A Comissão Mista de
Orçamento (CMO) aprovou hoje (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária
de 2022. A matéria segue para votação no plenário do Congresso Nacional e deve
ser analisada ainda hoje. O texto prevê valor total da despesa para o
próximo ano de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao
refinanciamento da dívida pública.
O texto apresentado pelo
relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estabelece aumento dos recursos para
educação, concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder
Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários
de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
A proposta estabelece o
salário mínimo de R$ 1.210 para 2022. Esse montante representa aumento de
10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde
à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da
Economia, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.
O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
Fundo eleitoral
No projeto original do
Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões
em 2022.
O valor foi reajustado
pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$
5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3
milhões de emendas de bancada não impositivas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário