Grupo hacker reivindica ataque a 61 sites no País

 



O CyberTeam - liderado pelo hacker conhecido como Zambrius - disse ter atacado ao menos outras 61 páginas com o domínio ".br"

O grupo do hacker português que assumiu publicamente a autoria do vazamento de dados privados e do ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o primeiro turno das eleições municipais, no último dia 15, tem um histórico de atuação contra sites brasileiros. Apenas ao longo deste ano, o CyberTeam – liderado pelo hacker conhecido como Zambrius – disse ter atacado ao menos outras 61 páginas com o domínio “.br”. Desde 2017, foram 140.

A invasão de sites do Ministério da Saúde, que prejudicou a divulgação de dados sobre covid-19, também é reivindicada pelo grupo. Na lista dos alvos estão, ainda, prefeituras, Câmaras e um departamento de trânsito. Pequenas empresas e escritórios de advocacia figuram entre as vítimas.

O histórico do CyberTeam alimenta a suspeita, não descartada por investigadores, de que a ação contra o TSE pode ter sido realizada não por um hacker ativista, mas por um grupo de cibercriminosos. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, uma das linhas de investigação indica a possibilidade de envolvimento de radicais ligados a núcleos bolsonaristas. Zambrius está em prisão domiciliar, em Portugal, e diz ter agido sozinho, munido apenas de um celular.

As apurações estão sendo conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo próprio TSE. Há também um inquérito aberto pela Polícia Federal. Todas as informações sobre os ataques do grupo hacker ficam em um arquivo na internet no qual os invasores anexam, anonimamente, “provas” de seus feitos. Trata-se do Zone-H, que afirma não ser responsável pelos crimes cibernéticos registrados.

A plataforma, porém, só aponta investidas que produziram mudanças no conteúdo dos sites. Dessa forma, não pode ser usada como referencial absoluto para as atividades de grupos hackers. Há modalidades de invasões perigosas, nas quais atacantes permanecem discretamente com acesso a dados sensíveis, sem que sejam notados.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Zambrius disse que não contou com a ajuda de ninguém na invasão às páginas do TSE. Em ataques anteriores do CyberTeam, no entanto, há listas com assinaturas de grupos inteiros. Em outubro, por exemplo, o alvo foi o Detran de Tocantins. O grupo acessou páginas do departamento de trânsito em uma ação que, segundo especialistas, pode ter dado acesso a dados privados de servidores e cidadãos comuns.

Na mensagem inserida para se sobrepor às informações oficiais aparece o nome de nove invasores e uma referência à atuação de “portuguese and brazilian hackers”.

Em nota, a Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI-TO) informou que o ataque ao site do Detran alterou momentaneamente o conteúdo da página exibida ao usuário, mas não resultou em perda de dados, acesso a informações ou suborno. “Fizemos os ajustes de segurança necessários e reativamos o serviço”, disse a agência.

Ideológico

O CyberTeam afirma que age com um propósito ideológico, faz ativismo contra governos, sem preocupação com ganhos financeiros. Mas entre suas vítimas também estão sites de pequenos comércios e empresas. Especialistas em cibersegurança consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo disseram que hackers costumam mudar os alvos e praticar extorsão. Pedem dinheiro para não vazar informações sensíveis.

Zambrius negou que seu grupo faça extorsões. “Não, o CyberTeam nunca esteve envolvido em ataque de ransomware (que pede pagamento para devolver dados sequestrados) ou ao Superior Tribunal de Justiça. Mas somos responsáveis pela invasão ao Ministério da Saúde e a alguns tribunais de Justiça”, afirmou ele, por e-mail.

Em janeiro, Zambrius e mais 12 hackers “assinaram” o ataque ao site de uma empresa de softwares de Juiz de Fora (MG). Na mensagem deixada ali, incluíram foto aleatória de uma adolescente e escreveram que haviam feito aquilo apenas por diversão.

O dono da empresa contou à reportagem ter recebido um e-mail anônimo em que criminosos ameaçavam vazar informações pessoais, a menos que ele fizesse um pagamento em bitcoins. “Recebi e-mail falando que tinham hackeado minhas contas pessoais. Troquei minhas senhas, não paguei”.

Com um site de comércio de produtos importados, outra vítima, de São Paulo, afirmou que também já recebeu e-mail anônimo com pedido de pagamento. “O pessoal manda, mas não temos tempo de ficar dando atenção para certas coisas. É importante, mas temos muitas outras coisas para verificar. Nós nos preocupamos com os clientes. Nosso banco de dados é seguro. Houve acessos no passado, mas nada que fosse devastador. Temos backup de tudo.”

Os pequenos empresários pediram para não ter os nomes divulgados para que suas firmas não fossem consideradas vulneráveis. Além disso, temem virar alvo de retaliações.

Outras vítimas ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo disseram não ter tomado conhecimento das derrubadas dos sites de seus negócios por integrantes do CyberTeam.

Para o especialista em cibersegurança da Midri, Vinícius Camacho, é comum que desenvolvedores de sites guardem para eles informações sobre esses eventos. “Muitas vezes, o dono da empresa não é quem cuida do site. E o desenvolvedor tende a abafar a invasão. Muitos donos de empresas não sabem que seu site foi invadido”, afirmou Camacho.

Agora Noticias Brasil

Campanha Mega Blue Friday da BRK Ambiental oferece condições especiais para quitação de dívidas

 




A BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, iniciou dia 09 de novembro a Mega Blue Friday, que traz uma oportunidade para clientes que queiram regularizar seus débitos junto à empresa por meio de condições facilitadas de pagamento e até renegociação de dívidas.

Durante a Mega Blue Friday, que acontecerá de 9 de novembro até o dia 11 de dezembro, as condições especiais de negociação estarão disponíveis por meio da plataforma Acordo Certo. À partir do uso de um sistema de inteligência artificial, todo o processo de negociação é digital, o que evita deslocamentos até a loja da concessionária e torna o atendimento ao cliente ainda mais simplificado.

Os acordos são exclusivos, conforme as necessidades de cada pessoa, e oferecem opções como pagamento de faturas vencidas à vista com isenção de multas e juros, parcelamento ou até mesmo o reparcelamento de uma negociação realizada anteriormente.

“A Mega Blue Friday é uma oportunidade de condições diferenciadas de negociação de débitos para nossos clientes. A plataforma é capaz de avaliar a melhor condição de pagamento para cada caso, permitindo que todos possam terminar o ano com as contas em dia”, explica Ranieri Siqueira, Gerente Comercial da BRK Ambiental, no Maranhão.

As negociações são realizadas no site www.acordocerto.com.br/brk. Para acessar, basta criar um cadastro a partir dos dados pessoais do cliente (CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone celular) e iniciar o processo de negociação na plataforma.


PF investiga organização criminosa especializada em fraudes contra a Caixa Econômica Federal

 



Operação Pestilência apura que o grupo tenha sido responsável por um prejuízo inicial superior a R$ 200 mil

Rio de Janeiro/RJ – Nesta segunda-feira, 23/11, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pestilência, que visa desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra a Caixa Econômica Federal.

Foram expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro um mandado de prisão temporária (Recreio dos Bandeirantes) e dois mandados de busca e apreensão (Campo Grande/RJ e Itaboraí/RJ), estes já cumpridos. O mandado de prisão permanece em aberto, em razão de o alvo não ter sido encontrado.

Durante as buscas, os policiais federais apreenderam celulares, notebooks e diversos documentos que serão analisados e periciados na continuidade das investigações.

A investigação aponta que o grupo criminoso, que conta com a participação direta de pelo menos dois funcionários da CEF e se utiliza de uma rede de falsificadores e sacadores para levantamento indevido de valores do FGTS, de Cota PIS (Programa de Integração Social) e de empréstimos consignados junto ao INSS com uso de documentos falsos, é responsável por um prejuízo inicial superior a R$ 200 mil.

Os investigados irão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, peculato, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais.

O nome da operação faz referência à atividade de perfumaria da empresa criada e utilizada pela organização criminosa para a lavagem dos valores desviados.


 

Ministério Público recomenda afastamento de secretário de Agricultura por interferência política

 



Gestor também é acusado de prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias

 O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação orientando o afastamento do secretário de Agricultura e Abastecimento de Carolina, Elizandro Lima. O documento ministerial foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O pedido de afastamento tem por base denúncia feita ao Ministério Público, relatando que o secretário exerce interferência política, prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias.

De acordo com os relatos, o fornecedor Eduardo Feitosa, pessoa ligada ao secretário Elizandro Lima, chegou ao abatedouro no dia 13 de julho, fora do horário de inspeção e sem obedecer as normas sanitárias vigentes. Apesar da resistência do funcionário responsável pelo abate, que insistiu pelo cumprimento da legislação como forma de assegurar as normas sanitárias, Feitosa se utilizou da influência de Elizandro Lima para burlar as regras, negligenciando a inspeção dos animais.

A denúncia também relata que secretário se utilizou da autoridade como secretário para ordenar que o responsável técnico pelo abatedouro desobedecesse leis e normas sanitárias vigentes para abater os animais do fornecedor, sob pena de abertura de procedimento administrativo-disciplinar contra o funcionário do matadouro. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

"Tais fatos denotam sérios indícios de interferência política na atividade estritamente técnica e de profissional da medicina veterinária. Denotam também possível prática de ilícitos relevantes, envolvendo abates clandestinos de animais – o que, além de configurar improbidade administrativa, coloca a saúde pública em grande risco", ressalta o promotor de justiça Marco Túlio.

Recomendação

Na Recomendação, o MPMA orienta que o Município de Carolina, além de afastar Elizandro Lima do cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, nomeie outro cidadão para o cargo que preencha requisitos de habilitação técnica específica.

O Município deve ainda informar à Promotoria de Carolina relatório completo, inclusive com fotos, contendo a comprovação de que a atividade do abatedouro observa as normativas sanitárias inerentes à atividade, no prazo de dez dias.

O MPMA pede também que o Município envie o conjunto de providências tomadas no sentido de inibir e evitar a reincidência de atos iguais ou similares aos que aconteceram, além da instauração de processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do secretário Elizandro Lima.

 

Justiça decreta prisão preventiva de ex-deputado flagrado com R$ 1,9 mi no CE




Adail foi um dos principais alvos da investigação que mira fraudes na contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas, com desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro

O juízo da 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará decretou na noite desta sexta, 20, a prisão preventiva do ex-deputado Adail Carneiro, que foi flagrado com R$ 1.988.635,00 escondidos em uma caixa de televisão durante a Operação Km Livre 2, aberta no dia anterior, 19.

