Vereador Rafael Neves solicita recuperação da rede de distribuição de água do bairro Nova Olinda

 

 

Vereador Rafael Neves


A Câmara aprovou na sessão da última terça-feira (23), indicação de Nº 155 de autoria do vereador Rafael Neves (PL), que solicita a recuperação da rede de distribuição de água do bairro Nova Olinda, em paço do Lumiar.

Segundo o parlamentar, o abastecimento de água na comunidade é feito de forma precária e em sua maioria bancado pelos próprios moradores.

Ainda segundo o parlamentar, a rede de distribuição está danificada e causando sérios transtornos aos moradores.

“As famílias do bairro Nova Olinda há anos sofrem com o sistema precário de distribuição de água na comunidade. A encanação está, em sua maioria, quebrada e causando transtorno a quem mora no local”, afirmou.

 

 

 

Antônio Pereira anuncia benefícios para Ribamar Fiquene

 


O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou, na quarta-feira (24), que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), autorizou importantes benefícios cobrados pela população do município de Ribamar Fiquene, na Região Tocantina.    

O anúncio foi feito depois que Antônio Pereira participou, no Palácio dos Leões, de reunião com o vice-governador, Carlos Brandão, acompanhado do prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan do Amarante (PDT), e do secretário de Educação, Eduardo Jorge, para encaminhar e garantir melhorias para a população.

O democrata revelou que, durante a reunião, o vice-governador Carlos Brandão autorizou o secretário de Estado da Sinfra, Cleyton Noleto, a liberar recursos necessários ao objeto de convênio estado/município para a construção da segunda etapa da praça pública e mercado municipal em Ribamar Fiquene.

Solicitações

Na ocasião, o deputado e o prefeito elencaram várias solicitações de convênios de obras e serviços estado/município, entre as quais, demanda da população favorável ao Centro de Ensino Manoel Bezerra, única escola de ensino médio no próspero município da Região Tocantina.

Antônio Pereira informou que Carlos Brandão enviou expediente ao secretário da Educação, Felipe Camarão, autorizando convênio para implantar sistema de climatização do Centro de Ensino Manoel Bezerra e disponibilizar um ônibus escolar para atender os alunos do ensino médio que moram na zona rural.

Em nome da população, o deputado Antônio Pereira agradeceu ao governador Flávio Dino, ao vice-governador Carlos Brandão, aos secretários Clayton Noleto (Sinfra) e Felipe Camarão (Seduc), e disse que o governo, mais uma vez, firma compromisso de viabilizar políticas públicas para Ribamar Fiquene.

Já o prefeito Cociflan esclareceu que são deliberações importantes porque o governo retomará as obras de convênios anteriores em Ribamar Fiquene. “Com a ajuda do deputado Antônio Pereira, vamos conseguir a liberação de demandas que apresentamos durante o nosso encontro”, comentou.

Para o vice-prefeito e secretário de Educação, Eduardo Jorge, a audiência com o vice-governador foi muito oportuna, considerando que as melhorias deverão contribuir para a qualidade de vida da população do município de Ribamar Fiquene. Eduardo agradeceu o empenho do deputado Antônio Pereira. 


Aumento de passagem

 

 



As Cooperativas que atuam no Transporte Compartilhado de Paço do Lumiar negam que tenham reajustado o preço das passagens.  

Segundo o presidente de uma Cooperativa, quem está cobrando a passagem com aumento são os carros que atuam de forma irregular no sistema.

Secretário Pádua Nazareno

Os cooperados informaram que já comunicaram o fato ao secretário municipal de mobilidade urbana, Pádua Nazareno.

No início deste mês, o secretário prometeu intensificar a fiscalização para retirar de circulação os carros que fazem o transporte irregular de passageiros no município, mas parece ter ficado apenas na promessa.  

Vereador Rafael Neves solicita unidade do Viva Cidadão para Paço do Lumiar

 

Vereador Rafael Neves e deputado Duarte Junior


O vereador Rafael Neves (PL) esteve nesta segunda-feira (15) com o deputado Duarte Junior (Republicano) para tratar da instalação de uma Unidade do Viva Cidadão em Paço do Lumiar.

Segundo Rafael Neves, no município existe grande demanda que necessita de documentos como Carteira Identidade, CPF, Carteira de Motorista e outros serviços oferecidos nas unidades do Viva Cidadão.

“Nós conversamos diariamente com os moradores e constatamos a existência de uma grande demanda por documentos, por isso fomos ao gabinete do deputado Duarte Junior solicitar a ele que interceda junto ao Governo do Estado para a instalação de uma unidade do Viva no Município”, revelou.

A unidade do Viva mais próxima fica no município de São José de Ribamar e muitos moradores encontram dificuldades para chegar ao local por não dispor em determinado momento de dinheiro para pagar passagem.

O parlamentar adiantou que a prefeita Paula Azevedo também é uma parceira na luta pela instalação da unidade do Viva no município.  


Ministério Público aciona cinco vereadores por improbidade administrativa

Presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Farias



Além de uma Denúncia que resultou no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, o Ceará, o Ministério Público do Maranhão também ingressou, em 8 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa relativa à posse da mesa diretora do legislativo municipal.

A Ação Civil Pública tem como alvos os vereadores Josibeliano Farias, Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo e Adriano Andrade Silva, além da procuradora da Câmara Municipal, Nadia Lice Carvalho Martins Silva Renovato.

