A aposentadoria
especial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem será tema de
audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) na segunda-feira (10).
O pedido para a
audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS).
O debate no Senado
sobre a aposentadoria especial para profissionais de enfermagem completou um
ano em junho. O senador Paim foi relator da sugestão (SUG) 8/2016 feita
pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que iniciou a discussão do tema na
Casa.
O risco físico e
biológico inerente à profissão é o principal argumento da sugestão, que também
estabelece uma contribuição mínima de 25 anos para a aposentadoria.
A sugestão foi
transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016.
Pelo projeto, a aposentadoria especial concedida ao profissional enfermeiro
consistirá em renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício.
Para a garantia do
direito, o profissional deverá comprovar o exercício da atividade por meio de
cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e demais documentos
relacionados.
Paulo Paim entende que
a aposentadoria especial também é justificada visto que os profissionais de
enfermagem “trabalham em prol da saúde da população”.
O PLS já foi aprovado
na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio deste ano e está pronto para ser
votado em Plenário.
Convidados
Foram convidados para a
audiência a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Marshal
Diaz Morales; o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Saúde, Valdirlei Castagna; o conselheiro representante do Conselho Federal de
Enfermagem, Luciano da Silva; o presidente da Federação Brasileira dos
Profissionais de Enfermagem, Jorge Viana de Sousa; a procuradora do trabalho do
Ministério Público do Trabalho, Renata Coelho; e o diretor secretário-geral da
Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.
Também são esperados
para a audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da
Associação Brasileira de Enfermagem; da Associação Nacional dos Auxiliares e
Técnicos de Enfermagem; do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do
Distrito Federal; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho.
A audiência está
marcada para 9h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo II do Senado. A
discussão terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
Quem tiver interesse em
participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal
e-Cidadania e do Alô Senado (0800612211)
Da Agência Senado
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