Adail foi um dos principais alvos da investigação que mira fraudes na contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas, com desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Na primeira fase da operação, aberta em 2016, a PF apreendeu quase R$ 6 milhões em dinheiro vivo no cofre de uma empresa ligada ao então parlamentar.

A partir dos valores e objetos apreendidos na primeira fase da ofensiva, a corporação identificou a atuação da organização criminosa na criação de empresas com participação de laranjas, além de indícios de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro com aquisição de imóveis, empresas e transações no mercado financeiro.

Segundo os investigadores, há fortes evidências de lavagem de dinheiro ilícito por meio da aquisição clandestina de corretoras valores e de sociedades em conta de participação do ramo de energia eólica, com a ajuda estratégica de operadores do mercado financeiro.

Ainda segundo a PF, a organização criminosa investigada atua há cerca de vinte anos e, desde então, tem obtido consecutivos e progressivos êxitos nas empreitadas criminosas objeto de investigação.

A reportagem busca contato com o ex-deputado Adail Carneiro. O espaço está aberto para manifestações.


MPMA ingressa com Representação contra 50 candidatos por propaganda irregular em Paço do Lumiar

 



O Ministério Público ingressou, no último domingo,15, junto à 93a Zona Eleitoral, com Representação contra 50 candidatos por distribuição irregular de material de propaganda eleitoral, ocorrida no dia do pleito municipal. A Representação foi formulada pela titular da 4a promotoria de justiça de Paço do Lumiar, Nadja Veloso Cerqueira, com base em imagens registradas pelo MPMA e pela Polícia Militar, que comprovam as irregularidades cometidas nas proximidades de seções eleitorais. 

De acordo com a promotora de justiça, a prática de derrame de santinhos às vésperas e no dia das eleições não é apenas um ilícito eleitoral, mas uma situação que afeta o meio ambiente, já que a material causa poluição, deixa a cidade com aspecto de sujeira, além de contribuir para o entupimento de bueiros e galerias, o que pode causar alagamentos, principalmente com o início do período chuvoso.


A representante do Ministério Público já havia enviado, no    dia 12 de novembro, uma Recomendação aos partidos e  coligações de Paço do Lumiar com orientações sobre o uso dos materiais de campanha.

No documento, a promotora ressaltava sobre a vedação em relação à distribuição dos santinhos após às 22h do dia 14 de novembro, véspera das eleições.

A divulgação após esse horário descumpre o art.37 da Lei 9.504/97 que rege as eleições. O não cumprimento incide, de acordo com a referida Lei, em pagamento de multa entre R$ 2mil a R$8 mil.


Equatorial Maranhão vai trocar geladeiras velhas por novas em São José de Ribamar

 

 






O programa de eficiência energética E+ Geladeira Nova, da Equatorial Maranhão, chega a São José de Ribamar. Os moradores do município poderão concorrer para trocar sua geladeira antiga por uma nova e economizar na sua conta de luz.

Para se cadastrar o cliente precisa ser o titular da conta, estar em dia com a Equatorial e se dirigir à Praça do Outeiro, no bairro Centro em São José de Ribamar, nos dias 18 e 19 de novembro, das 08h às 17h30.

Na ocasião, a Equatorial Maranhão também fará troca de até 5 lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas novas de LED (é preciso levar as lâmpadas antigas).

Haverá também a troca de resíduos recicláveis por bônus na fatura de energia, cadastro da Tarifa Social Baixa Renda (que dá descontos de até 65% na conta de luz) e na Promoção Energia em Dia (que dá prêmios mensais aos clientes sorteados e um carro 0km no final da promoção).

A empresa ressalta ainda que todas as medidas de higiene e segurança deverão ser seguidas, portanto, os clientes deverão usar máscara.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão


Ação do MP resulta em prisões e apreensão de veículos usados em compra de votos no município

 



Em ação do Ministério Público Eleitoral em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), foram presos em flagrante neste domingo, em Timon, enquanto ocorria a eleição municipal, dois indivíduos ligados a Waldiston dos Santos Oliveira, empresário, condenado por tráfico de drogas e respondendo por falsidade ideológica para aquisição de armas de fogo.

Na operação, foram apreendidos dois veículos, mais de R$ 6.000,00 em espécie, aparelhos de telefonia celular e material de campanha do candidato a vereador Edson Capiau, cunhado do empresário.

O trabalho de campo ficou a cargo do Gaeco Timon e do promotor de justiça eleitoral Tharles Cunha Rodrigues Alves.

De acordo com informações do Gaeco, o monitoramento dessa situação já vem de alguns meses, culminando com informes recentes de que haveria aporte financeiro para a campanha de Edson Capiau, visando à compra de votos.

O veículo Ford Ka, de cor vermelha, apreendido na operação é o mesmo que aparece no monitoramento realizado pelo Gaeco Timon, ainda no mês de setembro de 2020, dias antes da deflagração da Operação Integração, que envolveu as polícias Federal, Civil, além do GAECO em que o alvo eram pessoas ligadas a Waldiston Oliveira.


