A Vara de Família de
Bacabal informa que estão abertas inscrições para uma edição do projeto
Casamentos Comunitários promovida pela unidade judicial. A Portaria 03/2021,
divulgada pelo juiz titular Jorge Antônio Sales Leite, destaca que as
inscrições seguem até o próximo dia 8, e podem ser feitas nos Cartórios do 2º,
3º e 4º Ofícios de Bacabal, no horário das 8h às 12h e 14h às 18h.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão instituiu, por meio da
Corregedoria-Geral da Justiça, o programa “Casamentos Comunitários”, com o
objetivo de converter a união estável em casamento, conforme expressa
orientação da Constituição Federal. Daí, resolveu: “Instituir no âmbito da
Comarca de Bacabal, o Programa “Casamento Comunitário”, edição 2021 (...)
Estarão habilitados no referido Programa casais de baixa renda, residentes na
Comarca de Bacabal e que preencham todas as exigências legais previstas no
Código Civil Brasileiro”.
CASAMENTO EM DOIS LOCAIS
De acordo com a portaria,
a sociedade local, as congregações religiosas e os cartórios do município de
Bacabal contribuirão na realização da cerimônia. “A cerimônia do Casamento
Comunitário ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2021, nos seguintes locais e
horário: Centro de Convivência Social, localizado na Estrada da Bela Vista s/n,
Bacabal, às 16h, (somente para casais que se inscreveram no 4º Ofício); e na
Igreja Ministério Shekinah, localizada na avenida São Francisco nº 38,
Cohabinha, Bacabal, às 18h, versa a portaria.
Por fim, o juiz enfatiza
que fica dispensado o uso do selo de fiscalização no edital de proclamas,
ressalvada a hipótese de artigo da Lei de Registros Públicos. “Devem as
serventias e demais envolvidos cumprir e observar o Provimento 10/2013, que
dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto ‘Casamentos Comunitários’
organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão (...) Os casos omissos
serão solucionados pelo magistrado titular”, concluiu, determinando a
comunicação junto à Corregedoria Geral da Justiça, às serventias especificadas
acima, e à diretoria do Fórum de Bacabal.
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