenças e pode ajudar as pessoas infectadas pelo coronavírus a terem uma recuperação mais rápida.

Nas coletivas de Imprensa convocada para falar sobre o vírus, apenas médicos infectologistas são chamados e os Nutricionistas deixados de fora.



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Prefeita Paula Azevedo determina força-tarefa para recuperar ruas após forte chuva em Paço do Lumiar.



Um dia após a forte chuva que caiu na região metropolitana, a Prefeitura de Paço do Lumiar decidiu realizar uma força-tarefa para recuperar os locais afetados pelo temporal. Desde as primeiras horas desta terça-feira (10), equipes da prefeitura estão realizando limpeza e recuperação de ruas.

Prefeita Paula Azevedo e Walburg Neto
A Prefeita em exercício, Paula Azevedo, acompanhada do Secretário de Obras, Walburg Neto, visitou hoje cedo, alguns bairros onde os trabalhos estão sendo realizados. As equipes da Secretaria de Obras e Infraestrutura estão percorrendo a cidade para verificar as ocorrências e as medidas necessárias.

Além da limpeza, os trechos afetados também estão sendo recuperados por completo. Entre as áreas que já receberam os serviços estão a Avenida Boa Viagem na Vila do Povo, Rua 98 no Maiobão e Estrada do Mojó. Os bairros: Mocajutuba, Pindoba, Cidade Verde, Iguaíba, Mercês e Maiobão, também sofreram com a chuva e vão receber melhorias.

A Prefeitura mobilizou uma força-tarefa composta por diversas secretarias que estão de prontidão, atuando em vários pontos.

“Não temos medido esforços para contornar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas que têm castigado nossa cidade. Infelizmente não podemos conter a força da natureza, ainda mais em Paço do Lumiar, que é uma cidade cercada por rios. Trata-se de um volume muito grande de água, por isso temos mobilizado toda a nossa administração para que a população tenha todo o apoio de que necessita”, pontuou a prefeita Paula Azevedo.

CHUVA FORTE

Segundo o Núcleo de Meteorologia, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), choveu o equivalente a 235.6 mm, sendo que este levantamento foi feito até às 12h de ontem, ou seja, o volume de água foi bem maior. Ainda conforme o núcleo, a média para o mês de março é de 422 mm. No cálculo, um milímetro de chuva corresponde a 1 litro de água por metro quadrado.

Depois das visitas em algumas áreas prejudicadas pelas fortes chuvas, a Prefeita Paula se reuniu com sua equipe de governo para definir os próximos passos desta força-tarefa que visa minimizar os transtornos causados. “Vamos continuar visitando os locais atingidos e prestando toda assistência necessária”, finalizou a gestora.

Hospital da Mulher antecipa comemorações do dia da Mulher


Diretora Francisca Duarte comemora com funcionários Dia da Mulher

Por Jean Gaspar

O Hospital da Mulher de São Luís antecipou para este sábado (7) a festa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em todo o mundo no dia 8 de março.

Dona de casa cuidando da beleza
Durante a manhã o Hospital disponibilizou às mulheres serviços na área da beleza e estética, consultas ginecológicas, clínica geral e aferição de pressão.

Foram oferecidos ainda à população, teste de glicemia, avaliação nutricional e sessões de Ozonioterapia para prevenir infecções de garganta, ouvidos e gripes.

Mulheres participam de Oficina de Origami
As mulheres da área Itaqui-Bacanga, que foram ao hospital, também participaram de oficinas de criação de chaveiros, origami, personalização de capas de cadernos e receberam orientações sobre empreendedorismo.

Segundo a diretora do Hospital da Mulher, Francisca Duarte, não é a primeira vez que o hospital faz festa para homenagear as mulheres.

“Todos nós que fazemos parte do corpo de funcionários do hospital temos consciência da importância que cada uma das mulheres que busca atendimento nesta Unidade de Saúde tem, por isso procuramos atendê-las com atenção, carinho e todos os anos fazemos festa para elas no mês destinado ao dia da mulher”, afirmou.