Em 1° de janeiro de 2021, às 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da Câmara Municipal de Açailândia, uma sessão de instalação da legislatura e eleição da mesa diretora da casa. A sessão foi suspensa após a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse já tinha ocorrido, em sessão realizada às 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolução n° 02/2020 da Câmara, editada pelo próprio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.

Além de deixarem de comparecer à sessão de posse marcada pela resolução n° 02/2020 e tentar realizar uma nova sessão, que foi interrompida com a chegada dos vereadores que não fazem parte do grupo político de Ceará, outra irregularidade diz respeito ao quórum para a eleição da mesa diretora. O artigo 11 do regimento interno da Câmara estabelece que é necessária a maioria absoluta dos vereadores. Dessa forma, não seria possível sequer a abertura da suposta sessão.

Após terem deferida uma liminar favorável pelo Tribunal de Justiça, os acionados se ausentaram de Açailândia e ficaram incomunicáveis para não dar posse aos outros nove vereadores eleitos. Nesse período, Josibeliano Farias expediu decretos extinguindo os mandatos desses vereadores, publicados em redes sociais e enviados por Whatsapp. Ao mesmo tempo, determinou a expedição de atos de convocação de vereadores suplentes, também pelo aplicativo de mensagens.

Tudo isso aconteceu entre as 7h e 8h da manhã de 18 de janeiro. Às 9 horas, o então presidente da Câmara já estava empossando vereadores suplentes, em um local por trás de um posto de combustíveis às margens da BR-222. Tanto no caso dessa sessão quanto daquela realizada às 10h de 1° de janeiro, não houve nenhuma publicidade prévia.

Para a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, “esse fato absurdo, que macula não apenas normas locais, mas todo o arcabouço da democracia e diversos princípios constitucionais, em que a maioria absoluta dos vereadores eleitos no município de Açailândia tiveram seus mandatos extintos sem qualquer possibilidade de defesa, ou mesmo sem que pudessem apresentar justificativas que fossem avaliadas pela Câmara”.

RECONDUÇÃO

Apesar da suposta eleição de Josibeliano Farias para um novo mandato à frente da Câmara de Vereadores, a Lei Orgânica do Município de Açailândia impede a recondução do presidente do legislativo municipal ao cargo. Ceará, portanto, não poderia ser reeleito.

Nesse ponto, é importante observar que Ceará não poderia sequer presidir a Câmara no biênio 2019-2020, visto que já ocupava o cargo no biênio 2017-2018.

CONDUTAS

Em todas as condutas adotadas pelo grupo, o vereador Ceará é apontado pelo Ministério Público como o mentor intelectual dos ilícitos, incorrendo em vários incisos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Nessa ação, novamente foi pedido o afastamento de Josibeliano Farias do cargo de vereador.

Já Maycon de Oliveira, que ocupava o cargo de 2° vice-presidente, também é apontado como peça chave de todo o esquema, tendo participado ostensivamente de todas as manobras. O vereador chegou a protocolar ação judicial buscando a declaração da regularidade da sessão que elegeu a sua chapa para a mesa diretora, idêntica à proposta por Ceará. Após a decisão favorável na ação de Josibeliano, Maycon Oliveira desistiu de seu processo.

Já Bernadete Araújo, Davi Camargo e Adriano Silva foram acionados por sua “ação omissiva, conjunta e coordenada para um mesmo fim danoso”, sob o comando de Josibeliano Farias. Para Glauce Malheiros, os vereadores apoiaram integralmente o vereador Ceará na prática de todos os atos de improbidade.

Por conta do apoio às ilegalidades cometidas, a ação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia requereu, na ação, o afastamento de todos os acionados do cargo de vereador.

Já a procuradora Nádia Lice Renovato “foi a responsável por toda a articulação (anti)jurídica praticada por Josibeliano Chagas Farias e pelos demais requeridos, participando ativamente na elaboração dos atos normativos que fundamentaram os ilícitos”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a procuradora confunde os interesses da Câmara com os interesses pessoais de Ceará, já tendo inclusive atuado em processos particulares do vereador enquanto estava na folha de pagamento do legislativo municipal.

Também foi pedido o afastamento de Nádia Lice Renovato do cargo, pois ela poderia dispor de informações privilegiadas e usá-las em favor de Josibeliano Farias, caso permaneça à frente da Procuradoria da Câmara Municipal de Açailândia.

Se condenados por improbidade administrativa, Josibeliano Farias, Bernadete Araújo, Maycon de Oliveira, Davi Camargo, Adriano Silva e Nadia Lice Renovato estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

NULIDADE

Também em 8 de fevereiro, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia ingressou com uma Ação Declaratória de Nulidade contra Josibeliano Chagas Farias, Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adriano Andrade Silva, Epifânio Andrade Silva, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima (integrantes da mesa diretora autoeleita), Antônio José Ferreira Lima Filho, Heliomar Laurindo, Marcos Sirley Silva Santos, Arleilde Gomes de Sousa Vieira, Thiago da Silva Ferreira, José Sarney Moreira, Villegagnon de Sousa Lima, Jofre Ferreira da Silva Júnior (vereadores suplentes) e a Câmara Municipal de Açailândia.

Nessa ação, foi pedida a concessão de liminar para anular a sessão ocorrida às 10h de 1° de janeiro de 2021, bem como declaração de nulidade todos os atos nela praticados, em especial em relação à eleição da mesa diretora.

Por consequência, devem ser declarados nulos os decretos que extinguiram os mandatos dos nove vereadores regularmente eleitos, bem como os termos de posse dos vereadores suplentes.


Exposição sobre pescadores é aberta no Centro Cultural do MPMA

 

 



O Ministério Público do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira, 11, a abertura da exposição ‘O universo da pescaria’, do artista plástico maranhense Uendell Rocha.

A mostra, em cartaz no Centro Cultural do MPMA, faz parte do ciclo de eventos que marcam o início das atividades da Escola Superior da instituição.

Artista com destaque internacional, Uendell Rocha faz uso de matérias-primas como o carvão vegetal, folhas, pedras, coco babaçu queimado, casca de árvores e materiais recicláveis para retratar o cotidiano dos pescadores e dos cidadãos marginalizados.

“Eu retrato o universo das pessoas com quem convivo a vida inteira. Indivíduos que estão à margem da sociedade e que, por viverem oprimidos, precisam ser visibilizados”, disse o artista.

Ele também agradeceu o Ministério Público pela oportunidade da exposição e destacou a perspectiva ambiental da sua arte.

“As telas são realizadas sempre com materiais recicláveis, porque temos o compromisso com a sustentabilidade, especialmente no atual momento em que é tão necessário reforçar o respeito ao meio ambiente. Nesse sentido, é uma honra voltar ao Ministério Público que sempre está aberto para a promoção do trabalho de artistas maranhenses”, afirmou.

A exposição foi prestigiada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelos promotores de justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira (diretora da ESMP), Ana Luiza Almeida de Ferro e Elyjeane Alves de Carvalho (auxiliares da ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques (titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de São Luís), Carlos Henrique Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA) e por servidores da instituição.

HOMENAGEM

Na ocasião, o artista plástico presenteou o procurador-geral com uma tela, intitulada ‘No cangado’, que retrata o cotidiano de moradores próximos da região marítima. Eduardo Nicolau agradeceu o artista e falou sobre a importância do apoio às atividades artísticas.

“O objetivo do Ministério Público do Maranhão, ao criar o espaço de arte, era unir, cada vez mais, a coletividade à Procuradoria-Geral de Justiça. Hoje, temos a enorme satisfação de receber a exposição de Uendell Rocha, em uma parceria com o MPMA que começou em 2002”, disse Eduardo Nicolau.

O procurador-geral de justiça também destacou o aspecto singular do trabalho de Uendell, especialmente o uso que o artista faz do carvão vegetal. 

“O grande mérito do trabalho de Uendell, entre tantos que podem ser elencados, é a técnica original que ele realiza com o carvão. É um trabalho único não apenas no Brasil, mas no mundo. Motivo, portanto, de orgulho para o Maranhão".

Sobre o trabalho do artista, a diretora da ESMP comentou o enfoque social das telas, destacando três obras do artista que retratam a situação de opressão vivenciadas por meninas. Ela ainda agradeceu o procurador-geral pelo apoio e à curadoria do evento pelo trabalho desenvolvido.

“Essa é uma exposição muito significativa, pois trata da simplicidade e complexidade das relações sociais. É desse lugar de opressão retratado pelo artista que nós queremos retirar essas meninas. Por isso, realizamos essa junção: direito, arte e gênero”, destacou Karla Adriana Holanda Farias Vieira.

A exposição ficará aberta ao público até o dia 20 de março no Centro Cultural do MPMA, localizado na Rua Osvaldo Cruz.


Justiça condena prefeito a devolver dinheiro de campanha eleitoral

 



Baseado em parecer técnico do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou, em 6 de fevereiro, o prefeito de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho, ao recolhimento de R$ 63.255,00 para o Tesouro Nacional, devido a irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020.

A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A sentença foi dada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro.

Segundo apurou o MPE, a prestação de contas do prefeito eleito não apresentou o extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário e comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados.

O parecer técnico também indicou a ausência de comprovante de recolhimento à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha relativas a outros recursos. Também não há declaração firmada pela direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens móveis ou imóveis.

Ainda foram constatadas doações sem a identificação do doador originário e/ou com informações inconsistentes na prestação de contas, além de irregularidades nas despesas pagas com recursos do FEFC.

“As irregularidades são suficientes para justificar a desaprovação das contas por serem de natureza grave e insanáveis, afetam a transparência e a lisura da prestação de contas e dificulta o efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha”, afirmou Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira no parecer técnico do MPE.


Vai sentar no banco dos réus

 

 



Lucas Porto vai sentar no banco dos réus na próxima quarta-feira (24). Ele é acusado pelo Ministério Público de ter estuprado e matado por asfixia a publicitária Mariana Costa, crime ocorrido em novembro de 2016.


Mariana Costa
Mariana Costa era sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney.

O acusado está preso em uma cela especial do Complexo Penitenciário de Pedrinha.

 

Governo atende pedido da deputada Thaiza Hortegal para Chapadinha e região

 

 



Está previsto para o próximo mês a entrega de 50 cadeiras de rodas para a regional de saúde de Chapadinha. O pedido foi feito pela deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (por meio da Indicação 1230/2020), que já se reuniu com o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Chapadinha, Irmão Douglas.

"Nós conversamos com o secretário para dar todo o direcionamento sobre esse importante pedido feito ao governo e que foi atendido. Essas cadeiras de rodas fazem parte do programa estadual 'Inclusão Digna' e, desde o ano passado, estamos pleiteando, junto à Secretaria de Estado da Saúde, para Chapadinha. São cadeiras de rodas modernas, entre as mais eficientes do mercado, e que facilitarão o acesso das pessoas com deficiência a espaços de lazer, serviços e atendimentos de saúde", disse a deputada.

A previsão é que as cadeiras sejam entregues na primeira quinzena de março, em Chapadinha, em ato que contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da deputada estadual Thaiza Hortegal.


Na trincheira da defesa

 

Vereador Major Roberto e prefeita Paula Azevedo


A atuação do vereador Major Roberto (Patriota) como líder do Governo na Câmara, tem lhe rendido elogios por parte de secretários, vereadores e da própria prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

Segundo fontes, além de defender os projetos do governo, Major Roberto tem solicitado agilidade na execução de obras solicitadas pelos vereadores.

Perdeu quem apostou que ele teria dificuldades para atuar na trincheira da defesa.


Primeiro lote de IFA para vacina Oxford/AstraZeneca deve chegar sábado

 

 


O primeiro lote de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção da vacina Oxford/AstraZeneca no Brasil foi liberado por autoridades chinesas e deve chegar ao Rio de Janeiro no próximo sábado (6). A informação é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fará a formulação e o envase das doses. 

O voo com o IFA está previsto para decolar de Xangai às 7h35 de amanhã (5) no horário local, o que equivale às 20h35 de hoje (4) no horário de Brasília. O avião deve pousar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro às 17h50 de sábado.

O ingrediente farmacêutico ativo foi produzido na China pelo laboratório Wuxi Biologics, contratado pela farmacêutica AstraZeneca, que desenvolveu a vacina em parceria com a Universidade de Oxford. 

O primeiro lote do IFA já estava pronto desde o mês passado e aguardava licença de exportação e a conclusão de procedimentos alfandegários para que o envio pudesse ocorrer. 

O governo brasileiro assinou um acordo com a farmacêutica europeia e a universidade britânica para que a vacina pudesse ser produzida no Brasil, no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). 

Inicialmente, o Brasil vai produzir a vacina com IFA importado da China, porém, o acordo também prevê transferência de tecnologia para nacionalizar a produção do insumo, o que deve ocorrer no segundo semestre. 

A Fiocruz espera o envio de 14 remessas de IFA ao longo do primeiro semestre, cada uma delas com insumo suficiente para produzir 7,5 milhões de doses. As primeiras duas remessas deveriam ter chegado em janeiro, e o contrato prevê que a fundação receba o suficiente para produzir 100,4 milhões de doses até julho. 

Após a nacionalização do IFA, a Fiocruz poderá produzir mais 110 milhões de doses, chegando a 210,4 milhões de doses até o fim de 2021. 

A vacina Oxford/AstraZeneca já está sendo aplicada no Brasil devido à importação de 2 milhões de doses prontas, que foram produzidas pelo Instituto Serum, parceiro dos desenvolvedores do imunizante na Índia.


Reforma tributária será aprovada até outubro, prevê Rodrigo Pacheco



A reforma tributária deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas do Congresso Nacional. A previsão é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que promoveu um café da manhã nesta quinta-feira (4) para discutir o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Também participaram do encontro o presidente e o relator da comissão mista que analisa a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

Segundo Pacheco, a reforma tributária “é uma prioridade para o país”. Ele confirmou a continuidade dos trabalhos da comissão mista criada no ano passado para discutir o assunto. O colegiado deve aprovar um parecer ainda neste mês. Depois disso, os presidentes das duas Casas vão definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara. 

— A comissão concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões e críticas ao parecer. Na sequência, a reforma tributária se iniciará por uma das casas legislativas. É um amadurecimento que vamos fazer com o presidente Arthur Lira. Temos uma previsão de que em seis a oito meses nós possamos ter concluído a reforma tributária tanto no Senado quanto na Câmara — disse Pacheco.

Arthur Lira disse que as duas Casas “vão trabalhar juntas” para que a reforma tributária seja entregue em uma “cronologia determinada”. Ele afirmou ainda que não vai haver “disputa por centralismo” entre deputados e senadores durante a apreciação da matéria pelo Congresso. 

— Não vai haver briga por protagonismo com relação a essa reforma. As duas Casas vão trabalhar juntas e unidas, para que a reforma tenha um andamento com cronologia determinada, espaço certo e discussões claras e transparentes. Ela tem que andar constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importa se começará em uma e findará em outra. Não há essa preocupação. Nossa preocupação é que as duas Casas entreguem essa reforma ao Brasil. O importante é que ela comece e ela finde — afirmou Lira. 

Segundo Rodrigo Pacheco, não se discutiu o mérito da proposta durante o café da manhã. Apenas os procedimentos para fazer a mudança na cobrança de tributos ser aprovada “da melhora forma possível” pelo Parlamento.

— Não foi uma conversa sobre o conteúdo da reforma. Mas nos impõe o estabelecimento de um cronograma para fazê-lo cumprir da melhora forma possível, porque é o que o mercado e a sociedade esperam de nós. Uma reforma tributária que seja a mais justa possível e que entregue ao país um sistema de arrecadação mais simplificado, menos burocratizado, com mais justiça social e não inibindo o setor produtivo do Brasil — afirmou. 

A comissão mista da reforma tributária foi criada em fevereiro de 2020 pelos então presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado formado por 25 senadores e 25 deputados teria 45 dias para “consolidar o texto” da mudança constitucional sobre a mudança na cobrança de tributos. 

