Em acordo firmado
durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira 25, na Vara de
Interesses Difusos e Coletivos, a Câmara de Vereadores de São Luís
comprometeu-se a realizar concurso público para provimento de todos os cargos
efetivos do Legislativo Municipal. Será o primeiro concurso público da história
da Câmara de São Luís.
Conforme o cronograma acertado, o edital do concurso deverá ser publicado até o próximo dia 25 de junho, e as provas, realizadas até o dia 26 de agosto de 2018.
Conforme o cronograma acertado, o edital do concurso deverá ser publicado até o próximo dia 25 de junho, e as provas, realizadas até o dia 26 de agosto de 2018.
A transação ocorreu no
âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão,
por meio das 28ª e 31ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do
Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, em 19 de março
deste ano.
A homologação do acordo
foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses
Difusos e Coletivos; pelos promotores de Justiça Lindonjonson Gonçalves e
Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato (que respondem, respectivamente,
pelas 28ª e 31ª Promotorias de Defesa do Patrimônio Público); pelo presidente
da Câmara de Vereadores, Generval Martiniano Moreira Leite (conhecido como
Astro de Ogum); pelo procurador do Município de São Luís Alexsandro Rahbani
Aragão Feijó e pelo procurador da Câmara Ítalo Gomes Azevedo.
Ainda conforme a
sentença do acordo, o resultado final do concurso público deverá ser homologado
até o dia 14 de dezembro de 2018.
AÇÃO CIVIL
Na Ação Civil Pública,
os promotores de justiça relataram as diversas manifestações em que o
Ministério Público Estadual buscou sensibilizar a Câmara de Vereadores a cumprir
suas atribuições constitucionais e legais, sobretudo quanto à necessidade de
concurso e aos itens que tratam da transparência na gestão pública.
“Em nenhuma dessas
ações, o Ministério Público logrou qualquer medida pactuada com a Câmara de
Vereadores, que somente fez concessões, concordando com o cumprimento de
dispositivos legais que basearam as referidas ações perante o Poder
Judiciário”, destacaram.
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