MPMA oferece denúncia por homicídio doloso contra agentes públicos envolvidos na morte de criança em acidente com pau-de-arara

 



O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carolina, ofereceu denúncia no último dia 1º de novembro contra Nélio Pereira de Castro, Fábio Marinho da Silva e José Ésio Oliveira da Silva (vice-prefeito e secretário de Educação de Carolina), por crime de homicídio praticado contra o menino Lourival Pereira da Silva Filho, de oito anos de idade, ocorrido no dia 22 de maio de 2018.

Nessa data, um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela Prefeitura de Carolina e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município, provocou a morte de Lourival. De acordo com as investigações, a queda da carroceria do veículo, que estava em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Ficou constatado que, com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.

Para o Ministério Público do Maranhão, os denunciados, por meio de ações e omissões, foram responsáveis pela morte da criança, ou seja, praticaram, assim, o crime de homicídio.

Foi requerido também o afastamento e/ou a ordem de impedimento de assunção futura, cautelarmente, dos denunciados José Ésio Oliveira da Silva e Fábio Marinho, de quaisquer funções públicas exercidas na municipalidade, enquanto durar a instrução processual.

Fábio Marinho é o assessor técnico responsável pelo gerenciamento do transporte escolar municipal e Nélio Pereira, o motorista do veículo. “A criança morreu porque caiu do veículo e, por seu turno, isso só sobreveio em virtude de tal veículo não deter nenhuma condição de segurança em virtude dos denunciados terem agido contrariamente à direção de realizar as adequações necessárias no serviço público em questão”, argumentou o promotor de justiça Marco Túlio Lopes, autor da denúncia.

Não é o primeiro acidente que ocorre sob a responsabilidade do secretário de Educação e do assessor. No início da gestão dos responsáveis pelo transporte escolar de Carolina, no dia 27 de março de 2017, Josué Pereira foi vítima de outro acidente ocasionado por irregularidade no transporte escolar. O acidente resultou em um ferimento na cabeça da vítima, no qual foram feitos 45 pontos cirúrgicos, além de fratura na clavícula e graves escoriações por todo o corpo.

OS FATOS

No caso que vitimou Lourival Pereira, a caminhonete não dispunha de cinto de segurança, de capota, os bancos eram de madeira, com estruturas integralmente desgastadas pelo uso frequente em anos, o que, para o membro do MPMA, é suficiente para concluir que “indicá-la ou permiti-la para um tipo de transporte tão importante consiste, sem dúvida, em aceitar o risco de um resultado de morte certa”.

Reforçando a argumentação, o promotor de justiça aponta que o dolo da conduta é evidenciado a partir do momento que os três denunciados possuíam plena ciência de que o carro não tinha nenhuma condição de segurança e, mesmo assim, o admitiram, sem resistência, para fazer a rota em questão.

Marco Túlio Lopes ressalta, ainda, que o conhecimento dos problemas do transporte escolar pelos denunciados pode ser confirmado por vários procedimentos administrativos instaurados na Promotoria de Carolina e oficiados à Secretaria de Educação, em especial o Inquérito Civil 1823-012/2017. No bojo desse procedimento, foi expedida Recomendação Ministerial anterior aos fatos, alertando sobre o risco da situação e exigindo a tomada de providências.

INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS

Na denúncia, o Ministério Público afirma que José Ésio e Fábio Marinho permitiram e consentiram que o carro envolvido no acidente e todos os outros “paus de arara” circulassem livremente, quando deviam ter agido de modo contrário, proibindo a circulação deles. 

“Tais denunciados concorreram dolosamente  para a morte da criança, tanto  comissivamente (porque chefiavam o esquema criminoso de disponibilização do transporte escolar friamente irregular) quanto  omissivamente (ao permitir a circulação, no dia em questão, do “pau de arara” e do motorista Nélio, pessoa reconhecidamente sem qualificação específica para o sagrado transporte escolar de crianças e adolescentes”, enfatiza o MP.

Para o promotor de justiça Marco Túlio Lopes, a responsabilidade penal do denunciado Nélio Pereira é evidente, porque aceitou conduzir um veículo totalmente inseguro, com excesso de passageiros, sem ter qualquer qualificação para este tipo de condução. Segundo relatos de testemunhas, no momento do crime, o motorista estava com som alto, o que impedia de ouvir os alunos que vinham atrás, na carroceria, ou qualquer outra ocorrência que necessitasse da sua atenção e ainda com velocidade incompatível com a via e com a própria atividade de transporte de crianças.

“Como se não bastasse, o acusado, mesmo após a queda da criança do veículo e do pedido do irmão da vítima para ir, imediatamente, ao hospital e, ainda, mesmo após ouvir da vítima sobre fortes dores nas regiões das costas e do braço, primeiro foi deixar outros alunos em suas casas para somente então levar a vítima para o socorro”, relatou o membro do Ministério Público.

PEDIDOS 

Diante dos fatos e das condutas, o Ministério Público requereu que os denunciados sejam incursos nas penas de homicídio qualificado, com a majoração devida por se tratar de crime praticado contra pessoa menor de 14 anos. 

Contra Fábio Marinho e José Ésio Oliveira, foi requerida ainda a condenação de ambos por fraude processual e prevaricação.

Em relação ao secretário de Educação, especificamente, também foi solicitada a aplicação de pena por falsidade ideológica e condescendência criminosa, todos itens previstos no Código Penal.