Os parlamentares discutem duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. A principal convergência é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep). 

Para o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha, o trabalho de harmonizar as propostas tributárias do Senado, da Câmara e do Poder Executivo, “não é fácil”. Mas ele diz estar confiante na aprovação da reforma ainda neste ano

— Nossa missão, que não é fácil, é juntar tudo num texto só. Combinamos que, no mês de fevereiro, a comissão mista conclui seu trabalho, para que ainda neste ano, a gente consiga entregar para o Brasil um novo sistema tributário. Isso é fundamental para melhorar o ambiente de negócios, gerar mais empregos, aumentar a arrecadação e o Brasil poder respirar melhor — disse. 

Auxílio emergencial 

De acordo os presidentes do Senado e da Câmara, as duas Casas devem “tratar com rapidez” temas como a reforma administrativa e as PECs Emergencial (PEC 186/2019), dos Fundos (PEC 187/2019) e do Pacto Federativo (PEC 188/2019). Rodrigo Pacheco também destacou a importância de prorrogação do auxílio emergencial pago a brasileiros vulneráveis por conta pandemia de coronavírus. Ele anunciou que deve se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o assunto. 

— Vamos começar a discutir efetivamente a compatibilização da necessidade de ter assistência social com responsabilidade fiscal. Obviamente temos que discutir com a equipe econômica do governo federal para entendermos os fundamentos econômicos e as possibilidades que se têm. Mas temos o absoluto compromisso de entregar à sociedade, especialmente a essa camada mais vulnerável em decorrência da pandemia, algum programa social que possa socorrê-la — afirmou. 

Rodrigo Pacheco anunciou ainda que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima terça-feira (9), se houver acordo entre os líderes partidários nas duas Casas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado. Mas um impasse político travou os trabalhos da CMO, que sequer chegou a ser instalada em 2020. 

Fonte: Agência Senado


Pleno do TCE aprova fiscalização de Planos de Vacinação em todo o Estado



“É bastante significativo que o TCE maranhense, em sua primeira sessão do ano, tenha aprovado essa decisão, em sintonia com as diretrizes do sistema Tribunais de Contas. Para nós, é crucial que o programa de vacinação tenha sucesso”. Com essas palavras, o presidente do TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, resumiu a importância da aprovação pela casa, nesta quarta-feira (03), da Decisão Normativa que institui o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado.

A decisão obriga os gestores públicos estaduais e municipais a divulgarem seus Planos de Vacinação em seus respectivos Portais da Transparência, sob pena do pagamento de multa. Ao garantir maior publicização dos Planos, o TCE espera garantir maior efetividade à campanha de vacinação, permitindo seu acompanhamento por parte da população e organizações da sociedade civil.

Além da publicação dos planos nos Portais, Estado e município terão ainda que enviar toda a documentação relativa ao órgão de controle, via sistemas eletrônicos, e também responder a um questionário relacionado à execução do serviço de imunização. O questionário aborda aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.

Em relação ao governo do Estado, responsável pela distribuição dos insumos e dos recursos públicos aos municípios, o TCE vai querer saber também sobre como está sendo feito o acompanhamento dos Planos municipais. “Ou seja, vamos saber como Estado está acompanhando a execução do Plano Estadual, que se desenvolve por meio dos municípios. Temos conhecimento de municípios que ainda não elaboraram seu Plano de Vacinação, o que é um evidente absurdo a essa altura”, observa o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo.

De acordo com o secretário, a partir da publicação da medida no Diário Oficial do órgão, os gestores terão um prazo curto para o envio dos relatórios e dez dias para a publicação dos Planos de Vacinação em seus portais. “A partir daí a Secretaria de Fiscalização irá representar pelo pagamento de multa visando forçar o cumprimento da determinação”, adverte Melo.



Vereador Rafael Neves destaca trabalhos desenvolvidos nas comunidades durante recesso

 

 



Ao usar a tribuna da Câmara na Sessão Solene de abertura dos trabalhos letivos nessa terça-feira (2), o vereador Rafael Neves (PL) fez um balanço dos trabalhos desenvolvidos por ele nas comunidades durante o recesso do mês de janeiro.

Segundo o parlamentar, foram mais de 29 comunidades visitadas e as reivindicações dos moradores nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança entregues pessoalmente aos secretários das pastas responsáveis em atender as demandas.

“Enquanto a Câmara estava de recesso aproveitei para percorrer as comunidades e ouvir de perto suas reivindicações relacionadas à infraestrutura, saúde, educação e segurança. Todas as demandas foram entregues pessoalmente aos secretários”, revelou.

Rafael Neves aproveitou a oportunidade para destacar o trabalho do secretário de Saúde João Muricy, que demonstra profundo conhecimento na área e vem fazendo um grande trabalho à frente da secretaria de Saúde.

Outro que mereceu destaque do vereador foi o secretário de Infraestrutura Walburg Neto, que de acordo com o Rafael Neves, executa muito bem o Programa de Asfaltamento do Município.

“Hoje a gente vê muitas comunidades que há anos estavam esquecidas sendo beneficiadas com asfalto. Nossa cidade ganhou muito com nosso secretario Walburg Neto e nossa prefeita Paula”, destacou. 

O secretário de Educação, Marcos Ferreira, também foi lembrado pelo vereador, que mostrou os projetos implantados pelo secretário que resultaram na melhoria da educação no município.

