O Senado aprovou nesta
quarta-feira (07) o Protocolo de Reconhecimento de Certificados de Educação de
Nível Fundamental e Médio para os países do Mercosul e Associados. Pelo acordo
que envolve os quatro membros do Mercosul — Argentina, o Brasil, o Paraguai e o
Uruguai — e os países associados — Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e
Venezuela — ocorrerá o reconhecimento dos cursos fundamentais e médios cursados
em qualquer um desses países. Isso permitirá a mobilidade de estudantes entre
esses países sem necessidade de toda a burocracia que envolve hoje o
reconhecimento desses diplomas e certificados.
O protocolo, que foi
assinado em dois de agosto de 2010, só havia sido enviado pela Presidência da
República ao Congresso Nacional em 30 de junho de 2017. No Legislativo tramitou
em regime de urgência na Câmara e no Senado, onde teve sua aprovação final
nesta quarta-feira.
O protocolo reconhece
as equivalências correspondentes entre os sistemas educacionais de cada um
deles. O senador Jorge Viana (PT-AC), que defendeu o relatório favorável feito
por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na Comissão de Relações Exteriores (CRE),
foi forte defensor do acordo:
— É algo imprescindível
ao nosso processo de integração sul-americana, cujo objetivo último é facilitar
o livre trânsito de capital e mão de obra. Favorece o desenvolvimento
educativo, cultural e científico para todos. Além disso, facilita o acesso de
estudantes a cursos que lhes permitam o prosseguimento de estudos em outros
países.
O protocolo prevê a
criação de uma Comissão Técnica Regional com os representantes dos ministérios
da Educação de cada país participante, que deverá desburocratizar os mecanismos
administrativos de reconhecimento dos diplomas, além de favorecer a adaptação
dos estudantes aos países.
Da Agência Senado
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