 

Bolsonaro: Brasil divulgará lista de importadores de madeira ilegal

 

 



Presidente critica ataques que o Brasil sofre por queimadas

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17) que o Brasil vai revelar uma lista com nomes de países que importam madeira extraída de forma ilegal da Amazônia brasileira. 

Durante o seu discurso na 12ª Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o presidente voltou a criticar os “ataques” que o país sofre em relação às queimadas e ao desmatamento na região amazônica. “Creio que depois dessa manifestação [divulgação da lista], que interessa a todos no mundo, essa prática diminuirá e muito nessa região”, afirmou.

Segundo o presidente, a Polícia Federal desenvolveu um método para rastrear a origem de madeiras apreendidas e exportadas usando isótopos estáveis, uma espécie de DNA que mostra a proveniência geográfica de produtos. 

“Estaremos revelando, nos próximos dias, nomes dos países que importam essa madeira ilegal da Amazônia, porque, aí sim, estaremos mostrando que esses países, alguns deles que muito nos criticam, em parte, têm responsabilidade nessa questão [do avanço do desmatamento]”, disse o presidente.

A cúpula do Brics, que ocorreu de forma virtual nesta terça-feira, marca o fim da presidência pro tempore da Rússia à frente bloco, ao longo do último ano. Em 2021, o grupo de países será presidido pela Índia.

Bolsonaro saudou o trabalho da presidência russa ao manter o grupo ativo em 2020 e aprofundar iniciativas de cooperação em diversas áreas, mesmo em meio à pandemia de covid-19. Para o presidente, os países do Brics estão em “perfeita sintonia” no combate ao terrorismo e na busca de uma vacina segura e eficaz contra o novo coronavírus e comprometidos com ações para minimizar as emissões de carbono, que levam ao aquecimento global e às mudança climáticas.

Retomada da economia

Ele lembrou que a primeira reunião do Brics foi realizada em 2009, em meio a “uma das mais graves crises financeiras de história”, e que, naquele contexto, “a força das economias emergentes mostrou-se fundamental para a recuperação da economia internacional”. 

“Em 2020, o mundo volta a enfrentar uma crise de contornos desafiadores. Mais uma vez, os países do Brics podem desempenhar papel central nos esforços da superação da covid-19 e da retomada da economia”, observou.

Para Bolsonaro, o caminho para o crescimento econômico depende da cooperação focada em “benefícios mútuos e respeito às soberanias nacionais”, com a ampliação de medidas de promoção comercial e incentivo a uma maior interação entre os setores privados dos países do bloco. 

“Nesse aspecto, o Brics se destaca pela variedade de setores e atividade abrangidos pelas iniciativas do grupo. Nossa cooperação deve incentivar a liberdade de criar e empreender”, explicou.

Assista ao discurso do presidente Jair Bolsonaro:

 



PAÇO DO LUMIAR - MP Eleitoral recomenda que candidatos evitem derrame de santinhos às vésperas das eleições

 



O Ministério Público Eleitoral, com atuação junto à 93ª Zona Eleitoral, enviou, nesta quinta-feira, 12, Recomendação às coligações e aos partidos políticos de Paço do Lumiar e Raposa para que se abstenham de realizar, após as 22h do dia 14 de novembro, véspera da eleição municipal, distribuição ou "derrame" de material gráfico de propaganda eleitoral nas ruas e logradouros da cidade, a exemplo de panfletos, "santinhos" e adesivos.

O documento ministerial também orienta no sentido de que não sejam promovidas, depois do referido horário, caminhadas, carreatas, passeatas ou carro de som que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos nas vias e logradouros públicos.

Formulada pela promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, a Recomendação orienta ainda aos partidos e coligações para que adotem as mesmas providências junto a seus candidatos, correligionários, militantes e responsáveis pela propaganda eleitoral.


A representante do Ministério Público lembra que o denominado “voo da madrugada”, que é a prática do derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular. O infrator e o beneficiário desse delito está sujeito à multa prevista no artigo 37, da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo da apuração do crime previsto no artigo 39, da Lei nº 9.507/1997.

“Essa grande quantidade de material gráfico de propaganda eleitoral (panfleto ou "santinho") é a fonte de poluição mais visível do processo eleitoral, sendo o seu destino, na maioria das vezes, o chão, gerando uma grande quantidade de lixo, entupindo bueiros e causando enchentes, além do consumo de recursos naturais para a sua produção”, ressalta a promotora de justiça.

Ainda segundo Nadja Cerqueira, de acordo com a Lei das Eleições e a Resolução nº 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “constituem crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos”. 



Ministério Público faz mediação de acordo entre candidatos a prefeito para evitar acirramento de apoiadores

 



O Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da Promotoria de Justiça da 95ª Zona Eleitoral, em Buriticupu, realizou, na manhã desta quinta-feira, 12, uma reunião com os candidatos ao cargo de prefeito de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Trancoso de Campos Damião e Luís Fernando Lopes Coelho, para tratar da situação de intranquilidade no município, em virtude do acirramento entre os apoiadores na disputa eleitoral.

Por conta do clima de tensão no município, foi firmado um acordo entre os candidatos para cancelar carreatas e caminhadas já agendadas, bem como comemorações após o resultado das eleições. O comandante do 30º Batalhão da Polícia Militar, Major Anderson Barbosa Lima, assegurou a concentração de maior efetivo no município de Bom Jesus das Selvas, que é termo judiciário da Comarca de Buriticupu, para garantir a tranquilidade do pleito. 

