A juíza Nuza Maria
Oliveira Lima, titular da Comarca de São João dos Patos, abriu inscrições para
o projeto Casamentos Comunitários no município sede da comarca, São João dos
Patos, e no termo judiciário de Sucupira do Riachão.
Os casais interessados
em se habilitar para as cerimônias têm até o próximo dia 05 de novembro para
realizar a inscrição no Cartório Extrajudicial de Ofício Único de São João dos
Patos, localizado no Parque da Bandeira, s/n.º, Centro, das 8 às 12h e das 14
às 17h.
Todos os atos ligados
ao casamento comunitário são gratuitos.
As duas cerimônias
ocorrerão na mesma data, dia 06 de dezembro, às 9h na Quadra Poliesportiva
Henrique Severino, na cidade de Sucupira do Riachão; e às 18h na Praça de
Eventos da cidade de São João dos Patos.
A magistrada alerta que
o projeto é direcionado à participação de casais de baixa renda residentes na
comarca, que preencham todas as exigências legais previstas no Código Civil
Brasileiro.
Entre os documentos
exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do RG e do comprovante
de residência de São João dos Patos e Sucupira do Riachão (para todos os
nubentes), conforme residência dos noivos.
Noivos solteiros e
maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de nascimento (original).
Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é exigido também o consentimento
dos pais.
Noivos divorciados
precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos
viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de
casamento averbada com o óbito.
Segundo a magistrada, a
população está muito engajada com essa edição do projeto “Casamentos
Comunitários” da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). “Já existe uma grande
procura para participação no casamento, visto que a última edição do projeto
foi realizada há 17 anos, sendo a primeira após a reformulação pelo Provimento
10/2013-CGJ-MA”, frisou Nuza Lima.
PROJETO – Instituído em
1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do
desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de
cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo
o Estado.
Em 2013, na gestão do
desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº
10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para
registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”.
A medida possibilitou
maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo
registro de casamento.
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