“Na gestão de Marcos várias escolas - que não ofereciam nenhum conforto aos alunos e professores - foram reformadas e outras construídas”, afirmou.

A secretária de desenvolvimento social, Maria Vieira, também teve o trabalho destacado por Rafael Neves.


Professora é denunciada por terceirização de aulas

 

 



A Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou Denúncia contra a professora Antônia Alves Feitosa pelo crime de peculato. A denunciada, professora da rede estadual de ensino, obteve um contrato especial de trabalho (CET) no Centro de Ensino Luiz Sabry Azar, em Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), mas nunca exerceu nenhuma atividade na escola.

Diante da ausência de Antônia Feitosa, os gestores da escola, Agna da Silva Melo e Luís Teixeira Neto contrataram informalmente Teresa Maria de Jesus Ferreira e Rosanny Darllen Sousa Targino para efetivamente dar aula no Centro de Ensino. Os quatro também foram denunciados por peculato e pelo crime de usurpação de função pública.

O salário de Antônia Feitosa por supostamente dar aulas no Centro de Ensino Luiz Sabry Azar era de R$ 1.596,82 mensais. Desse total, R$ 1.000,00 eram repassados, por meio dos gestores, para as professoras que efetivamente estavam em sala de aula.

Chama a atenção que o fato chegou ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão a partir de representação da própria Antônia Feitosa, alegando que Agna Melo e Luiz Teixeira Neto estariam se apropriando ilegalmente dos proventos recebidos por ela.

“O esquema criminoso somente foi desfeito quando a denunciada Antônia resolveu não mais repassar os valores para pagamento de Teresa e Rosanny, momento em que Agna e Luís passaram a pressioná-la e cobrá-la para que repassasse os valores, inclusive ameaçando suspender a CET de Antônia”, explicou, na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

IMPROBIDADE

Além da Denúncia, Antônia Alves Feitosa, Agna da Silva Melo, Luís Teixeira Neto, Teresa Maria de Jesus Ferreira e Rosanny Darllen Sousa Targino também foram alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, também protocolada em 2 de fevereiro.

As investigações apontaram para o enriquecimento ilícito de Antônia Feitosa, com a participação e ciência dos demais envolvidos. O total recebido pela professora foi de R$ 19.534,42. Além disso, os acionados violaram os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública, além do dever de honestidade inerente ao exercício de cargos públicos.

Entre as penalidades previstas pela lei n° 8429/92 estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos , pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário.


Câmara Municipal é acionada por descumprir cotas para negros

 

 



O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente, nesta terça-feira, 2, a Câmara de Vereadores de São Luís por descumprir o percentual mínimo de 20% destinado a candidatos pretos e pardos no concurso público da instituição. Das 114 vagas no edital, apenas 13 foram reservadas para os cotistas. O correto seria a destinação de 23 vagas para tais candidatos. 

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, foi ajuizada pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem. Ela solicitou ao Poder Judiciário que obrigue o Legislativo municipal, no prazo de 15 dias, a adotar medidas para corrigir o quadro de vagas.

Também foi pedida a fixação de multa diária de R$ 10 mil a qualquer dos responsáveis que, eventualmente, descumpram a decisão judicial, caso seja deferida decisão favorável ao pedido do MPMA.

A investigação que culminou com a ACP foi iniciada após denúncia registrada na Ouvidoria do MPMA, em 2019. A lei estadual nº 10.404/2015 determina a reserva de 20% das vagas para pretos e partos.

Após solicitação de informações sobre o certame, o Poder Legislativo informou que caberia à Fundação Sousândrade, responsável pela aplicação do concurso, prestar as informações. A fundação informou que o percentual de 20% para candidatos negros havia sido respeitado, pois teriam sidos destinadas 44 vagas por todo o quadro de entrada direta e cadastro de reserva.

Em seguida, o Ministério Público expediu duas requisições para obter o cálculo das vagas para o cargo de assistente administrativo e demais cargos, além do quantitativo de candidatos já convocados do referido certame. Entretanto, mais uma vez, a Câmara Municipal afirmou que o concurso obedeceu aos termos da Lei nº 10.404/2015.

“No entanto, verificou-se que a banca realizadora do certame não obedeceu ao percentual de vagas diretas reservadas a negros e pardos, uma vez que as vagas reservadas aos cotistas foram equivocadamente distribuídas entre o quadro de vagas diretas e no cadastro de reserva, inviabilizando, assim, o direito dos candidatos negros”, afirmou, na ACP, Márcia Buhatem.

A promotora de justiça destaca que, de um total de 114 vagas ofertadas, foram reservadas apenas 13 para candidatos negros, quando deveriam ter sido reservadas 23. A lei estabelece que “o percentual de vagas reservadas a candidatos negros deverá ser calculado a partir do quantitativo total dos cargos efetivos”.

ERRO DE CÁLCULO

O MPMA destacou, ainda, que, embora a Fundação Sousândrade tenha informado sobre a reserva de 44 vagas para negros, na realidade foram destinadas apenas 13 diretas e 31 em cadastro de reserva. “Estar no cadastro de reserva não quer dizer que o candidato terá sua vaga garantida. Na maioria dos casos, o prazo de validade do concurso expira e os participantes perdem a oportunidade de ocupar uma vaga”, argumentou a titular da Promotoria de Defesa dos Direitos Fundamentais.