Diretora Francisca Duarte leva música às pacientes
Além das mulheres das comunidades do entorno do Hospital da Mulher, pacientes também foram homenageadas pela diretora, que foi às enfermarias acompanhada de violonista e de cantoras entoando musicas com letras exaltando a importância das mulheres.

“Especialistas já comprovaram que a música relaxa, alegra e melhorar o estado de espirito das pessoas, por isso levamos neste dia um pouco de música para nossas pacientes, que responderam com gestos de aprovação. Muitas cantaram com agente e ficaram visivelmente contentes com as homenagens recebidas” revelou Francisca Duarte.

O hospital também disponibilizou um profissional para ministrar aulas de zumba e montou uma feira para expor e vender produtos artesanais feitos por mulheres de comunidades próximas.

Câmara mantém prefeita Paula Azevedo no comando de Paço do Lumiar



Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (4) a Câmara Municipal de Paço do Lumiar manteve a prefeita Paula Azevedo no comando do município. Os vereadores mantiveram por unanimidade a licença médica do prefeito Domingos Dutra.

De acordo com os vereadores, para reassumir o mandato o prefeito Domingos Dutra terá que apresentar à Câmara laudo médico feito por uma Junta Médica Oficial comprovando estar em condições mentais de gerir o município.  

Núbia Dutra e Domingos Dutra
Na manhã da última segunda-feira, Domingos Dutra foi levado por sua esposa, Núbia Dutra, ao Centro Administrativo de Paço do Lumiar para reassumir a prefeitura sem apresentar laudo médico que comprovassem estar apto para comandar o município.

Para entrar no prédio Núbia teria ordenado que as portas fossem arrombadas. Ela também teria impediu funcionários de entrarem para trabalhar. 

Dutra está de licença médica desde Julho de 2019, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Segundo familiares, durante o período em que ele esteve internado em um hospital particular de São Luís passou por 9 procedimentos cirúrgicos e está “desmemoriado”.

Bancos passam a cobrar dólar do dia da compra com cartão



Medida começa valer a partir de 1º de março, conforme circular do BC



A partir de março, compras feitas em moeda estrangeira com cartão de crédito devem vir na fatura com o valor equivalente em reais do dia em que foram realizadas.


Os bancos podiam oferecer essa forma de cobrança se quisessem, mas a maioria das instituições preferia cobrar o valor referente à data do fechamento da fatura.

Com entrada em vigor da Circular nº 3918, os bancos serão obrigados a oferecer a opção de utilizar a taxa de câmbio do dia de cada gasto. Caso não queira optar por essa sistemática, o cliente poderá pagar com base na taxa de câmbio do dia de fechamento da fatura.

Quando anunciou a mudança na regra, em novembro de 2018, o Banco Central (BC) argumentou que a sistemática de pagamento pela data de fechamento da fatura deixa os clientes expostos a flutuações das taxas de conversão no período entre o dia do gasto e o pagamento. Isso porque a variação cambial ocorrida entre a data do gasto e o efetivo pagamento é atualmente ajustada na fatura do mês posterior, podendo gerar crédito ou débito para o cliente.

Assim um único gasto pode resultar em duas obrigações em momentos distintos. Com a nova regra, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente. O BC também destacou, na época, que apesar de ser possível oferecer aos clientes a taxa de câmbio do dia de cada gasto, a maioria dos bancos preferia o fechamento da fatura.

“A situação atual para a maioria dos clientes é de: dificuldade para prever o valor em reais a ser desembolsado no dia do pagamento da fatura; fatura sem uniformidade nas informações e de difícil compreensão; e reduzida possibilidade de comparação das taxas de conversão praticadas pelos emissores de cartão, o que desestimula a competição”, informou o BC em documento de exposição de motivos para a edição da circular com as novas regras.

A partir de 1º de março deste ano, cada fatura deve ter: a discriminação de cada gasto, com no mínimo sua data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda; o valor equivalente em dólar na data de cada gasto; a taxa de conversão do dólar para reais na data de cada gasto; e o valor em reais a ser pago pelo cliente.

Em outubro de 2019, o BC divulgou uma carta circular para detalhar como a medida deveria se aplicada. Para que o cliente possa ter informações sobre as melhores taxas de câmbio utilizadas pelos emissores no mercado, os bancos são obrigados a tornar disponível em todos os seus canais de atendimento ao cliente a taxa de conversão do dólar para reais utilizada no dia anterior referente aos gastos em moeda estrangeira de seus clientes; e publicar informações sobre o histórico das taxas de conversão.

Além de se atentarem às taxas de câmbio, os consumidores devem observar que as compras no exterior com cartão de crédito têm incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 6,38%.

Da Agência Brasil

Descarte irregular de resíduos na rede de esgoto causa problemas em Paço do Lumiar



Em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, as equipes de manutenção da BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto nestes municípios, realizaram cerca de 1.200 atendimentos para desobstrução de redes de esgoto, uma média de 3,5 atendimentos por dia, retirando ao todo 1.150 toneladas de lixo – problema causado pelo descarte irregular de resíduos na rede de esgoto por parte da população.

Um dos maiores vilões é o óleo de cozinha. Mas também são encontrados itens como papel higiênico, fraldas descartáveis e absorventes, roupas, medicamentos, materiais de construção e até balões de festa de aniversário.

Os materiais são responsáveis pela obstrução das redes coletoras e provocam o retorno do esgoto para dentro dos imóveis e rompimento de tubulações dimensionadas para receber apenas o efluente.

Segundo o Gerente de Operações da BRK Ambiental no Maranhão, Lineu Machado, a rede de esgoto é um equipamento público responsável por coletar, afastar e transportar apenas o que sai de banheiros, pias e lavanderias. “Essa água ‘suja’ deveria chegar até as estações de tratamento com as bactérias e dejetos que já estão previstos, no entanto, as coletoras são tomadas por resíduos orgânicos, dificultando o processo de tratamento e desviando ações das equipes que atuariam em ocorrências como falta de água imprevista e vazamentos, para atividades de desobstrução”, pontua ele.

O lixo no sistema de esgotamento pode contaminar, além de animais, rios e mar, e assim a água que retorna à população, sobretudo quando há presença de medicamentos. Além do impacto causado pelo descarte incorreto de materiais sólidos, as dificuldades encontradas na operação das ETEs estão diretamente relacionadas à ligação irregular de águas pluviais com a rede coletora.

O sistema de esgotamento local foi concebido considerando o separador absoluto, ou seja, a rede deve receber apenas esgoto doméstico, e não está dimensionado para águas provenientes das chuvas. O custo aproximado para a realização das desobstruções de rede de esgoto em 2019 foi de R$1,3 milhões.

Essa realidade pode e deve ser mudada através da conscientização das pessoas, com o simples ato de não descartar indevidamente itens como esses que acabam obstruindo as redes do sistema de esgotamento sanitário.

A festa é do Walmarley



Quem comemorou mais um ano de vida nesta quarta-feira (19), foi o Radialista Walmarley Pinto.

Desde o início da manhã Walmar começou a receber mensagens de felicitações de amigos, familiares e dos ouvintes, que acompanham diariamente seu programa na Rádio Bacanga FM.

Walmarley apresenta de segunda a sábado o Programa Disco Reggae, um dos mais ouvidos da Rádio Bacanga FM.

Com apoio popular, Paula Azevedo reúne multidão no Movimento 65 em Paço do Lumiar.



O Movimento 65 em Paço do Lumiar, realizado nesta segunda-feira (17), reuniu milhares de pessoas na Associação dos Servidores da Polícia Civil, no Maiobão. 

O ato foi comandado pela Prefeita em exercício, Paula Azevedo e contou com a presença de diversas lideranças, entre elas o deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB); o deputado estadual Marco Aurélio (PT); o vice-presidente do PCdoB/MA Egberto Magno; a Presidente do PCdoB de Paço do Lumiar, Monique Saluter; o Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA) e vice-prefeito de Peritoró, Chico Miguel (PT); além do Presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Fernando Muniz e os vereadores: Miguel Angelo, Welintgon Souza, Wagner Sousa, Orlete Mafra, Leonardo Bruno, Marinho do Paço, Puluca, Júlio Pinheiro, Vanuza e Inácio Ferreira; entre outros líderes importantes.

Para o deputado estadual Adelmo Soares, o movimento 65 em Paço do Lumiar chega para unir a população. “O povo de Paço do Lumiar sabe que o município precisa continuar se desenvolvendo, e sabe que a Paula, por ser uma excelente gestora, merece o apoio de todos nós. Paula conhece os anseios e necessidades da população e tem enfrentado as barreiras do preconceito com muito trabalho. Estamos contigo Paula, o povo está com você e precisa de você”, declarou o deputado.

O vice-presidente estadual do PCdoB no Maranhão também pregou união e o equilíbrio entre os munícipes. “Estamos aqui para nos unirmos, lutando juntos pela democracia. Paço do Lumiar tem hoje uma líder referência em todo o Maranhão, que é a Prefeita Paula Azevedo. Nós vamos caminhar juntos, ao lado do povo, pelo bem dessa cidade”, disse Egberto Magno.
Emocionada com o carinho da multidão, Paula Azevedo falou da sua trajetória de vida, do trabalho que vem desenvolvendo e os projetos para Paço do Lumiar. Ela também pediu orações pela recuperação do prefeito Domingos Dutra.

“Estou com o coração aberto, sou da paz e prego pela união por dias melhores. Sou do movimento dos trabalhadores rurais e me orgulho muito disso. Em pouco mais de 6 meses como gestora de Paço do Lumiar já conseguimos avanços importantes. São obras que estão chegando para melhorar a vida do nosso povo. Quero agradecer ao Governador Flavio Dino, pelo apoio que ele tem nos dado, inclusive por garantir o funcionamento da UPA que logo vai estar atendendo toda população. Enfim, agradecer o apoio de todas as lideranças e famílias do nosso município e pedir orações para que a saúde do prefeito Domingos Dutra seja restaurada. Vamos continuar caminhando juntos, com o povo de Paço do Lumiar”, finalizou Paula.

Movimento 65

O movimento 65 chega para empreender uma jornada que visa à vitória de alianças progressistas e democráticas. Vitória que, uma vez alcançada, criará alternativas e impulsionará o Brasil na direção da democracia e do desenvolvimento soberano, da geração de empregos, da distribuição de renda e do resgate dos direitos do povo.

A proposta é lançar candidaturas para as câmaras de vereadores e prefeituras, com uma plataforma de democratização das cidades, priorizando o bem-estar social da população.

Ministério Público discute situação dos ferry-boats



O Ministério Público do Maranhão realizou na última sexta-feira, 14, na sala dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, uma reunião para debater as irregularidades na prestação dos serviços aos passageiros que utilizam os ferry-boats (transporte aquaviário). 

A reunião foi coordenada pelo procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, com a participação das promotoras de justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Alineide Martins Costa e Lítia Cavalcanti. 

“O Ministério Público acredita no diálogo como forma de buscar soluções mais céleres para as demandas coletivas. Estamos vigilantes para a situação do transporte de passageiros nos ferry-boats, buscando, sobretudo, que os interesses da população sejam resguardados”, afirmou Francisco Barros.

Em dezembro do ano passado, o MPMA e a Marinha realizaram vistoria nas embarcações Cidade de Tutóia e Baía de São Marcos das empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, respectivamente, ancorados no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís. A atividade marcou o início de uma série de inspeções que serão realizadas nas embarcações. 

Lítica Cavalcante destacou a necessidade de processo
 licitatório para a prestação do serviço


Lítia Cavalcanti explicou que foi aberto um inquérito civil para apurar a prestação do serviço aos consumidores e as informações colhidas da reunião seriam incluídas na ata de audiência extrajudicial a fim de subsidiar as investigações das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. 

“Além de ouvir todas as instituições presentes, destacamos a necessidade do processo licitatório, que é uma exigência legal e necessária para haver uma concorrência e prestação de serviços melhorada”, avaliou. 

Em seguida, Alineide Costa ressaltou que atuou como promotora de justiça na Baixada Maranhense por mais de dez anos, vivenciando a deficiência na prestação do serviço público. “Depois dos últimos acontecimentos, a maior preocupação é garantir a segurança dos usuários. O Ministério Público requisitou da Marinha uma inspeção minuciosa de todas as embarcações. Estamos investigando a qualidade dos serviços prestados aos consumidores”.

PROBLEMAS


Os promotores de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo (Santa Luzia do Paruá), Luciano Henrique de Sousa Benigno (Pinheiro) e Thiago de Oliveira Costa Pires (Cedral) relataram problemas no transporte aquaviário: descumprimento dos horários das viagens; falta de higiene nos banheiros das embarcações; venda das passagens apenas em dinheiro; falta de fiscalização e controle de passageiros; dificuldade para remarcar as passagens, dentre outros.

Os representantes das empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, Niedja Garcia Pinheiro e José Roberto Francisconi, afirmaram que a realização de licitação para concessão do serviço é uma prioridade e necessidade para que sejam feitos investimento na segurança das embarcações. Eles alegaram que a falta de um contrato gera insegurança jurídica nas empresas para investir na melhoria do serviço. 

A presidente do Procon no Maranhão, Adaltina Queiroga, apontou alguns itens a serem considerados: falta de acessibilidade, venda dificultada (apenas são vendidos os bilhetes com dinheiro) e falta de higiene. “Quero chamar atenção sobre a responsabilidade das empresas, independentemente de licitação ou não, o serviço tem que ser entregue a quem está consumindo. Resolver, inicialmente, esses problemas não exigem grandes investimentos”.

O representante da Marinha enfatizou que a instituição tem fiscalizado os ferry-boats regularmente a fim de averiguar as condições de segurança da navegação. “A fiscalização sempre ocorreu e vai continuar ocorrendo. A parte de segurança da navegação é indiscutível: sem segurança de navegação, não tem navegação”, afirmou o capitão dos portos no Maranhão, Alekson Porto. 

Também participaram da reunião o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago; e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo Pereira. 

Com apoio do Governo do Estado, Prefeita Paula Azevedo vai inaugurar UPA de Paço do Lumiar em 60 dias.



A Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), continua mostrando influência entre a classe política. Nesta sexta-feira (14) ela percorreu as instalações da UPA do município ao lado do Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Durante a visita foi anunciado que a unidade de saúde vai estar pronta para atender a população em no máximo 60 dias. Vereadores de Paço do Lumiar, secretários municipais, representantes do Governo do Estado e a comunidade acompanharam o anúncio.

A UPA localizada na Avenida 8, bairro Maiobão, tem 4.600 m² de área, sendo 1.315 m² de área construída e cerca de 2.600 m² de espaço de grama e bloquetes para estacionamento. A estrutura da UPA do Maiobão é comparável aos hospitais de 20 leitos que o Governo do Estado tem construído em cidades do interior.

Além da UPA, o Secretário Carlos Lula anunciou que a Unidade Mista de Paço do Lumiar também vai estar pronta para atender toda a população até o final do ano.

“É um trabalho em conjunto. Vamos fazer uma mudança real na saúde do município. Além da UPA, a gente assume também o compromisso de terminar a reforma da Unidade Mista inteira. Então vamos ter aqui duas unidades. Aqui na UPA vamos oferecer vários exames de imagem como raio-x e tomografia, entre outros atendimentos. Em 60 dias estaremos aqui novamente para inaugurarmos essa UPA, beneficiando todo o povo de Paço do Lumiar”, pontuou o secretário Carlos Lula.

A Prefeita Paula Azevedo comemorou o novo momento da saúde em Paço do Lumiar. “Eu só tenho a agradecer o Governador Flavio Dino, o Secretário Carlos Lula, todos que compõem o Governo do Estado e a Câmara Municipal de Paço do Lumiar. Quero aqui reafirmar nossa parceria e dizer que estamos juntos, buscando o bem comum do povo do nosso município. Tenho certeza que com a ajuda do Governador Flavio Dino a nossa cidade só tem a desenvolver”, finalizou Paula.

E assim Paula Azevedo vai fazendo em 6 meses o que nenhum outro prefeito fez por Paço do Lumiar em 4 anos.