O promotor de justiça eleitoral José Frazão Menezes Neto, que conduziu a reunião, destacou sua preocupação com a situação, ressaltando que os atos de campanha devem ser realizados com absoluta atenção às questões de segurança, bem como comunicados aos órgãos de segurança pública em tempo hábil, para permitir a avaliação da polícia quanto à necessidade de reforço ou deslocamento de contingente.

“Em caso de incidentes decorrentes de confrontos, sobretudo quando previsíveis, a situação será devidamente apurada, inclusive com relação à eventual responsabilização dos dirigentes, vez que a estes cabem a definição do local, trajeto, estimativa de participantes e, sobretudo, o tom da campanha”, ressaltou.

O acordo firmado pelos candidatos foi registrado em ata, finalizando-se a reunião com a presença do juiz eleitoral da 95ª zona eleitoral, José Pereira Lima Filho, que congratulou a iniciativa do Ministério Público Eleitoral, bem como a postura das partes em chegar espontaneamente a um acordo, deixando claro, no entanto, que a fiscalização do pleito eleitoral será realizada com a firmeza necessária.

Também participaram da reunião Flávio Alves Rocha Rodrigues e Josué da Conceição Nascimento, representantes das respectivas coligações, acompanhados dos advogados Aron José Soares Morais e Fernando Lopes Rodrigues.


Paula desmente Bia Aroso



A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), divulgou agora há pouco vídeo em que desmente a ex-prefeita Bia Aroso, que disse ter declarado apoio à sua reeleição em troca de cargos.

 


MPMA recebe cópia integral dos documentos da licitação do serviço de ferry-boat

 

 



Em visita institucional realizada na manhã desta terça-feira, 10, na sede do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu do presidente da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Daniel Melo Carvalho, a cópia integral dos documentos referentes à licitação da concessão do serviço de ferry-boat.

A promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, também participou da reunião e explicou que a licitação do transporte aquaviário para a travessia entre São Luís (Terminal da Ponta da Espera) e Alcântara (Terminal do Cujupe) é uma demanda antiga do MPMA e da população que utiliza o serviço de ferry-boat.

A primeira etapa da licitação foi realizada em 3 de novembro e correspondeu ao recebimento das propostas das empresas e documentos para habilitação. “As propostas estão sob análise de uma comissão técnica da MOB”, informou Daniel Carvalho.

Eduardo Nicolau destacou que o Ministério Público vai continuar acompanhando, atentamente, todo o procedimento licitatório a fim de resguardar os interesses coletivos. “O Ministério Público preza pela transparência e esta é a nossa política de trabalho”.

O transporte aquaviário está sendo licitado pela primeira vez no Maranhão. Serão licitados dois lotes com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos. O edital prevê que a empresa vencedora disponibilize dez embarcações para realizar a travessia.


PF investiga servidor público supostamente envolvido em crime de lavagem de dinheiro

 



Operação Coletor cumpre 13 mandados de busca, além de bloqueio de contas, veículos e imóveis até o limite de R$ 421 milhões

 

 

Sorocaba/SP - A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil e Ministério Público Federal, deflagrou nesta quarta-feira (11/11) a Operação COLETOR, com o objetivo coletar provas acerca de possível crime de lavagem de dinheiro, tendo por base eventuais crimes antecedentes de corrupção passiva, sonegação fiscal ou outros crimes contra a Administração Pública, em tese, praticados por servidor público - atualmente aposentado - e por terceiros a ele associados, envolvidos na investigação.

Policiais federais cumpre 13 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio (sequestro) de contas-bancárias, veículos e 134 imóveis, até o limite de mais de R$ 421 milhões. As ordens judicias, expedidas pela 10ª Vara da Justiça Federal em São Paulo/SP, foram cumpridas em São Paulo/SP, Sorocaba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Ibiúna/SP e Guarujá/SP.

As investigações no âmbito criminal foram iniciadas no ano de 2018, em inquérito policial que tramita na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, instaurado para apuração de possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa, dentre outros.

O nome da operação – COLETOR – faz menção à denominação utilizada, no passado, para designar arrecadadores de tributos.


 



Atendendo orientação do Ministério Público do Maranhão, o Município de Apicum-Açu suspendeu temporariamente o concurso público para a Prefeitura. O procedimento acatou a Recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri (da qual Apicum-Açu é termo judiciário), expedida no último dia 5, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

Motivou a indicação de suspensão do certame o risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) em todo o território nacional.

No documento do MPMA, foi destacado que, no ofício do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas - CNPTC nº 23/2020, remetido aos presidentes dos Tribunais, há a sugestão para que editem ato que recomende aos seus jurisdicionados a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados neste período de pandemia em todo o território nacional, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

A manifestação ministerial igualmente alertou que a violação às determinações do Poder Público para evitar a propagação do Covid-19 no Estado do Maranhão, pode configurar infrações enraizadas no Código Penal Brasileiro, assim como atos de Improbidade Administrativa, e que a Promotoria poderá representar aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades.

DIREITO

No comunicado da Secretaria Municipal de Administração de Apicum-Açu foi informado que o direito de todos os candidatos inscritos está assegurado. Foi informado, ainda, que em data oportuna será publicado cronograma com nova data de aplicação das provas objetivas e demais etapas do certame.