Outro aspecto alvo de Recomendação ministerial, recebida pelo Poder Legislativo em 14 de setembro de 2020, é o fato de que o total das vagas destinadas aos candidatos negros deveriam ser deduzidas daquelas reservadas de forma automática, sorteando-se, em seguida, as restantes, de modo a determinar, por critério impessoal e objetivo, para quais cargos/áreas, seriam alocadas as demais vagas. Assim, o correto seriam 19 vagas com reserva automática e outras quatro para sorteio dentre os cargos não contemplados com a reserva automática.

Na ACP, a Promotoria de Justiça cita o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) que prevê, em seu artigo 39, que o Poder Público “promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas, visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público”.

Além disso, o edital do concurso faz menção direta à Lei nº 10.404/2015. Isso significa que “todos os atos que regem o concurso público ligam-se e devem obediência ao edital, que não só é o instrumento que convoca candidatos interessados em participar do certame, como também contém os ditames que o regerão”.

 

A prefeita reconheceu o trabalho

 

Empresário Rilton Silva

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O Microempresário e Líder Juvenil, Rilton Silva, vai integrar dentro dos próximos dias a equipe da prefeitura de Paço do Lumiar. O convite partiu da própria prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

O motivo da contratação do empresário, foi o relevante trabalho desenvolvido por ele durante a campanha, que resultou na vitória da prefeita.

Segundo fontes, Rilton Silva foi um dos articuladores da ida do líder comunitário Inaldo Pereira para compor como vice na chapa de Paula Azevedo.

PGJ participa da abertura das atividades legislativas da Câmara Municipal

 

                                                                            

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou nesta terça-feira, 2, da abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de São Luís. A sessão solene também marcou o início dos trabalhos da nova mesa diretora do parlamento municipal, presidida pelo vereador Osmar Filho.

Durante sua explanação no plenário, o chefe do MPMA pediu o apoio de todos os vereadores para as Promotorias de Justiça Distritais, que devem ser instaladas nas regiões de maior densidade populacional e de maior vulnerabilidade social da capital.

“Estamos aqui, com muita alegria, participando da abertura do ano legislativo porque nós temos que trabalhar juntos. As instituições precisam estar unidas em prol de toda a coletividade”, afirmou Eduardo Nicolau.

Ele conclamou todos a se unirem para prevenir a disseminação do coronavírus, evitando festas e aglomerações. “Esse é um momento que exige um esforço coletivo dos cidadãos e das instituições. Tenho certeza de que os nobres vereadores têm a mesma convicção”. 

O vereador Osmar Filho destacou o diálogo respeitoso e republicano entre o Ministério Público e o Poder Legislativo e agradeceu a participação do procurador-geral de justiça na sessão solene de abertura. “Tenho plena convicção de que esta legislatura estará unida e dará sua contribuição para uma cidade melhor”.

Também compõem a mesa diretora os vereadores Dr. Gutemberg Araújo (1º vice-presidente), Paulo Victor (2º vice-presidente), Thyago Freitas (3º vice-presidente), Octávio Soeiro (1º secretário), Aldir Júnior (2º secretário), Ribeiro Neto (3º secretário), Karla Sarney (4ª secretária) e Rosana da Saúde (5ª secretária).

AUTORIDADES

Além do procurador-geral de justiça, também fizeram parte da mesa de autoridades o prefeito Eduardo Braide, os vereadores Octávio Soeiro e Aldir Júnior, o secretário municipal de Assuntos Políticos, Márcio Andrade, e a conselheira federal da OAB Maranhão Karolina Carvalho.


O Pádua vai ter que cumprir

 

Secretário Pádua Nazareno


Presidentes de Cooperativas que atuam no Transporte Compartilhado em Paço do Lumiar prometem procurar na próxima semana o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno, para cobrar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público e as Cooperativas. 

O TAC prevê a fiscalização e a retirar   de circulação dos carros que atuam de forma irregular no transporte de passageiros no município.

De acordo com os cooperados, os carros irregulares se proliferam e são motivos de inúmeras reclamações por parte dos moradores.


ADRA distribui oxigênio em Manaus

 



Agência humanitária adventista doa oxigênio a famílias manauaras que estão cuidando de pacientes com covid-19 em suas casas.

Por Silvia Tapia, ADRA Brasil

Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) distribuiu aproximadamente o equivalente a 19 mil horas de oxigênio a mais de 70 famílias na capital do Amazonas, durante a última semana. A agência humanitária adventista detectou a necessidade de atender as famílias que cuidam de pacientes com covid-19 em suas casas.

“Os hospitais estão superlotados e os leitos vagos são praticamente inexistentes. Por este motivo, muitas famílias são obrigadas a cuidarem de seus pacientes em casa. Mas, mesmo em casa, os pacientes precisam de oxigênio. Atualmente, para abastecer um cilindro de 50 litros do gás, as pessoas pagam 600 Reais em média. São muitos os casos de famílias que gastam um cilindro de oxigênio por dia durante mais de uma semana! Imagine o desespero quando o dinheiro começa a faltar! Precisamos ajudar”, pontua Fábio Salles, diretor da ADRA no Brasil.

