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MPMA acompanha questão de
Pequiá de Baixo desde 2010
A atuação do Ministério
Público do Maranhão (MPMA) na defesa dos direitos dos moradores da comunidade
de Pequiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão, foi destacada, em 18 de
setembro, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), da Organização das Nações
Unidas (ONU), durante a 45ª Sessão Ordinária do Conselho, em Genebra, Suíça.
Resultado da visita
oficial do relator especial sobre substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, ao
Brasil, no período de 2 a 13 de dezembro de 2019, o documento “Implicações para
os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de
produtos, substâncias e resíduos perigosos” cita, entre outros, o caso da
comunidade quilombola.
No documento, Tuncak
ressalta que “instituições de direitos humanos, promotores públicos e a Defensoria
Pública Federal dos Direitos do Cidadão contribuíram para melhorar o acesso à
justiça no Brasil”.
Para o relator, as
atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado foram
essenciais para a defesa dos direitos dos habitantes do povoado, que abriga 312
famílias. “Houve esforços notáveis para melhorar os serviços de saúde para
lidar com os impactos na saúde da exposição tóxica”, acrescenta.
PEQUIÁ DE BAIXO
A área começou a ser
ocupada na década de 1950. No final dos anos 80, com a instalação de
siderúrgicas e do Projeto Estrada de Ferro Carajás, as operações de mineração
da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A), produção de ferro-gusa,
aço, cimento e energia termoelétrica, começaram a causar problemas de saúde nos
moradores.
Em 2011, um relatório da
Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) demonstrou a frequência de
doenças de pele, respiratórias e de visão de grande parte da população do
povoado.
ATUAÇÃO
De acordo com a titular
da 3ª Promotoria de Especializada de Meio Ambiente de Açailândia, Letícia
Teresa Sales Freire, o MPMA vem acompanhando formalmente o caso de Pequiá de
Baixo desde 2010, quando foram realizadas as primeiras audiências públicas com
a comunidade. Um ano após, foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar a
situação.
Depois disso, o
Ministério Público celebrou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
com as siderúrgicas na região, estabelecendo o custeio do terreno para o
reassentamento e a destinação de recursos para o projeto.
Ainda segundo a promotora
de justiça, em 2016, um TAC assinado entre o MPMA e o Sindicato das Indústrias
de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema) garantiu a desapropriação do Sítio
São João (onde está sendo construído o reassentamento) pelo valor de R$ 3,48 milhões.
Em outro acordo, o Sifema concordou em contribuir com R$ 750 mil ao projeto.
Em outubro de 2018, foi assinado o contrato do programa federal Minha Casa, Minha Vida, garantindo a liberação conjunta, pela Caixa Econômica Federal e Fundação Vale S/A, de recursos no valor de R$ 6,24 milhões, para a construção de casas para 312 famílias da região. As obras foram iniciadas em novembro do mesmo ano.
“O MPMA sempre esteve na
mesa de negociações e pressionou as três esferas de governo (União, Estado e
Município) para que o reassentamento se tornasse uma realidade, participando de
reuniões com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Município de Açailândia, além da Fundação Vale”,
enfatiza a representante do MPMA, que destaca o esforço de outros promotores de
justiça que atuaram no caso, entre os quais Leonardo Tupinambá, Samira Mercês e
Glauce Malheiros.
REIVINDICAÇÕES
A partir de 2008, a
Associação Comunitária de Moradores de Pequiá (ACMP) começou a reivindicar o
reassentamento coletivo e outras medidas de reparação integral pelos danos
sofridos. Mobilizações populares, ocupações e denúncias à ONU e Comissão
Interamericana de Direitos Humanos levaram o caso a ter visibilidade e apoio
nos níveis nacional e internacional.
Com a mediação do MPMA e da Defensoria Pública Estadual, a associação dos moradores conseguiu levar as empresas responsáveis pelas violações socioambientais a uma negociação extrajudicial.
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