 

BRK. Ambiental promove mega Blue Friday para moradores de Paço do Lumiar

 

 



A BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, inicia nesta segunda-feira (09.11) a Mega Blue Friday, que traz uma oportunidade para clientes que queiram regularizar seus débitos junto à empresa por meio de condições facilitadas de pagamento e até renegociação de dívidas.

Durante a Mega Blue Friday, que acontecerá de 9 de novembro até o dia 11 de dezembro, as condições especiais de negociação estarão disponíveis por meio da plataforma Acordo Certo. À partir do uso de um sistema de inteligência artificial, todo o processo de negociação é digital, o que evita deslocamentos até a loja da concessionária e torna o atendimento ao cliente ainda mais simplificado.

Os acordos são exclusivos, conforme as necessidades de cada pessoa, e oferecem opções como pagamento de faturas vencidas à vista com isenção de multas e juros, parcelamento ou até mesmo o reparcelamento de uma negociação realizada anteriormente.

“A Mega Blue Friday é uma oportunidade de condições diferenciadas de negociação de débitos para nossos clientes. A plataforma é capaz de avaliar a melhor condição de pagamento para cada caso, permitindo que todos possam terminar o ano com as contas em dia”, explica Ranieri Siqueira, Gerente Comercial da BRK Ambiental, no Maranhão.

As negociações são realizadas no site www.acordocerto.com.br/brk. Para acessar, basta criar um cadastro a partir dos dados pessoais do cliente (CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone celular) e iniciar o processo de negociação na plataforma.


Pesquisa diz que Paula vence eleições em Paço do Lumiar




Na pesquisa espontânea, atual prefeita, Paula (PCdoB), aparece com 37,7%, seguida por Fred Campos, que tem 28,5%. Na estimulada, Paula pontua 39,1% e Campos, 30,6%

O instituto DATA M divulgou mais uma pesquisa de intenção de votos para as eleições municipais em Paço do Lumiar. Foram apresentados seis cenários estimulados, além do espontâneo. A mais recente pesquisa, e que deve ser a última realizada antes do dia de votação, revela que a atual prefeita e candidata à reeleição, Paula (PCdoB), disparou na liderança em todos os cenários e deve ser eleita no dia 15 de novembro.

Realizada entre os dias 25 e 27 de outubro, a pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número MA-01185/2020, ouviu 380 pessoas, com mais de 16 anos e residentes de Paço do Lumiar, utilizando os parâmetros de proporcionalidade do Tribunal Regional Eleitoral (TER) quanto a sexo, idade, grau de instrução e renda familiar. A margem de erro é de quatro pontos para mais ou para menos.

O eleitor de Paço do Lumiar foi questionado em quem votaria sem que nomes de postulantes fossem citados. Neste cenário espontâneo, a atual prefeita, Paula, aparece com 37,7%, seguida por Fred Campos (28,5%), Karla Sobreiro (4,7%), Francisco Neto (1,3%), Bamal do Iguaíba (1,1%) e Edinaldo Moura (0,3%). 7,4% dos entrevistados responderam que não votariam em nenhum candidato, enquanto 19% não souberam ou não responderam.

No cenário estimulado, quando o nome do candidato é citado, a prefeita Paula também lidera, com 39,1%, seguida por Fred Campos (30,6%), Karla Sobreiro (4,7%), Bamal do Iguaíba (1,1%), Francisco Neto (1,1%) e Edinaldo Moura (0,3%). 8,2% dos entrevistados responderam que não votariam em nenhum deles, enquanto 15% não souberam ou não responderam.

A nova pesquisa mostra um elevado crescimento da prefeita Paula no último mês. Ela saltou de 26,4% para os atuais 37,7% no cenário espontâneo, e de 34,9% para 39,1%, no estimulado. Os números também mostram que Paula ampliou a vantagem sobre o segundo colocado, e agora pontua quase 10 pontos a mais que Fred Campos.

Rejeição

A amostra também revela a taxa de rejeição dos candidatos. Na pesquisa estimulada, quando o entrevistador pergunta em qual candidato o eleitor não votaria de jeito nenhum, a rejeição ao nome de Fred Campos subiu de 18,8% para 33,5%. E a da prefeita Paula de 12,8% para 20,3%. Os dois são seguidos por Bamal do Iguaíba (7,9%), Karla Maria (7,7%), Francisco Neto (6,9%) e Edinaldo Moura (3,2%). 3,2% responderam que poderiam votar em todos os candidatos, enquanto 16,6% não souberam ou não responderam.

Quando perguntados se votariam em um candidato apoiado pelo governador Flávio Dino, 52 % responderam que “votariam com certeza”, e 12,4% disseram que “poderiam votar”, enquanto 31,9% disseram que “não votariam de jeito nenhum”.

Em Paço do Lumiar, o governador Flávio Dino já declarou apoio público à reeleição da prefeita Paula, que também é sua colega de partido.

 

 

 

Paço do Lumiar | Prefeitura inaugura nesta terça-feira Colégio Militar no Paranã

 




 

Na manhã do último sábado (07), a prefeita Paula e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, acompanharam a última vistoria técnica na escola U.E. B. Paranã I, que passa a ser o Primeiro Colégio Militar do município do de Paço do Lumiar.

O objetivo da vistoria foi avaliar adequação das dependências para o atendimento do Corpo de Bombeiros do Maranhão.


A implantação do sistema do Colégio Militar é resultante de indicação e articulação do Vereador Júlio Pinheiro (PSB) aprovada na Câmara Municipal.

Júlio Pinheiro fez questão de acompanhar a inspeção, que foi coordenada pelo Comandante Geral do CBMMA, Coronel Célio Roberto.

O secretário de Educação, Marcos Ferreira, também participou da inspeção.

A escola vai atender cerca de 500 alunos do conjunto Paranã e entorno.


PF investiga suposta prática de crimes conta o sistema previdenciário no Maranhão

 

 



A Polícia Federal, por meio da Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou nesta quinta-feira (5/11) a Operação FRAGMENTADO, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa.

Foram cumpridas diligências nos municípios de São Luís, Santa Rita, Bacabeira e Peri Mirim, todos no Estado do Maranhão e, em Ananindeua, no Estado do Pará.

Aproximadamente 72 policiais federais cumpriram 25 mandados judiciais, sendo 1 de prisão preventiva, 6 de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. Dentre os mandados de busca e apreensão, um deles foi cumprido na Agência da Previdência Social de Santa Rita/MA e outro, na residência de uma servidora do INSS.

Ademais, foi ordenado ao INSS a imediata suspensão/bloqueio dos pagamentos referentes a 61 benefícios, os quais deverão ser submetidos a procedimentos de auditoria.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciada no ano de 2019, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados pelos pretensos beneficiários para obtenção de benefícios indevidos, quanto na adoção de providências para a sua manutenção (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

O prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 7,3 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 6,3 milhões.

O nome FRAGMENTADO faz alusão a um filme norte-americano, lançado no ano de 2017, que conta a história de Kevin, criminoso diagnosticado com Transtorno Dissociativo de Identidade, que se divide em 23 personalidades com idades, gêneros e até doenças completamente diferentes. O mesmo ocorre com o principal alvo da operação, que possui inúmeras identidades distintas, mas derivadas de falsificação de documentos públicos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º), associação criminosa (art. 288), uso de documento falso (arts. 304 c/c 297), todos do Código Penal, cujas penas máximas acumuladas podem ultrapassar 15 anos de reclusão.


Serasa realiza novo Feirão Limpa Nome em novembro

 



A partir de hoje (3) consumidores inadimplentes de todo o país poderão negociar dívidas e contas atrasadas com até 99% de desconto durante mais um feirão Limpa Nome da Serasa. Os descontos serão oferecidos por mais de 50 empresas parceiras de diversos segmentos até o dia 30 de novembro. Segundo a Serasa, pelo menos 64 milhões de consumidores podem ser beneficiados.

Para participar o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa: site do Serasa Limpa Nome, Whatsapp e aplicativo. Nesta edição a negociação poderá ser feita ainda em mais de 7 mil agências dos Correios em todo o Brasil. A ação permitirá ainda que, após a quitação da dívida, o consumidor tenha sua pontuação aumentada e assim obtenha melhores condições de crédito nas próximas compras.

“Sabemos da importância do nome limpo para que as pessoas tenham mais chance de conseguir crédito, e assim, recomecem sua vida. O ano foi muito difícil devido a pandemia, mas já vemos sinais de retomada, por isso, esse ano, junto aos mais de 50 parceiros do Serasa Limpa Nome, entendemos a responsabilidade de ampliarmos e criarmos o maior Feirão de todos os tempos”, disse o diretor de marketing e canais digitais da Serasa, Giresse Contini.

Participam desta edição do feirão Limpa Nome as empresas Itaú, Banco do Brasil, Recovery, Claro, Santander, Vivo, Casas Bahia, Ponto Frio, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, Avon, Bradesco, Carrefour, Porto Seguro, Ativos, Oi, Itapeva, Anhanguera, Sky, Credsystem, Banco BMG, Digio, Zema, Crefisa, Ipanema, Unopar, Hoepers, Tricard, Tribanco, Di Santinni, Calcard, Confiança, Algar, Unic, Fama, Pitágoras, Sorocard, Uniderp, Unime, Hipercard, Conect Car, Elmo, Tenda, Energisa, Cetelem, Havan, Quatro Estações, CPFL, RGE, PagBank, Light, Nosso Lar, Novo Mundo, Koerich, Kredilg e Cemig.


PF investiga crimes eleitorais em São José de Ribamar

 

 



A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (3/11) a Operação Lei Mária*, com o objetivo de apurar o crime de corrupção eleitoral, supostamente praticado por um vereador do município de São José de Ribamar/MA.

Cerca de 20 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão, no município de São José de Ribamar/MA, tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 47ª Zona Eleitoral.

De acordo com as investigações, o vereador contava com apoio de um cabo eleitoral, que retinha os títulos eleitorais de pretensos eleitores, com a promessa do pagamento da quantia de R$50,00 em troca do voto.

Os materiais apreendidos serão analisados e, se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.

Lei Mária: foi uma lei proposta por Mário em 120 a.C., que criou as famosas passagens ou pontes pelas quais só um eleitor passava (pons suffragiorum), a fIm de impedir que cabos eleitorais propusessem qualquer vantagem ao eleitor.