Apoio necessário

Além desta, há outra crise crescendo silenciosamente: a econômica. Há alguns dias com o lockdown parcial decretado, o Estado do Amazonas reduziu o comércio e produção para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Para Rodrigo de Oliveira, funcionário da ADRA em Manaus, trabalhar em projetos que levem alimento às famílias necessitadas deve ser prioridade. “A maioria de famílias que receberam oxigênio doado pela ADRA já se encontra em uma situação bastante crítica. Nossa equipe recebeu pedidos de ajuda para conseguir o sustento básico, pois a reserva econômica destas famílias se esgotou na compra de cilindros para colocar oxigênio e nas primeiras compras do gás para preservar a vida de seus pacientes. Também há uma grande taxa de desemprego. Precisamos agir mais neste sentido”, afirma Oliveira.

Campanha #JuntosporManaus

Por outro lado, a campanha #JuntosporManaus arrecadou, até a presente data, 93 mil dólares de doadores e empresas parceiras. Além da entrega de oxigênio, com este valor foi possível realizar a entrega de 22 mil EPIs (Equipamento de Proteção Individual) a Serviços de Pronto Atendimento em Manaus. Também foram doados 50 colchões, 2 mil luvas, 150 protetores faciais e 200 máscaras para serem distribuído entre comunidades vulneráveis pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (SEJUSC).

A ADRA também realizará a entrega de cestas de alimentos a famílias de pacientes com covid-19 que enfrentam dificuldades econômicas. Serão 400 cestas no valor de 125 Reais entregues durante o próximo final de semana.

Finalmente, é importante ressaltar o apoio da agência na área psicossocial. Em parceria com a Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ADRA oferecerá atendimento psicossocial às vítimas da covid-19 e seus familiares, por meio da iniciativa Ouvido Amigo.

O projeto prevê que profissionais de psicologia ofereçam atendimento online gratuito a quem precisa. O serviço será oferecido a partir da próxima semana.

A campanha #JuntosporManaus ainda está vigente. Para contribuir, faça uma transferência pelo PIX, através do CNPJ da ADRA: 01.467.063/0001-15.

 

Ministério Público de Paço do Lumiar emite Recomendação sobre festas carnavalescas

 

 



A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar emitiu, nesta quinta-feira, 28, uma Recomendação que trata da realização de festas, shows e outros eventos com aglomeração de pessoas no município. O documento, assinado pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, foi encaminhado à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro e aos delegados da Delegacia Especial do Maiobão e Delegacia Especial de Paço do Lumiar.

À Prefeitura de Paço do Lumiar, foi recomendado o cancelamento de qualquer evento, público ou privado, com previsão de grande aglomeração de pessoas. Para isso, devem ser cancelados alvarás já concedidos para festas, shows e eventos similares.

O Município também não deverá emitir novos alvarás enquanto perdurar a classificação da Covid-19 como pandemia e nem promover, direta ou indiretamente, festas carnavalescas em 2021.

Já à Polícia Civil foi recomendada a revogação de licenças eventualmente já expedidas para festas, shows e outros eventos com previsão de grande aglomeração de pessoas, impedindo a sua realização com uso da força pública em caso de desobediência.

Também não devem ser expedidas novas licenças enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

Tanto a Prefeitura de Paço do Lumiar quanto a Polícia Civil deverão encaminhar, em cinco dias, documentos comprobatórios das ações realizadas para cumprimento da Recomendação.

 

Policiais do 16º BPM intensificam ações preventivas em toda sua área de atuação

 

 



Seguindo diretrizes do Comando da Corporação, policiais militares do 16º BPM vêm intensificando ações preventivas de combate à criminalidade em toda sua área de atuação. Na quarta-feira (27) e quinta-feira (28), cinco ações distintas resultaram na prisão de criminosos, na apreensão de armas, drogas e dinheiro oriundo do tráfico, além da recuperação de veículos roubados.

Araioses

Por volta das 09h30min, a guarnição foi acionada por populares sobre o roubo de uma motocicleta Honda Pop 110 Vermelha, no povoado Ponta D’água e que o suspeito fazia uso de uma arma de fogo. De imediato os militares foram ao local e conseguiram prender o suspeito. Com ele foi encontrado um simulacro de arma de fogo (arma falsa) e recuperada a motocicleta roubada.


Santa Quitéria

Durante patrulhamento ostensivo no bairro Passarada, por volta das 10h, a guarnição observou um indivíduo em atitude suspeita e procedeu a abordagem.

Na busca pessoal, foi encontrado com ele um pacote contendo 23 pedras de substância análoga ao crack, três trouxas de uma substância análoga à maconha e 62 reais em dinheiro e alguns pertences.  

Em outra ação também em Santa Quitéria, durante ronda ostensiva no bairro Cidade de Deus, por volta de 12h, os militares avistaram um indivíduo em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação da viatura o suspeito se desfez de um pacote, jogando em um matagal. A guarnição realizou a busca e encontrou uma sacola contendo 44 pedras de substância semelhante ao crack prontas para comercialização.


Tutóia

Durante rondas ostensivas, por volta das 09h, no Centro da cidade, a guarnição avistou uma motocicleta Honda CG 125 ks/Azul, estacionada na Praça Tremembé. Ao fazer uma busca pelo sistema INFOSEG, foi constatado que o veículo tinha registro de roubo/furto. O responsável pela moto não foi localizado.


Chapadinha

No final da manhã de quinta-feira (28), policiais militares do 16º BPM recuperaram uma motocicleta Honda Pop, cor preta, que possuía registro de roubo/furto. A ação aconteceu durante uma abordagem no Bairro Areal e resultou na prisão do condutor.

Em todas as ações os envolvidos bem como os materiais apreendidos foram apresentados nas delegacias das cidades para as medidas legais cabíveis.