O Tribunal de Contas do
Estado começou nessa semana a divulgar o calendário de validação do Índice de
Efetividade da Gestão Pública – 2019, que teve seu prazo final de entrega no
último dia 18/06, juntamente com as prestações de contas anuais.
Neste ano, em razão da
pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o TCE optou pela validação online das
informações enviadas pelos gestores. Considerando o prazo para que o TCE
consolide os dados municipais, foi estabelecido um calendário para a validação
nesse novo formato, que deverá ser mantido provisoriamente.
De 16/10/20 a
15/11/2020 é o prazo para os municípios enviarem a documentação de validação,
por meio do sítio eletrônico https://www6.tce.ma.gov.br/iegm
De posse da documentação,
o TCE terá o prazo de 16/11 a 30/11/2020 para fazer a validação. Este ano,
também em virtude da pandemia o IEGM, terá como foco apenas as áreas da
Educação e Saúde.
Idealizado e conduzido
nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa, o IEGM é um indicador de processo que
mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e
controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio
ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação. (https://irbcontas.org.br/iegm/).
No Maranhão as dimensões
são denominadas: e-educ, e-saude, e-fisc, e-plan, e-cidades, e-GOVTI, além
disso foi acrescentada a e-desenvsoceconômico.
A validação dos dados
enviados pelos municípios é um procedimento técnico realizado pelo TCE com
o objetivo de confirmação, alteração ou invalidação das respostas declaradas.
Qualquer dúvida ou
esclarecimentos adicionais podem ser solicitados por meio do e-mail demandasespeciais@tce.ma.gov.br ou
através dos números (98) 2016-6131 e 2016-6174 (de 08:00 as 14:00 hs) e
wahtsapp corporativos: 2016-6131 e 2016-6174.
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