A Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá nesta segunda-feira (12), em
audiência pública, a jornada de trabalho dos profissionais de psicologia. O
pedido para realização do debate foi do vice-presidente da CDH, senador Paulo
Paim (PT-RS), que é relator do projeto que prevê carga horária semanal de até
30 horas para esses profissionais (PLS
511/2017).
A matéria está em
análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já foi aprovada na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta tem origem
em uma ideia enviada ao portal e-Cidadaia que recebeu os 20 mil apoios
necessários da população e foi transformado em sugestão legislativa. Analisada
pela CDH, foi aprovada e convertida em projeto de lei que altera a Lei 4.119,
de 1962 que regulamenta a profissão de psicólogo, mas não traz um
limite a carga horária para a categoria.
Após a aprovação na
CAS, o projeto estava pronto para ser votado em Plenário, mas um requerimento (RQS
347/2018), do senador Pedro Chaves (PRB-MS), pediu o exame da matéria
também pela CAE.
Segundo Chaves, o tema
ainda precisa ser analisado sob a ótica econômica, já que a redução da jornada
poderia impactar o orçamento dos entes públicos, além de elevar os custos dos
empregadores no setor privado.
Ele argumentou também
que a medida pode gerar dificuldades de se fazer novas contratações de
profissionais e trazer risco às políticas de atendimento do Sistema Único de
Saúde (SUS), prejudicando a assistência psicológica aos pacientes.
Para participar do
debate foram convidados Rogerio Giannini, presidente do Conselho Federal de
Psicologia; Fernanda Lou Sans Magano, presidente do Sindicato dos Psicólogos de
São Paulo; Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, vice-presidente do Conselho
Federal de Psicologia; Walkes Jacques Vargas, secretário de Relações de
Trabalho da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).
A comissão se reúne às
9h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. A audiência será
realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular
pelo Portal
e-Cidadania e pelo Alô Senado(0800-612211).
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